lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

e Karl Marx (1818-1883), notadamente a exclusão social e a exploração do proletariado pelos
detentores dos fatores de produção.
A teoria marxista é, substancialmente, uma crítica radical das sociedades capitalistas. O conceito
de Mais-valia foi empregado por Karl Marx para explicar a obtenção dos lucros no sistema
capitalista. Para Marx, o trabalho gera a riqueza, portanto, a mais-valia seria o valor extra da
mercadoria, a diferença entre o que o empregado produz e o que ele recebe. Os operários em
determinada produção fabricam bens (ex.: 100 carros num mês), se dividirmos o valor dos carros
pelo trabalho realizado dos operários teremos o valor do trabalho de cada operário. Entretanto, os
carros são vendidos por um preço maior, esta diferença é o lucro do proprietário da fábrica, a esta
diferença Marx chama de valor excedente ou maior, mais trabalho ou mais-valia.
No campo jurídico, o processo de proteção social e distribuição de riquezas foi efetivado
mediante a normatização dos direitos sociais (trabalho, previdência, assistência social, saúde,
educação, lazer etc.). Todavia, a fim de se efetivar as políticas públicas de cunho social, mister se
fez ao Estado intervir em sua ordem econômica, com o fito de direcioná-la para a consecução de seus
objetivos, atendendo ao interesse coletivo e promovendo o bem-estar social.
Da junção de todos estes valores sociopolíticos, foi concebido o Estado Democrático de Direito,
que pode ser conceituado como a Nação juridicamente organizada em torno da Constituição e leis
cujos representantes gozam do crisma da aprovação popular, tendo atuação disciplinada e limitada
pelo ordenamento jurídico.
Observe-se que tal modelo estatal encontra-se presente em, praticamente, todos os textos
constitucionais editados após a 2a Guerra Mundial, estando presente em nossa atual Carta Política,
conforme quadro a seguir:
Valores Políticos Ordem Jurídica Normas Constitucionais CRFB
Contenção da autoridade
política
Direitos Públicos:
Administrativo e
Constitucional
Organização do Estado e da
Administração Pública
Arts. 1o, 3o e 4o; Arts. 18 a
43; Arts. 136 a 169
Contenção da autoridade
política
Direitos Privados: Cíveis e
Empresariais
Direitos e Garanti as
Fundamentais
Art. 5o; Arts. 12 e 13
Representação dos interesses
da sociedade
Direitos eleitorais e políti cos
Consti tuição do Poder e
Separação das Funções do
Estado
Arts. 1o, parágrafo único, e
2o; Arts. 14 a 17; Arts. 44 a
135
Justiça distributiva e
pluralismo social
Direitos sociais e econômicos Ordem Econômica e Social Arts. 6o a 12; Arts. 170 a 232
1.3. SISTEMAS ECONÔMICOS
Inicialmente, há que se ter em mente que sistema se trata de um conjunto de elementos que se
sustentam por si. Por sistemas de direito, podemos entender o conjunto de normas, regras e
princípios, que regerão as diversas formas pelas quais a sociedade organizará os mecanismos de
legitimação política da autoridade estatal; de participação popular na condução da vida política do
Estado; os paradigmas de comportamento para a regulação da vida no meio social; bem como as