lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

caráter coletivo, seja para fins meramente pessoais.
Assim, os pensadores helenos conceberam a política como a arte da defesa e do atendimento
tanto das necessidades coletivas, quanto dos anseios individuais. Isto é, a arte de se administrar o
consenso e harmonizar o dissenso social. Para tanto, mister se fez garantir a todos voz participativa,
bem como representatividade individual perante a coletividade.
Nessa linha, confira-se a seguinte lição:
(...) os gregos são para nós, globalmente, os inventores da polis, assimilada à democracia, e da filosofia, assimilada aos
grandes nomes de Sócrates, Platão e Aristóteles. Ora, a fase da história grega durante a qual a polis é criada, instituída e
depois transformada localmente e muito brevemente em polis democrática, vai do século VIII ao século V a.C. (BILLIER;
MARYIOLI, 2005, p. 15).
Outrossim, a influência de Sócrates faz-se marcante nas obras de seus discípulos, dentre as quais
se destaca o pensamento de Platão. Por meio do julgamento de seu mestre, bem como de sua
condenação e execução, Platão percebeu quão injusta e despótica pode se tornar a organização
social, quando a política é dissociada do conhecimento e da verdade. Nesse sentido, procura
demonstrar a real necessidade de se convergir a filosofia com a política, bem como de se proceder à
formação plena do indivíduo para a virtude, a qual somente seria alcançada com a educação.
Da obra de Platão, depreende-se que a construção de uma filosofia política objetiva, à luz da
razão de um projeto político idealizado, culminando em um aprendizado que conduziria os homens à
verdade e ao bem. Nessa linha, Platão critica os sistemas políticos já existentes, uma vez que a
oscilação de egos, orbitando em torno da persecução do poder, per si, degenera os homens na sua
essência. Dentre os diversos sistemas analisados, merecendo destaque a timocracia, a oligarquia e a
democracia, Platão aponta como, em cada um, o exercício indiscriminado de liberdades conduz à
injustiça e a iniquidades.
É de se ressaltar que não se encontra em Platão uma preocupação com a justiça em sua vertente
econômica. O ponto de partida no pensamento helênico, no que se refere ao processo de distribuição
de rendas, são os estudos desenvolvidos por Aristóteles sobre a problemática social que envolve o
aproveitamento e a utilização dos bens e das riquezas de uma sociedade.
Diferentemente de Platão, que demonstrava uma construção filosófica mais preocupada com a
idealização da Política, Aristóteles, talvez seu mais eminente discípulo, procurou sistematizá-la,
enquanto ciência, em caráter autônomo. De acordo com seu pensamento, a sociedade tinha gênese na
família, denominada de sociedade doméstica, cuja reunião formava o pequeno burgo até se chegar na
polis, a sociedade completa. Ademais, ao estudar os sistemas de governo, observou que a condução
humana poderia levar a uma forma justa ou injusta de governança.
A visão deste filósofo sobre a sociedade se destaca, pois Aristóteles se dispunha a analisar os
problemas e as necessidades sociais, diagnosticando suas causas e elaborando cuidadosa anamnese
sobre o tema estudado, a fim de oferecer e apresentar suas possíveis soluções.
Especificamente, no que se refere à distribuição dos bens e das riquezas, Aristóteles propunha
um modelo que se baseava no equilíbrio e na justiça. Para este pensador helênico, o equilíbrio era o
ponto vestibular de toda sua obra filosófica, sendo a justiça a correta medida para se alcançar a
excelência no tratamento isonômico em relação aos indivíduos na sociedade.
No que se refere à utilização dos bens e partilha das riquezas, Aristóteles apresentava a
utilização de dois critérios de justiça: