lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

mediante a criação de monopólios convencionais.
É de se ressaltar que a criação de monopólios convencionais impossibilita a influenciação de
oferta e demanda na formação de preços. Isto porque, em um mercado dominado por um único
produtor, no qual este detém a exclusividade da oferta, em nada os consumidores poderão influenciar,
uma vez que a demanda ficará alijada do processo de formação de preços, o qual sujeitar-se-á, tão
somente, a quem detém a unicidade da oferta de produtos. Por óbvio, o acesso será dificultado por
forte barreira, somente sendo franqueado a quem se sujeitar à vontade de quem produz e vende.
Outrossim, a diversificação dos bens comercializados e o estímulo ao devido processo
competitivo entre os agentes econômicos, tornam-se mister nas etapas de produção e distribuição, a
fim de se alcançar o patamar de preços ótimos, maximizando o acesso dos consumidores e,
consequentemente o volume de transações realizadas.
Por meio da maximização do volume de transações econômicas, garante-se o acesso de um maior
número possível de pessoas aos bens, produtos e serviços de que necessitam para viver e
desenvolverem-se na sociedade como cidadãos plenos e produtivos.
Todavia, como não se descobriu, ainda, uma fórmula eficiente para se extinguir as mazelas
oriundas das diferenças naturais dos indivíduos, mormente no que se refere à sua capacidade natural
de geração de rendas e acumulação de riquezas, mister se faz ao Estado tentar minimizar tais
diferenças, de modo a assegurar que o crescimento econômico se traduza em desenvolvimento social.
Em uma perspectiva internacional, a justiça econômica revela-se não como uma medida única,
mas como um modelo a ser adaptado e configurado à realidade doméstica de cada Nação envolta,
uma vez que, em virtude das diferenças históricas e multiculturais, os povos possuem problemas e
questões sociais que lhes são peculiares, embora alguns possam se revelar comuns, não podendo ser
resolvidos com base em uma fórmula única, pois, não raro, os mecanismos de soluções pensados
para uma Nação somente se revelam eficientes em face da cultura de seu povo, a qual pode se
revelar falha em se considerando outras realidades internas.
No que tange à teorização de uma sociedade justa, conforme Rawls demonstrou com clareza
ímpar, não há como se dissociar a justiça do acesso aos bens para satisfação de necessidades
coletivas e individuais. Assim, a disputa por tais bens será uma consequência inexorável da vida em
coletividade, mormente em se considerando seu aspecto de escassez.
Nessa linha, há que se reconhecer como fatores legítimos nos indivíduos suas capacidades
naturais, que lhes permitem individualizar em sua esfera de domínio privado parcela maior de bens,
não havendo como se pressupor que a justiça seria a premissa de colocar à disposição dos cidadãos
a mesma quantidade de bens. Isto porque, ao se nivelar em sentido material todos os indivíduos,
pressupondo que todos terão que viver com a mesma quantidade de bens, predeterminada pela
autoridade política, desestimula-se o crescimento pessoal, alijando o indivíduo de suas ambições
próprias. Desta feita, sem incentivos ao crescimento pessoal, não há como se pressupor que a
sociedade irá se desenvolver de forma satisfatória, mormente no que se refere ao atendimento das
necessidades das gerações futuras.
Todavia, a mera corrida egoística pelo sucesso individual conduz a um utilitarismo superficial e
egoísta, o qual gera resultados igualmente perniciosos no seio social. Desta feita, o pensamento de
Rawls denota uma lucidez ímpar ao tentar racionalizar a disputa privatista pela amealhação
individual de bens com a realização do bem-estar comum, mormente no atendimento do anseio e das
expectativas dos menos favorecidos. Para tanto, propõe que a sociedade se organize de forma