lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

serviços para atendimento de suas necessidades domésticas, mantendo, contudo, sua balança
comercial equilibrada, de forma a evitar evasão de divisas de suas fronteiras.
Todavia, uma vez que a sociedade é marcada pela escassez de recursos, não raro, a busca de
novos mercados e de novas fontes de matéria-prima de um Estado traduz-se em diminuição nos
níveis de qualidade de vida de outro.
Destarte, mister se faz equacionar, dentro de um cenário de cooperação internacional, fórmulas
de atendimento mútuo dos interesses não só das Nações, mas de todos os demais atores envolvidos
no processo de relações internacionais, tanto sob aspectos econômicos quanto sociais.
Portanto, ao se estudar os aspectos nos quais a teoria de Justiça Econômica pode e deve ser
aplicada em escala global, como instrumento de garantia de crescimento econômico e de
desenvolvimento social, pode-se adotar de suas diversas correntes, no campo das relações
internacionais, à exceção do realismo, as seguintes contribuições:
a) da escola liberal, a teorização sobre o aquecimento do comércio exterior como instrumento
para se aumentar o fluxo de rendas e riquezas nos países em desenvolvimento, a fim de que tal
crescimento possibilite bases sólidas para o alcance de metas socialmente desejáveis;
b) do sistema-mundo, a teorização sobre a comparação entre os diferentes sistemas de produção
doméstica de cada país, a fim de montar um quadro de análise das vantagens comparativas naturais e
artificiais que cada um apresenta, para que, a partir deste, possa se traçar um campo de intercâmbio
comercial cooperativo e equilibrado;
c) do marxismo, a teorização sobre os efeitos perniciosos que o expansionismo internacional traz,
quando não se baseia em princípios previamente estabelecidos de cooperação para alcance de
interesses mútuos entre as Nações envoltas;
d) da teoria da dependência pode-se extrair as causas prováveis do exíguo desenvolvimento
social que os países ditos de economia periférica apresentam.
Observe-se que, à exceção do realismo, todas as demais correntes teóricas das Relações
Internacionais baseiam-se em aspectos econômicos e sociais para estudar as diversas formas de
interação entre os países. Logo, todas contribuem para o estudo da Justiça Econômica dentro de uma
perspectiva internacional.
Se é fato que as Relações Internacionais baseiam-se na troca de interesses entre as Nações, tal
fato não deve ser limitado na imposição pelos países mais fortes sobre os mais fracos, como querem
os realistas. Tampouco, não há como se conceber que o mero aumento do fluxo de capitais dos países
desenvolvidos para os em desenvolvimento será fator determinante para o alcance da pacificação
mundial como pretendem os liberais, uma vez que o aquecimento do comércio exterior nem sempre
apresenta índices satisfatórios de desenvolvimento social, como apontam os teóricos do marxismo,
do sistema-mundo e da teoria da dependência.
Destarte, o aumento de rendas e riquezas circulantes em um país, para se atingir patamares de
Justiça Econômica Internacional, deve ser associado à consecução de metas de desenvolvimento
socialmente desejáveis e previamente estipuladas, dentro de um espírito cosmopolita de cooperação.
6.1.3. O comércio internacional
Conforme já acima, as relações internacionais sempre se fizeram presente em praticamente todos
os períodos da história da humanidade, notabilizando-se, em um primeiro momento, pela imposição
bélica como forma de sobrepujar a vontade dos envoltos e determinar a observância obrigatória dos