lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Aristóteles no pensamento canônico medieval, bem como a tradição judaico-cristã, tal prática foi
erigida à condição de pecado capital. Outros teóricos canônicos, como São Basílio Magno, já
haviam condenado a cobrança de juros na circulação de dinheiro nos negócios entre particulares, em
que pese considerarem a prática comercial entre pessoas como abençoada. 3
Embora não houvesse uma preocupação na teorização das Relações Internacionais no pensamento
canônico, mormente em se considerando as trocas comerciais, estas, ainda que de forma incipiente,
passaram a ser frequentes no cenário medieval, dando ensejo ao aparecimento de doutrinas
econômicas.
O mercantilismo foi um dos primeiros sistemas econômicos, senão o primeiro, que surgiu na
Idade Média. Este período caracterizou-se, conforme visto, pela forte influência da moral e da
religião nas políticas econômicas, sem levar em conta o impacto, por vezes negativo, que poderiam
ter nos resultados e na sociedade.
Isso porque, determinadas condutas religiosamente reprováveis, a exemplo da prática do
empréstimo de dinheiro mediante remuneração via juros, são, nada mais, do que a consequência
natural por estar se colocando o capital em circulação. Se não há o estímulo remuneratório para o
credor, que se priva temporariamente de sua riqueza em prol do devedor, não haveria interesse de
sua parte em disponibilizar seu crédito e, por conseguinte, aquele que necessita do empréstimo para
aquisição de bens que se encontram fora de sua faixa de poder aquisitivo ou, até mesmo, para outras
finalidades, vê-se privado do acesso às mercadorias e da satisfação de seus interesses.
Assim, no século XIV, diante da necessidade de se voltar a atenção do Estado para os negócios
econômicos, ainda que de forma intermitente e fragmentária, foi concebido o mercantilismo. Sua
principal característica era pregar o acúmulo de riquezas. Quanto mais dinheiro um indivíduo ou um
Estado tivessem guardado, mais fortes e ricos seriam. Daí nascer uma política de acúmulo de metais
preciosos. 4
Tal doutrina econômica teve forte influência na política da Espanha no século XVI, tendo algum
alcance, ainda, nas, então, colônias britânicas da América do Norte. Porém, a Espanha, neste
período, notabilizou-se como uma das maiores potências do mundo, mormente em virtude do
extrativismo colonial, que lhe permitiu um forte acúmulo de ouro e prata.
Logo, diante da abundância de metais preciosos, os espanhóis passaram a importar quaisquer
bens que quisessem iniciando uma pródiga e indesejável saída de divisas de seu país, tendo como um
dos principais fornecedores de manufaturados a Inglaterra. Da necessidade mercantilista de se
manter o ouro e a prata dentro de suas fronteiras, como forma de se garantir a força e riqueza da
Nação, nasceu uma doutrina subjacente ao mercantilismo, denominada de metalismo ou bulonismo,
traço marcante no então vigente cenário de relações internacionais. Por tal pensamento, cada nação
somente poderia importar quantidade proporcional ao volume que exportava. Este sistema,
conhecido como balança de contratos, objetivava, por óbvio, evitar a evasão de riquezas (metais
preciosos). Todavia, representava um forte fator de mitigação e de desestímulo ao comércio exterior.
Isso porque, ao se impor o equilíbrio em todas as relações de importação e exportação, proibiu-se
que uma relação deficitária pudesse ser compensada a posteriori com o excedente de outra. Assim,
ao mesmo tempo em que se coibia os prejuízos, minimizando-se as perdas, acabava-se com as
possibilidades de lucro, em eventual maximização de resultados.
Some-se a isso que, concomitantemente à retenção de metais preciosos em seu próprio território,
inviabilizava-se o comércio exterior, privando o mercado interno de mercadorias que somente