lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

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1 Vale observar que dentro do sistema teológico hebreu inaugurado por Moisés, a circulação de capital mediante
cobrança de juros é igualmente condenada. Nessa linha, Cf. Êxodos XXII: XXV; Levíticos XXV: XXXVI-XXXVII; e
Deuteronômio XXIII: XIX-XX.
2 A expressão “invasões bárbaras” é usualmente empregada para os movimentos migratórios dos povos nômades
europeus considerados gentios ou estrangeiros. Utiliza-se o termo como referência à invasão da cidade de Roma,
promovida pelos Visigodos, oriundos da Romênia, no século V. Para maiores detalhes, cf. AQUINO; MOURA; AIETA,
1996.
3 Cf. Summa theologica, II-II. Questão 78.
4 Vale destacar que o fato garantidor da agregação de valor econômico a um metal reside em seu baixo potencial de
oxidação (fator químico), o que lhe confere maior condutibilidade elétrica e consequente maior durabilidade, bem como
na dificuldade de encontrar suas jazidas, tornando-o raro e escasso (fator econômico). Cf. NUSDEO, 2006.
5 Insta salientar que o desenvolvimento social nunca é dissociado do desenvolvimento econômico, servindo o direito
como instrumento garantidor da conversão de poder econômico em benefícios sociais. A primeira Revolução Industrial
ocorreu na Inglaterra, na virada do século XVIII para o XIX, sendo oriunda da descoberta da tecnologia da máquina a
vapor e dos fatores de produção em massa. A segunda Revolução Industrial ocorreu nos Estados Unidos da América,
na virada do século XIX para o XX, sendo oriunda da descoberta da tecnologia da máquina elétrica, fruto das pesquisas
de Thomas Alva Edison e Nicolas Tesla. Por sua vez, a terceira Revolução Industrial aconteceu na virada do século XX
para o XXI, com a descoberta da tecnologia de telecomunicações e da rede virtual de informações. Cf. HOBSBAWM,
2003.
6 A Rerum Novarum é datada de 15 de maio de 1891. Sua base filosófica foi haurida na Bíblia, tanto no Velho como no
Novo Testamento, nos ensinamentos dos pensadores cristãos dos séculos II a X, e na doutrina de Santo Tomás de
Aquino, em particular no que diz respeito à lei, à justiça e à política. Texto na íntegra, na língua portuguesa, encontra-se
disponível em: .
Acesso em 09.03.2009.
7 O trecho transcrito pelo Papa Leão XIII é o seguinte: “Não desejarás a mulher do teu próximo, nem a sua casa, nem o
seu campo, nem o seu boi, nem a sua serva, nem o seu jumento, nem coisa alguma que lhe pertença” (Dt 5, 21).
8 Obra na íntegra, na língua portuguesa, disponível em:
. Acesso em
15.08.2009.
9 Obra na íntegra, na língua portuguesa, disponível em:
. Acesso em
15.08.2009.
10 O comunismo originário, segundo a concepção de Marx, seria o Estado Natural, no qual a sociedade regia-se de forma
ordeira, com a inexistência de classes sociais, sem a imposição de autoridade pública, com o atendimento de todas as
necessidades coletivas.
11 Cf. KEYNES, 1982.
12 O contrato social (ou contratualismo) é um acordo entre os membros de uma sociedade, pelo qual reconhecem a
autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante. O contrato
social parte do pressuposto de que os indivíduos o irão respeitar. Esta ideia está ligada com a Teoria da obediência. As
teorias sobre o contrato social se difundiram nos séculos XVI e XVII como forma de explicar ou postular a origem
legítima dos governos e, portanto, das obrigações políticas dos governados ou súditos. Cf. ROUSSEAU, 1978.
13 Insta salientar que para Rawls, os bens sociais são aqueles postos à disposição do cidadão para atendimento de suas
necessidades, podendo ser tanto bens privados, a serem comercializados pelos particulares em mercado regido por
sistema de preços, como públicos, cuja distribuição fica a cargo da regulação estatal.
14 Do original: Justice as fairness.
15 Doutrina moral cujos principais representantes são os ingleses Jeremy Bentham (1748-1832) e John Stuart Mill (1806-
1873), e que põe como fundamento das ações humanas a busca egoística do prazer individual, do que deverá resultar
maior felicidade para maior número de pessoas, pois se admite a possibilidade de um equilíbrio racional entre os
interesses individuais. Assim, o utilitarismo é uma doutrina ética que prescreve a ação (ou inação) de forma a otimizar o
bem-estar do conjunto dos seres sencientes. O utilitarismo é então uma forma de consequencialismo, ou seja, ele