lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

6.13. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Trata-se de instituição financeira que visa fomentar o desenvolvimento dos Estados Americanos
que, em que pese ter tido seu embrião na Conferência de Washington de 1889, somente foi criado em
08 de abril de 1959, por iniciativa do Brasil, tendo sido estruturado nas bases do BID.
Traduz-se, destarte, em banco de fomento, sendo instituição financeira transcontinental de apoio
ao desenvolvimento americano, com sede em Washington e escritórios de representação regional em
diversos Países-membros. Ressalte-se que o BID atua, ainda, como entidade técnica de supervisão e
aconselhamento de planejamento econômico. Seus recursos provêm tanto de depósitos oriundos dos
membros, quanto de capitais de origem privada.
Tem como principal órgão deliberativo a Assembleia de Governadores, que se reúne anualmente,
sendo composta de um representante de cada Estado-membro, via de regra o Ministro da Fazenda ou
do Planejamento, dispondo de voto proporcional ao seu aporte de capital no BID. Tem por principais
atribuições tratar sobre a eleição de seu presidente, a admissão de novos membros, a alteração do
capital e a condução geral da instituição.
6.14. UNIÃO EUROPEIA
6.14.1. Introdução
O processo de unificação e integração da Europa é um antigo ideal que remonta à época romana.
Historicamente, Roma foi a única Nação que conseguiu promover a pax europeia, muito em virtude
do avanço na fase imperial, oriundo da doutrina de conquista conhecida como pax romana. Após a
queda do Império e do fracionamento do território de Roma Ocidental, o continente europeu passou
por diversos períodos de conflitos internos, sendo palco de inúmeras guerras.
Em virtude da devastação oriunda da Segunda Guerra Mundial, que praticamente destruiu toda a
estrutura da sociedade europeia, mister se fez mudar a mentalidade competitiva que deflagrava a
disputa entre as diversas Nações europeias, entrando em um período de cooperação para se garantir
a reconstrução e o desenvolvimento mútuos.
Assim, surgiu e foi concebido o principal bloco na Ordem Econômica Internacional.
A fase de integração europeia teve gênese na década de 1950, no pós-guerra, com a criação da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, via Tratado de Paris, de 18 de abril de 1951,
objetivando reestruturar a indústria de base europeia e garantir a geração de energia para
abastecimento industrial e doméstico.
Em 25 de março de 1957, via Tratado de Roma, foram criadas a Comunidade Econômica
Europeia, contando, inicialmente com Bélgica, Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países
Baixos, visando à integração comunitária de seus mercados, bem como a Comunidade Europeia de
Energia Atômica, objetivando a geração de recursos energéticos.
De acordo com o artigo 2 o do Tratado:
A Comunidade tem por missão, pelo estabelecimento de um mercado comum e pela aproximação progressiva das
políticas econômicas dos Estados-membros, promover um desenvolvimento harmonioso das atividades econômicas no
conjunto da Comunidade, uma expansão contínua e equilibrada, uma estabilidade aumentada, uma elevação acelerada do
nível de vida e das relações mais estreitas entre os Estados que ela reúne.