lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

sete anos, porém contra os mesmos as autoridades somente têm provas circunstanciais que garantem
prisão por um período de um ano. Caso confessem o crime, o Estado concede um acordo que acarreta
pena de cinco anos. Porém, se apenas um confessar, somente este fará jus à benesse e produzirá
prova contra o outro que pegará pena máxima. Assim, estando cada um dos prisioneiros em salas
separadas, incomunicáveis entre si, apresentam-se as seguintes situações, diante das escolhas e suas
possíveis consequências:
a) caso ambos confessem, pegam pena de cinco anos;
b) caso um silencie e o outro confesse, este fará prova contra aquele. Logo o que confessou
pegará pena de cinco anos e o que silenciou pena máxima de sete anos;
c) caso ambos silenciem, somente pegarão pena de um ano.
Assim, a melhor escolha para os dois é silenciarem. Porém, como um não tem ciência da atitude
do outro e, na hipótese de um silenciar e o outro confessar o resultado será prejudicial ao que se
calar, a possibilidade de ambos guardarem silêncio é extremamente remota. Logo, caso silenciem, há
grandes possibilidades de estarem combinando previamente suas estratégias.
Por fim, vale ressaltar o pensamento do economista, ganhador do Prêmio Nobel, John Nash, que
aprofundou os estudos de equilíbrios entre os agentes econômicos, mormente em relação à aplicação
da Teoria dos Jogos em ambientes não cooperativos. Denomina-se “Equilíbrio de Nash” a solução
para determinado mercado competitivo, no qual nenhum agente pode maximizar seus resultados,
diante da estratégia de outros agentes. 21 A análise combinada das estratégias de mercado a serem
escolhidas levará, segundo Nash, a um resultado do qual nenhum dos agentes individualmente
experimentará prejuízo, em vista da estratégia de mercado de outros agentes, garantindo o êxito da
atividade econômica e a salutar manutenção do mercado.
Dentro do dilema dos prisioneiros acima apresentado, o ponto de equilíbrio seria a hipótese na
qual ambos os réus confessaram o crime para o Estado, fazendo jus à benesse de redução de pena,
atendendo, ainda que de forma mínima, aos interesses dos dois e do Poder Público.
Destarte, pela conceituação acima delineada, resta claro que o Direito Econômico interessa-se
pelos fenômenos macroeconômicos, focando seu estudo nas relações jurídicas oriundas da
intervenção do Estado no controle e condução da utilização racional dos fatores de produção por
parte de seus detentores. Assim, o Direito Econômico visa, com a condução da política econômica,
alcançar e realizar os interesses coletivos e transindividuais objetivados pelo Estado.
Observe-se que, os fenômenos microeconômicos, dado o seu caráter individualista, caracterizamse
pela bilateralidade das relações obrigacionais assumidas, sendo disciplinadas, juridicamente, por
outros ramos, mormente oriundos do Direito Privado.
As normas de Direito Econômico têm por fito o direcionamento da macroeconomia, por meio de
um ordenamento jurídico peculiar, que visa direcionar a economia, tendo por base os fenômenos
econômicos concretos, ocorridos no plano fático.
9. AUTONOMIA DO DIREITO ECONÔMICO
Um ramo de direito pode ser considerado autônomo, para fins didáticos, tão somente quando
possui normas e princípios próprios, dentro de seu respectivo ordenamento jurídico, uma vez que o
Direito, enquanto ciência, é uno.
Com a Constituição de outubro de 1988, o Direito Econômico brasileiro passou a ter princípios
específicos delineados no artigo 170, sendo que passou a ser competência concorrente da União,