lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

por uma distribuição igualitária dos rendimentos, através de exações, onde o Estado figuraria como
principal ente redistribuidor de rendas e promotor do desenvolvimento social, por meio da
tributação.
Depreende-se o caráter interdisciplinar e eminentemente juridico-filosófico da obra do pensador
norte-americano, o qual constrói sua teoria da justiça com base em aspectos econômicos e
sociológicos.
O contratualismo social de Rawls é, portanto, fruto de um diálogo no qual os indivíduos debatem
e ponderam os limites de seus interesses, que podem refletir tanto num consenso, quando são
convergentes quanto num dissenso, quando divergentes.
Assim, a construção da norma jurídica, como meio se operacionalizar a justiça, de maneira a
possibilitar que os princípios eleitos como norte social reflitam mecanismos de exercício de
liberdades individuais que garantam a todos o alcance de sua satisfação social, deve ser fruto de um
debate no qual se garanta voz ativa a todos os segmentos sociais envolvidos, sem que um eclipse o
outro.
10.6.1. A Justiça na visão de John Rawls
Em sua obra Uma teoria da justiça, originariamente publicada em 1971, revista em 1975 e
1999, Rawls defende uma reconciliação entre os princípios de liberdade e igualdade,
sistematizando-a em três partes. A primeira parte tem como epígrafe “Teoria”, na qual Rawls defende
as ideias principais a desenvolver ao longo da obra; na segunda, epigrafada sob o título
“Instituições”, o pensador estabelece a necessidade de uma democracia constitucional como pano de
fundo para a aplicação das ideias referidas na primeira parte; e na terceira, por fim, intitulada
“Objetivos”, onde descreve o estabelecimento da relação entre a teoria da justiça, os valores da
sociedade e o bem comum.
O ponto busílis para este esforço é a análise do comportamento dos indivíduos em função das
circunstâncias que envolvem os critérios de justiça a serem ponderados nas decisões que serão
tomadas diante de situações sociais que envolvam escolhas cruciais.
Isso porque, partindo-se da premissa de que não há uma quantia suficiente de bens na sociedade
para atender às necessidades de todos, mister se faz estabelecer um modelo de cooperação mútua
entre os indivíduos, no qual as escolhas a serem tomadas deverão ser equitativas. Assim, sendo o
meio de escassez, por óbvio que os indivíduos irão orientar suas condutas pessoais de forma
egoística e individualista. Todavia, Rawls aponta que a solução dos conflitos gerados pela escassez
e pela disputa de bens será a estruturação da sociedade em princípios equitativos de justiça, que
permitirão a todos oportunidades iguais, sem que haja favorecimento de uns em detrimento de outros.
Confira-se:
Se a inclinação dos homens ao interesse próprio torna necessária a vigilância de uns sobre os outros, sem sentido público
de justiça torna possível a sua associação segura. Entre indivíduos com objetivos e propósitos díspares uma concepção
partilhada de justiça estabelece os vínculos da convivência cívica; o desejo geral de justiça limita a persecução de outros
fins (RAWLS, 2002, p. 5.).
Assim, pode-se dizer, com relativa certeza, que a obra de Rawls objetiva a construção de uma
teoria realista de justiça, na qual o campo de observação parte do mundo do ser, levando em conta os
fatores reais que geram conflito entre os indivíduos, a saber, o egoísmo, a ambição, o individualismo,