lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Tal teoria parte da inafastável premissa de que a quantidade de trabalhadores em exercício de
atividade econômica rentável deve superar, e muito, a quantidade de pessoas que se encontram
alijadas de participar do processo de geração de rendas e riquezas da Nação, de modo que o papel
do Poder Público, como redistribuidor na seguridade social, em sua vertente assistencialista, seja
mínimo, o que permite uma baixa carga tributária individual, uma vez que o número de contribuintes
supera, em muito, o de beneficiários. Nessa linha de pensamento, há que se considerar que o cidadão
encontra-se perfeitamente capacitado para se inserir no mercado de trabalho, o que pressupõe um
sistema de acesso a ensino básico, médio, técnico profissionalizante e superior. Assim, a assunção de
poucos deveres de solidariedade para o Estado permite que a sociedade civil assuma parcela maior
de risco social, em relação a cada individualidade que a compõe.
Observe-se que uma política de estipulação de renda mínima para o labor humano em patamares
consideráveis de remuneração digna deve, inexoravelmente, pautar-se no perfil de capacitação do
trabalhador. Caso não se encontre devidamente qualificado para o mercado, não há como o Poder
Público impor uma remuneração condigna a ser paga pelos agentes privados, detentores dos fatores
de produção.
Assim, a teorização da justiça na seara econômica não pode ficar alheia nem a fatores micro nem
a macroeconômicos, sendo necessário que Poder Público, na qualidade de distribuidor de rendas e
riquezas, não se limite a mero ente tributante. Faz-se mister, portanto, que o Estado atue tanto na
vertente tributária, quanto na vertente social, no sentido de capacitar seu cidadão para o exercício de
atividade econômica complexa e elaborada, e, assim, fazer jus a patamares remuneratórios
diferenciados, por seu grau de especialização. Assim, não há como o Estado furtar-se de seu papel
de tributador. Todavia, não se alcançará justiça social com mera justiça tributária, fazendo-se
necessário que o Poder Público atue incentivando os cidadãos de maior riqueza a disponibilizar
parcela de seu patrimônio individual aos menos abastados e pouco favorecidos. Para tanto, no atual
estágio de desenvolvimento mundial, pode-se afirmar que a justiça econômica somente será
alcançada com a junção da justiça tributária com a justiça de acesso ao crédito.
Nessa vertente, pessoa abastada não seria aquela com capacidade potencial para individualizar
bens em sua esfera de domínio privado, mas aquela com capacidade efetiva para satisfação de suas
necessidades de consumo imediato e a prazo.
Na seara internacional, o período contemporâneo destacou-se pela abolição da cláusula de
guerra de conquista, originária da doutrina vestfaliana, mormente com a entrada do conceito do
cooperativismo dos povos, o qual ganha destaque e forte influência na configuração do ordenamento
jurídico interno das Nações, conforme muito bem conceitua Häberle (2007), no que se refere ao
fenômeno de abertura constitucional para o transnacionalismo.
Em que pese o cooperativismo objetivar, em um plano cosmopolita, a integração para o
desenvolvimento das Nações, tal meta ainda não foi devidamente alcançada na prática, mormente em
virtude de diversos fatores multiculturais que tornam a realidade doméstica de cada país única e, não
raro, incomparável. Assim, a adoção de um modelo universal de justiça econômica não deve ater-se
a um conteúdo fechado, mas sim permitir uma abertura cognitiva que lhe torne maleável e,
consequentemente, adaptável à realidade interna de cada Estado envolto.
Nessa linha, o cooperativismo disciplinado por Häberle mostra-se eficiente ao propor que cada
Nação organize seu ordenamento jurídico interno, com base nos acordos internacionais de
cooperação e desenvolvimento, adaptando-os às suas realidades domésticas, sem perder o foco das