lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Capítulo VII
Direito Econômico Internacional: Sistema Brasileiro de Comércio
Exterior e Defesa Comercial
7.1. SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DE DEFESA COMERCIAL 1
Com o avanço do processo de industrialização nacional e a consequente reinserção da República
Federativa do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio, mister se fez aperfeiçoar a
infraestrutura do país para escoar sua produção voltada ao mercado externo, bem como aperfeiçoar
os mecanismos de proteção à indústria nacional em face da consequente entrada de mercadorias
importadas.
Assim, o sistema brasileiro de comércio exterior e defesa comercial visa aperfeiçoar e auxiliar a
indústria nacional, tornando-a qualitativa e quantitativamente apta à competição internacional, bem
como protegê-la, por meios transparentes, do avanço predatório do mercado externo em face do
mercado interno.
Trata-se de um dos mais importantes aparatos governamentais destinados a manter a balança
comercial brasileira saudável, a indústria nacional produtiva e gerando empregos rentáveis, bem
como contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da Nação de forma racional e sustentável.
O Direito de Comércio Exterior (Aduana) é uma realidade no mundo contemporâneo, gozando no
atual ordenamento jurídico pátrio de expressa previsão constitucional, a teor do disposto no art. 237
a seguir transcrito:
Art. 237. A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais,
serão exercidos pelo Ministério da Fazenda.
O comércio exterior é uma atividade econômica regulada, no plano interno, pelos Estados, e no
plano internacional, por um sem-número de acordos. De certa forma no Brasil, este tipo de atividade
vem crescendo a cada dia que passa. Uma das principais fontes de rentabilidade do comércio
exterior brasileiro é no setor de agronegócios.
Não há, na atualidade, Nação que não faça intercâmbio com outras para fins de atender suas
demandas internas, bem como para escoar o excesso de sua produção. Isto porque, o crescimento
econômico, vital para financiar o desenvolvimento social, depende da produção de excedente no
processo de geração de rendas e riquezas, o qual, não raro, somente alcança patamares satisfatórios
de resultado com o Comércio Exterior.
O Brasil é a oitava maior economia mundial, de acordo com os critérios de Produto Interno Bruto
diretamente convertido à moeda norte-americana, e está entre as dez maiores economias mundiais em
critérios de paridade do poder de compra, sendo a maior da América Latina. Porém, ocupa a
septuagésima posição no ranking do Índice de desenvolvimento humano da Organização das Nações
Unidas.
Historicamente, o primeiro produto que moveu a economia do Brasil foi o Pau-Brasil no período
logo após o descobrimento. Com a divisão do Brasil em Capitanias Hereditárias, o açúcar passou a