lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

semanas de julho de 1944, com vistas a discutir questões econômicas relacionadas ao final da
Segunda Guerra Mundial e ao destino das relações internacionais no pós-guerra. Na visão de Gilson
Schwartz:
Ao mesmo tempo, a criação de um novo sistema de regras fazia da segurança econômica um resultado da ordem liberal
internacional, o que em tese validaria um desenvolvimento com paz no pós-guerra. Cordell Hull, secretário de Estado dos
Estados Unidos de 1933 a 1944, acreditava que as causas fundamentais das duas guerras mundiais estavam na
discriminação econômica e disputas comerciais, tais como os acordos bilaterais de controle de comércio e trocas
da Alemanha nazista e mesmo o sistema de preferenciais imperial praticado pela Grã-Bretanha (estatuto
comercial especial para membros do Império Britânico) 19 (grifamos).
As conferências de Bretton Woods, definindo o Sistema Bretton Woods de gerenciamento
econômico internacional, estabeleceram as regras para as relações comerciais e financeiras entre os
países mais industrializados do mundo. O Sistema Bretton Woods foi, então, o primeiro exemplo, na
história mundial, de uma ordem monetária totalmente negociada, tendo como objetivo assegurar
governança prévia nas relações monetárias entre Nações independentes.
Ainda na análise de Gilson Schwartz, o “(...) fundamento do consenso de Bretton Woods era a
crença no capitalismo liberal, ainda que à custa de fortes intervenções de governos e bancos centrais
para salvaguardar a estabilidade e sustentabilidade dos mercados (...)”. 20
Concebendo um sistema de regras, instituições e procedimentos para regular a política
econômica internacional, os pensadores de Bretton Woods instituíram o Banco Internacional para a
Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (International Bank for Reconstruction and
Development), posteriormente dividido entre o Banco Mundial, o Banco para Investimentos
Internacionais e o Fundo Monetário Internacional. Tais entidades tornaram-se operacionais em 1946,
depois que um número suficiente de países ratificou o acordo, viabilizando-as economicamente.
As principais disposições do Sistema de Bretton Woods foram, primeiramente, a obrigação de
cada país adotar uma política monetária que mantivesse a taxa de câmbio de suas moedas dentro de
um determinado valor indexado ao dólar, que, por sua vez, estaria ligado ao ouro numa base fixa, e
em segundo lugar, a provisão pelo FMI de financiamento para suportar dificuldades temporárias de
pagamento.
6.5. A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E SEU PAPEL NA ORDEM ECONÔMICA
INTERNACIONAL
Trata-se de organização internacional formada, atualmente, por 192 países, com o objetivo de
manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover
progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos, de forma a assegurar a manutenção
da paz e o desenvolvimento socioeconômico em todos os países do mundo.
A Organização das Nações Unidas – ONU – foi oficialmente criada em 24 de outubro de 1945,
data de promulgação da Carta das Nações Unidas, fruto da Convenção de Carta de São Francisco,
subscrita, na época, por 51 países, entre eles o Brasil.
O termo pelo qual é denominada denota seus objetivos, “Nações Unidas”, foi cunhado pelo
Presidente dos Estados Unidos da América, Franklin Delano Roosevelt (1882-1945). Teve seu
primeiro registro quando da confecção da “Declaração das Nações Unidas”, em 1º de janeiro de
1942, durante a Segunda Guerra Mundial, quando representantes de 26 nações expressaram a