lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Suas principais fontes de recursos são a cobrança de juros de seus empréstimos, bem como a
captação destes no mercado de capitais, e as disponibilidades oferecidas pelos Estados-membros.
Tem sede em Washington (EUA) e estrutura organizacional fundada no bicameralismo:
a) Conselho de Governadores: órgão de direção, formado por representantes de todos os
Estados-membros.
b) Conselho de Administração: órgão executivo, formado por vinte e dois membros, sendo cinco
nomeados diretamente pelos países que detêm a maior parte do capital do BIRD (Estados Unidos da
América, Alemanha, Japão, França e Grã-Bretanha) e os outros dezessete eleitos pelo Conselho de
Governadores, num sistema de rodízio.
Atualmente, o BIRD diversificou suas áreas de atuação, aplicando políticas de financiamento de
projetos sociais de áreas como educação, meio ambiente, reforma agrária e capacitação de mão de
obra, sobretudo em países em desenvolvimento.
6.12. FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
Foi concebido na Conferência de Bretton-Woods, de 22 de julho de 1944, para permitir e
viabilizar a criação de um sistema monetário internacional, com o fim de facilitar as trocas
comerciais internacionais, prevenir as crises e remediá-las.
O FMI objetiva evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais
dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais
internacionais.
Tem por finalidades, então:
a) promover a cooperação monetária internacional, fornecendo um mecanismo de consulta e
colaboração na resolução dos problemas financeiros;
b) favorecer a expansão equilibrada do comércio, proporcionando níveis elevados de emprego e
trazendo desenvolvimento dos recursos produtivos;
c) oferecer ajuda financeira aos países-membros em dificuldades econômicas, emprestando
recursos com prazos limitados;
d) contribuir para a instituição de um sistema multilateral de pagamentos e promover a
estabilidade dos câmbios.
O Fundo favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países-membros e
concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos.
Além disso, o FMI planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece assistência técnica e
treinamento para os países membros.
Isto porque, se um Estado desvaloriza a própria moeda relativamente à moeda de um outro país,
consegue tornar suas mercadorias mais baratas e, consequentemente, mais caras as mercadorias
daquele outro país, de tal sorte a estimular sua exportação e prejudicar as do outro.
6.12.1. Princípios do FMI
Os princípios fundamentais que regem todo o funcionamento do Fundo podem ser assim
sintetizados:
a) Unidade da taxa de câmbio: Os Estados deverão valer-se de uma única taxa de câmbio para a
sua moeda (art. VIII do Estatuto do FMI), ficando proibida toda e qualquer prática monetária