lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

cidadão situado numa esfera ou com referência a um determinado bem social pode ser prejudicado
em outra esfera com relação a outro bem. Por exemplo, a utilização do poder político pelo
governante para fins particulares é agir de forma tirânica, uma vez que está auferindo bens por meio
de esfera imprópria.
Assim, o autor concebe a tirania como o monopólio ou a tentativa de transferência de um critério
de uma esfera para outra ou estabelecer critério único para todas as esferas. Lealdade política é,
nessa concepção, um critério de distribuição de cargos políticos.
Na igualdade simples, portanto, o papel do Estado é relevante, isso porque a ele compete
controlar os monopólios e reprimir as formas de dominação. No regime de igualdade complexa, por
seu turno, é diminuída a importância do Estado, ao qual compete apenas manter as esferas de justiça,
evitando a tirania. Aqui o cidadão é um político em potencial, pois a ele compete a efetiva
distribuição dos bens, respeitada cada uma das esferas, restando ao Estado a sua fiscalização.
Para Walzer, a teoria de Rawls é uma antiga e profunda convicção dos filósofos que escreveram
sobre justiça desde Platão: a de que há um, e só um, sistema distributivo, e que a filosofia poderá
abrangê-lo e determiná-lo.
Da sua tese se extrai a teoria dos bens sociais que são objeto das distribuições. A justiça estará
preocupada, inexoravelmente, com a distribuição dos bens sociais, que se traduzem em todos os
postos à disposição dos indivíduos. Assim, a normalidade no meio em que se vive dependerá da
estrita observância dos critérios internos de distribuição de justiça de cada esfera da sociedade,
podendo ser destacados os seguintes: o mérito, na educação; a necessidade, na saúde; e o
consentimento, na política.
A justiça e injustiça estão, dessa feita, intrinsecamente relacionadas por meio das concepções
comunitárias de distribuição de bens sociais. A injustiça decorre da utilização equivocada de
critérios distributivos típicos de uma esfera social à outra. Portanto, o pensamento de Walzer situa-se
próximo à moralidade universal e à justiça do direito natural.
10.7.2. As críticas libertarianas
Robert Nozick sintetiza seu pensamento crítico às teorias de Rawls em sua obra Anarquia,
Estado e utopia (1994). Basicamente, Nozick propõe uma revisão no princípio da diferença,
norteador do processo de redistribuição de rendas e riquezas e justificador das desigualdades sociais
naturais, substituindo-o pelo princípio da transferência, no qual tudo aquilo que foi legitimamente
incorporado na esfera de domínio privado do indivíduo pode ser livremente alienado. Assim, nega a
existência de uma distribuição central de bens, advertindo que a expressão justiça distributiva não é
neutra.
Para Nozick, por não haver distribuição central, não há legitimidade para que uma pessoa ou
grupo detenha o direito de controlar os recursos e decidir como devem ser repartidos. Aqui, a
circulação de riquezas deriva de um ciclo formado por uma sucessão de atos regulares, onde o que
cada um ganha provém de outrem, que, por sua vez, oferece em troca de alguma coisa ou,
simplesmente doa.
Na sociedade livre, pessoas diferentes podem controlar recursos diferentes, e novos títulos de
propriedade surgem das trocas e ações voluntárias de pessoas. O resultado total é produto de muitas
decisões individuais que os diferentes cidadãos envolvidos têm o direito de tomar por si.
As ideias de Nozick, sobre o sistema de distribuição de bens da sociedade, podem ser