lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

_________
1 Diretrizes para Elaboração e Implementação de Política de Defesa da Concorrência. The World Banl, OCDE, Editora
Singular, 2002 (original em inglês de 1998).
2 Artigo 3 o , II, CRFB.
3 MONCADA, Luís S. Cabral de. Direito econômico. 3. ed. Portugal: Coimbra, 2000, p. 372.
4 MONCADA, Luís S. Cabral de. Direito econômico. 3. ed. Portugal: Coimbra, 2000, p. 367.
5 Lei e Política de Concorrência no Brasil. Uma Revisão dos Pares. OECD e Interamerican Development Bank, 2005.
6 Por competição entende-se a busca simultânea, por dois ou mais indivíduos, de uma vantagem, mormente quando são
escassos os elementos necessários à vida entre os componentes de uma mesma comunidade.
7 Por falhas de mercado entendem-se todos os acontecimentos que o retiram de seu ponto de equilíbrio e eficiência,
traduzindo-se em fatores que geram efeitos deletérios para esse mercado.
8 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro; Curso de direito tributário brasileiro; 5ª edição; editora Forense; Rio de Janeiro; 2000;
p. 590.
9 MACHADO, Hugo de Brito; “CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO”; 19ª edição; Malheiros editores, São Paulo, 2001; p.
134 e 135.
10 Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 146.
11 Apud in GARCIA, Emerson. A Autonomia Financeira do Ministério Público, in Revista dos Tribunais, vol. 803, p. 63/4.
12 Inspirada principalmente na Constituição da República Federal da Alemanha, a CRFB define os instrumentos de
planejamento e orçamento a serem adotados, estabelecendo a chamada “tríade orçamentária”, formada pelo Plano
Plurianual –PPA, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO e pela Lei Orçamentária Anual –LOA. As três possuem
total harmonia entre si e têm por escopo o alcance de metas de curto e médio prazos. Atualmente, o processo de
planejamento visa uma estratégia de desenvolvimento com cinco dimensões: a) social: inclusão social, acesso
universal e de qualidade aos serviços públicos, valorização cultural, transmissão do aumento da produtividade a
rendimento dos trabalhadores; b) econômica: estabilidade macroeconômica, geração de emprego e renda, ampliação
dos investimentos e da produtividade, conquista de mercados internacionais com redução da vulnerabilidade externa; c)
regional: equidade entre regiões, desenvolvimento regional e local; d) ambiental: harmonia entre desenvolvimento e meio
ambiente, bem como sustentabilidade ambiental; e e) democrática: fortalecimento da cidadania, respeito aos direitos
humanos e gestão participativa das políticas públicas.
13 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 1993. p. 315.
14 BARROSO, Luís Roberto. Apontamento sobre as Agências Reguladoras. Agências Reguladoras (MORAES,
Alexandre de). São Paulo: Atlas, 2002. p. 121.
15 Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2006 (baseado no
texto da Dr. a Maria Jovita Wolvey Valente, Secretária-Geral de Consultoria, publicado em 20 de setembro de 2002).
17 Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2010.
16 FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Direito econômico. São Paulo: MP Editora, 2006. p. 104-107 (Coleção didática
jurídica).
18 Disponível em: . Acesso em: 15 maio 2010.
19 SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: as estruturas. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. p. 153-154.
20 Vide: SANTIAGO, Luciano Sotero. Direito da concorrência. Doutrina e jurisprudência. Salvador: JusPodivm, 2008.
p. 101.
21 SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: as estruturas. São Paulo: Malheiros Editores, 2003. p. 152 e
seguintes.
22 Ver decisão do CADE no Processo Administrativo n. 31/1992. Representante: Transauto Transporte Especializado de
Automóveis S.A. x Representada: Fiat Automóveis S.A. Relatora: Conselheira Neide Teresinha Malard, não publicada. As
decisões citadas neste texto foram extraídas das obras de FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Introdução ao
direito da concorrência. São Paulo: Malheiros Editores, 1996; Lei da concorrência conforme interpretada pelo
CADE. São Paulo: Editora Singular, 1998; e Direito da concorrência. Case law. São Paulo: Editora Singular, 2001.
23 Vide decisão do CADE, proferida em 22.03.1995, no Ato de Concentração n. 16/1994. Requerentes: Siderúrgica Laisa