lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

(1967), Direito Econômico (1973) e A Ordem Econômica na Constituição de 1969 (1972),
igualmente pioneiras e seminais no estudo do Direito Econômico.
No Brasil, o direito econômico teve, em um primeiro momento, nítida e forte influência das
escolas europeias, adotando-se uma postura mais próxima a um modelo de intervencionismo social.
Notabilizaram-se, além dos autores acima mencionados, doutrinadores de escol do direito
constitucional e administrativo, tais como Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Celso Ribeiro Bastos,
Washington Peluso Albino de Souza, dentre outros, mormente no início da década de 1980,
originando a 1ª geração de doutrinadores em direito econômico, os quais denominamos de
economicistas.
A partir da década de 1990, em virtude do processo de reforma administrativa do Estado
brasileiro, o direito econômico passou a ter forte influência da escola norte-americana, que irradiava
seu pensamento sob a escola europeia, destacando-se autores oriundos do direito administrativo,
tributário e empresarial, do quilate de Marcos Juruena Villela Souto, Alexandre dos Santos Aragão,
Carlos Ari Vieira Sundfeld, Egon Bockmann Moreira, Calixto Salomão Filho, Hermes Marcelo
Huck, dentre outros, formando uma 2ª geração de economicistas.
No ano 2000, surge uma nova linha de autores, formando uma 3ª geração de economicistas,
oriundos tanto do direito constitucional quanto do direito privado empresarial, a saber, André Ramos
Tavares, Paula Andrea Forgioni, bem como o presente autor que vos escreve.
É de se ressaltar que a quase totalidade, se não a totalidade, dos autores nacionais de direito
econômico são oriundos de outras escolas de direito público, a saber, constitucional, administrativo
e tributário, bem como do direito privado empresarial, sendo raro um autor pátrio economicista
“puro sangue” de essência.
Outrossim, a implementação do direito econômico nos cursos de graduação da academia de
direito pátrio é muito pálida, incipiente e tímida, em que pese a matéria fazer parte do cotidiano
jurídico nacional, sendo ponto constante e presente nos concursos para as principais carreiras
jurídicas do País.
1.9. LISTAGEM DE EXERCÍCIOS
1. (Magistratura – Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2011 – CESPE) No que se refere a liberalismo e
intervencionismo, assinale a opção correta.
a) A atuação do Estado, seja por meio do condicionamento da atividade econômica, seja por meio da exploração direta
de determinada atividade econômica, anula, por inteiro, a forma econômica capitalista prevista na CF.
b) O intervencionismo valoriza o indivíduo como agente econômico e ente responsável pela condução das regras de
mercado.
c) Com o liberalismo, buscou-se atingir a justiça social por meio da imposição de regras estatais na condução da
atividade econômica, sem se considerar o lucro.
d) O objetivo do liberalismo foi o de livrar o indivíduo da usurpação e dos abusos do poder estatal na condução da
atividade econômica.
e) O intervencionismo visava proteger o Estado dos abusos advindos do liberalismo, como foi o caso da concorrência
desleal entre os indivíduos e o Estado.
2. (Magistratura – Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 2009 – CESPE) A respeito dos sistemas econômicos e
da intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.
a) O estado de bem-estar social é aquele que provê diversos direitos sociais aos cidadãos, de modo a mitigar os
efeitos naturalmente excludentes da economia capitalista.