lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Rússia; 7) Restauração da independência da Bélgica; 8) Restituição da Alsácia e Lorena à França; 9) Reformulação
das fronteiras italianas; 10) Reconhecimento do direito ao desenvolvimento autônomo dos povos da Áustria-Hungria; 11)
Restauração da Romênia, da Sérvia e do Montenegro e direito de acesso ao mar para a Sérvia; 12) Reconhecimento do
direito ao desenvolvimento autônomo do povo da Turquia e abertura permanente dos estreitos que ligam o Mar Negro ao
Mediterrâneo; 13) Independência da Polônia; 14) Criação da Liga das Nações.
22 Fonte: Ministério das Relações Exteriores.
23 Commodity é um termo de língua inglesa que, como o seu plural commodities, significa mercadoria, e é utilizado nas
transações comerciais de produtos de origem primária nas bolsas de mercadorias. Usado como referência aos
produtos de base em estado bruto (matérias-primas) ou com pequeno grau de industrialização, de qualidade quase
uniforme, produzidos em grandes quantidades e por diferentes produtores. O que torna os produtos de base muito
importantes na economia é o fato de que, embora sejam mercadorias primárias, possuem cotação e negociabilidade
globais; portanto, as oscilações nas cotações destes produtos de base têm impacto significativo nos fluxos financeiros
mundiais, podendo causar perdas a agentes econômicos e até mesmo a países. O mercado de derivativos, no qual são
celebrados contratos entre duas partes, definindo-se pagamentos futuros baseados no comportamento dos preços de
um ativo de mercado, surgiu como uma proteção aos agentes econômicos contra perdas provocadas pela volatilidade
nas cotações dos produtos de base.
24 WALDHEIM, Kurt e outros. Justiça econômica internacional. Rio de Janeiro: Eldorado, 1978. p. 63.
25 WALDHEIM, Kurt e outros. Ob. cit. p. 83.
26 WALDHEIM, Kurt e outros. Ob. cit. p. 63.
27 WALDHEIM, Kurt e outros. Ob. cit. p. 90.
28 SCHWARTZ, Gilson. Ob. cit. p. 263.
29 SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Globalização: convergências e exclusões. Seminário Friedrich Naumann do
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Julho de 1997.
30 Vide: http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/28, consulta realizada em 24.10.2013,
às 13:00 horas.
31 Obs.: Zona Franca é a denominação dada à área delimitada no interior de um país, beneficiada com incentivos fiscais e
tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes, com o objetivo de estimular o comércio e acelerar o desenvolvimento de
uma região.
32 Termo utilizado para designar a derrogação de alguma obrigação, ou seja, um adiamento da obrigação através da
extensão do período de transição ao qual o país está sujeito antes da aplicação efetiva da medida obrigatória.
33 Considerar-se-á que o OSC decidiu por consenso matéria submetida à sua consideração quando nenhum Membro
presente à reunião do OSC, na qual a decisão foi adotada, a ela se opuser formalmente.
34 Se a parte reclamante assim solicitar, uma reunião do OSC será convocada com tal objetivo dentro dos quinze dias
seguintes ao pedido, sempre que se dê aviso com antecedência mínima de 10 dias.
35 Bailout é uma palavra inglesa (de bail: fiança, garantia) que, em economia e finanças, significa uma injeção de liquidez
dada a uma entidade (empresa ou banco) falida ou próxima da falência, a fim de que possa honrar seus compromissos
de curto prazo. Em geral, os bailouts são dados pelos governos ou por consórcios de investidores que, em troca da
injeção de fundos, assumem o controle da entidade.
36 Simón José Antonio de la Santísima Trinidad Bolívar y Palacios (24 de julho de 1783 – 17 de dezembro de 1830),
comumente conhecido como Simón Bolívar ou Simão Bolívar, foi um militar e líder político venezuelano. Junto a José
de San Martín, foi uma das peças chaves nas guerras de independência da América Espanhola do Império Espanhol.
Simón Bolívar é considerado na América Latina como um herói, visionário, revolucionário e libertador. Durante seu curto
tempo de vida, liderou a Bolívia, a Colômbia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela à independência, e ajudou a lançar
bases ideológicas democráticas na maioria da América Hispânica. Em suas palavras: “O novo mundo deve estar
constituído por nações livres e independentes, unidas entre si por um corpo de leis em comum que regulem seus
relacionamentos externos”. Todavia, em que pese a força de suas ideias libertárias e revolucionárias, o movimento de
libertação e integração da América Latina, estruturado em torno de uma Federação livre e independente de Estados
autônomos entre si fracassou, uma vez que não estava sendo possível mais vencer a guerra contra os espanhóis sem
ajuda externa. Para tanto, aproximou-se da Inglaterra, fato que contrariava suas ideias, pois esta também era uma
metrópole e monarquia europeia, a qual Bolívar era contrário. Seus propósitos foram se tornando cada vez mais difíceis
de serem atingidos, chegando a dizer que fazer revolução na América é como arar o mar.