lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

c) em regime de intervenção por direção ou indução;
d) nenhuma alternativa é correta.
24. (Ministério Público Federal – 16º Concurso – 1997) Sobre a preservação das florestas, no tocante ao aspecto
de recursos naturais, a competência para legislar é:
a) da União;
b) dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
c) dos estados e Distrito Federal;
d) concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.
25. (Ministério Público Federal – 18º Concurso – 1999) O papel do Estado no tocante à exploração direta de
atividade econômica:
a) pode ser livremente partilhado com o setor privado;
b) é preponderante, principalmente em países, como o Brasil, em desenvolvimento;
c) é subsidiário;
d) não é permitido, em razão do modelo de liberalismo econômico adotado pelo texto constitucional.
26. (Ministério Público Federal – 18º Concurso – 1999) Adotados os princípios da livre concorrência e da
liberdade de iniciativa, é correto afirmar que:
a) a lei poderá conceder proteção e benefícios temporários a empresas brasileiras de capital nacional, imprescindíveis
ao desenvolvimento do país;
b) a exploração direta de atividade econômica pelo Estado é limitada;
c) inexiste tratamento favorecido para empresas brasileiras de qualquer natureza;
d) é possível a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, desde que necessária aos imperativos da
segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, definidos em atos do Poder Executivo.
27. (Ministério Público Federal – 19º Concurso – 2000) A Constituição Federal, no art. 173, disciplina:
a) prestação de serviço público preferencialmente para atender as necessidades essenciais;
b) prestação de serviço público, mediante permissão, para atender relevante interesse coletivo;
c) atividade econômica em sentido amplo;
d) atividade econômica em sentido estrito.
28. (Ministério Público Federal – 19º Concurso – 2000) O Princípio básico do Liberalismo, adotado pela nossa
ordem jurídico-econômica, funda-se:
a) na redução das desigualdades regionais e sociais e na busca do pleno emprego;
b) na liberdade de iniciativa e na economia de mercado;
c) no tratamento favorecido às empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte;
d) na função social da propriedade.
29. (Ministério Público Federal – 20º Concurso – 2003) É correto dizer que a chamada constituição econômica no
Brasil:
a) restringe-se ao Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira, da Carta da República;
b) como em alguns países que adotam tipo de economia mista, não pode assim denominar-se, mas considerar-se
uma estrutura de princípios gerais programáticos;
c) não se restringe aos artigos contidos no Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira, mas tem sua expressão e
seu conteúdo em diversos outros tópicos da lei Magna;
d) preocupa-se primordialmente com a repressão ao abuso do poder econômico e a função social da propriedade
privada.