lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

6.15.1. Introdução
Historicamente, o processo de integração das Américas, sobretudo nos países de colonização
ibérica, remonta ao século XIX. Neste sentido, destacamos o Congresso do Panamá, em 1826, que se
encontrava embasado pelos ideais de Simon Bolívar (1783-1830), 36 venezuelano que dirigiu a luta
pela independência da Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia e Equador, pautadas em um pensamento
de integração muito mais política do que econômica. 37
Tais políticas tiveram como marco inicial a Carta da Jamaica de 1815, ensejando a possibilidade
do estabelecimento de um agrupamento regional de Estados latino-americanos, através do fomento
político entre os mesmos, visando buscar a melhoria das economias de cada Estado participante.
Observe-se que Bolívar já apresentara esse ideário de união das sociedades americanas, antes
mesmo da Carta da Jamaica. A sua exposição prática já é perceptível em um artigo que escreveu para
o Morning Chronicle, de Londres (05 de setembro de 1810), dizendo que, se os venezuelanos
fossem obrigados a declarar guerra à Espanha, convidariam todos os povos da América a eles se
unirem em uma confederação. O plano surge novamente no Manifesto de Cartagena, escrito por
Bolívar em 1812, e, mais claramente em 1814, quando, como libertador da Venezuela, enviou a
circular que condicionou a liberdade dos novos Estados ao que ele chamou de “união de toda a
América do Sul em um único corpo político”. Em 1818, respondendo à mensagem de saudação,
enviada a Angostura pelo director argentino, Pueyrredón, declarava que, tão logo a guerra de
independência estivesse terminada, procuraria formar um pacto americano, e esperava que as
Províncias do Rio da Prata se unissem a ele.
Isto porque, após o processo de independência das Américas, o perigo de reconquista por parte
dos colonizadores europeus permanecia vivo, mormente no que se refere à América Latina. Por tais
razões, diversos Congressos de Estados Americanos foram feitos ao longo do século XIX, dentre os
quais destacamos:
a) Tratado do Panamá (1826): que visava à formação de uma Confederação de Estados
Americanos, o qual não contou com qualquer ratificação.
b) 1 o , 2 o e 3 o Congressos de Lima (1847/1848 e 1864/1865): com os mesmos objetivos do
Tratado do Panamá, que igualmente não contou com apoio político de qualquer Estado americano.
c) Reunião de Santiago do Chile (1856): formação do Tratado de Aliança Militar e Assistência
Recíproca entre os Estados Americanos, o qual fracassou por falta de apoio político.
d) 1 a Conferência Internacional dos Estados Americanos (Washington – 1889/90): visava
aproximar e aquecer o comércio no continente americano, mediante a criação de um sistema
permanente de arbitragem, bem como a diminuição das barreiras comerciais tarifárias.
Em que pese tal ideário nunca ter se concretizado no plano dos fatos, seu substrato ideológico
teve desdobramentos no século XX, dando continuidade ao processo de integração, porém com cunho
nitidamente econômico, deixando de lado o processo de integração política idealizado por Bolívar.
Neste sentido, destacamos a ALALC, na década de 1970, a ALADI, na década seguinte, e,
atualmente, a ALCA, cujas negociações iniciaram em 1994, como veremos adiante.
Merece destaque a atual Carta Política brasileira de outubro de 1988, que estabelece princípios
expressos a serem observados pela República, em suas relações internacionais, bem como a regra do
artigo 4 o , parágrafo único, a seguir transcrito, que possui um caráter de integração sociopolítico, indo
além da mera integração econômica: