lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

o subsistema do direito, da economia, da medicina, da engenharia, da contabilidade, da sociologia,
da história, dentre outros.
A sociedade nasce exatamente desta interconexão entre os diversos subsistemas, cada qual
responsável por canalizar um aspecto técnico-científico da sociedade e de suas necessidades.
Assim, cada subsistema autopoiético, em que pese ser um sistema fechado, que constrói seus
elementos e suas normas com base na análise realizada em seu campo específico de estudo do
comportamento, dos interesses e das vontades humanas, necessita de uma abertura cognitiva para os
outros subsistemas, a fim de disciplinar, de forma efetiva, as complexas relações sociais, oriundas do
meio em que estamos inseridos, no qual constantemente interagimos com o nosso próximo.
Visto isso, a sociedade brasileira, por ocasião da constituinte que resultou em nossa atual Carta
Magna, elegeu como preceitos fundamentais de sua Ordem Econômica os valores a seguir transcritos,
nos termos do artigo 170, caput, da CRFB.
2.3.1. Valorização do trabalho humano
O primeiro dos valores que tutelam a Ordem Econômica brasileira é a valorização do trabalho.
Durante muito tempo, na história do homem, o trabalho foi considerado uma atividade indigna para
os homens da nobreza, sendo função típica da mão de obra escrava. É de se ressaltar que o primeiro
grande pensador da história da humanidade que valorizou o trabalho foi Jesus Cristo: “Mas ele lhes
disse: Meu Pai trabalha até agora, e eu trabalho também” (João 4:38).
Por sua vez, Benjamin Franklin (1706 – 1790) cunhou a frase “o trabalho dignifica o homem”.
Tal expressão, profunda e presente no inconsciente coletivo, revela o quanto a atividade laborativa,
útil e produtiva, é necessária não somente para o indivíduo, mas também para a sociedade. Isto
porque, em um sistema econômico ordenado no ideário capitalista, a produção de rendas e riquezas
se norteiam no trabalho. Há que se ter em mente que a relevância do labor transcende sua
contraprestação pecuniária. Em virtude do exercício laborativo útil e produtivo, a pessoa toma
consciência de si e de seu valor, tornando-se um ser humano pleno e digno, uma vez que descobre seu
papel na sociedade e o sentido de sua existência.
A valorização do trabalho humano significa que o Poder Público deve garantir que o homem
possa sobreviver dignamente, tão somente, com o produto da remuneração de seu labor, garantindolhe,
para tanto, uma gama de direitos sociais, dentre os quais destacamos renda mínima, repouso
semanal remunerado, seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, jornada de
trabalho diária e semanal máxima, gozo de férias anuais remuneradas etc. Trata-se de se primar pela
proteção ao fator de produção mão de obra. Para tanto, o Estado deve atuar de maneira a garantir que
o produto do labor do homem (salário) seja capaz de lhe gerar uma renda mínima que, por si e sem
interferências externas, lhe garanta o acesso (compra) a todos os bens de consumos essenciais para
se viver condignamente no seio da sociedade. Assim, tal valor deve ser o meio pelo qual o
trabalhador irá efetivar todos os direitos sociais positivados no artigo 6º, observadas as garantias do
artigo 7º, ambos da CRFB.
Observe-se que os valores sociais do trabalho são um dos fundamentos da República (art. 1 o ,
inciso IV). Uma vez que o trabalho é fator de produção, no qual o ser humano atua, o Estado deve
intervir para regulá-lo, mantendo-se o equilíbrio de mercado, a fim de garantir que todos tenham
acesso e condições dignas de emprego, mediante prestação de uma série de condutas positivas na
Ordem Social.