lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

empreendedor da atividade econômica.
Por fim, cabe ressaltar que o planejamento estatal dentro desse modelo revelou-se fracassado por
não incentivar as unidades de produção individuais dos agentes privados, uma vez que a presença do
Poder Público no mercado, explorando atividade econômica com os demais concorrentes, gera um
ambiente desfavorável ao investimento privado e, por corolário, insegurança jurídica, fato que, por
si, tolhe e cerceia a livre-iniciativa.
1.5.4. Estado intervencionista socialista
É a forma intervencionista máxima do Estado, uma vez que este adota uma política econômica
planificada, baseada na valorização do coletivo sobre o individual. O Poder Público passa a ser o
centro exclusivo para as deliberações referentes à economia.
Baseia-se em teorias de organização econômica, que defendem:
a) a supremacia do Estado na administração;
b) a propriedade pública e coletiva dos meios de produção;
c) a distribuição de bens, garantindo uma sociedade caracterizada pela igualdade de
oportunidades e meios para todos os indivíduos, com um método igualitário de compensação e
nivelamento das diferenças pessoais.
Os bens de produção são apropriados coletivamente pela sociedade por meio do Estado, de
modo que este passa a ser o único produtor, vendedor e empregador. A livre-concorrência e a
liberdade de mercado são literalmente substituídas pelo planejamento econômico racional e
centralizado em torno do Poder Público, rejeitando-se, sistematicamente, a autonomia das decisões
privadas.
No plano econômico baseia-se na teoria da planificação proposta por Lênin, defendida por
Trotsky, operacionalizada e mantida por Stalin. A planificação se trata de medida de total
intervenção do Estado, no qual o Poder Público se torna o único centro de decisões econômicas. No
plano jurídico, consubstancia-se no princípio da supremacia do interesse público, mitigando os
anseios e expectativas individuais em face da vontade coletiva da sociedade. Preocupa-se,
basicamente, com o bem comum e as necessidades da coletividade, em detrimento do liberalismo
individual. Foi concebido com base nas ideias de filósofos que apontaram os efeitos excludentes e
exploratórios do liberalismo econômico e a necessidade de se efetivar políticas de justa distribuição
de rendas, a saber, Friedrich Hegel e Karl Marx.
Todavia, diferente dos outros modelos de intervencionismo, o socialismo prega a coletivização
dos fatores de produção, substituindo-se a liberdade de concorrência e a livre-iniciativa pela
planificação econômica estatal, centralizado em torno do Poder Público, rejeitando-se,
sistematicamente, a autonomia das decisões privadas no processo de condução política da vida
econômica e social da Nação.
A prática revelou que o Estado Socialista é inoperante diante da diversidade das necessidades
individuais de cada um dos membros da coletividade. Como exemplo histórico do fracasso do
modelo de intervencionismo socialista, vale citar o fatídico episódio conhecido como Holodomor
(termo de origem etimológica ucraniana que significa matar pela fome). No início da década de
1930, Stálin decidiu aplicar uma nova política para a URSS por meio da transformação radical e
acelerada das suas estruturas econômicas e sociais. Essa mudança visava a coletivização da
agricultura, ou seja, a apropriação pelo Estado soviético das terras, colheitas, gado e alfaias