lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

Rodoviário Bioceânico, uma estrada que pretende ligar os países da costa do Pacífico,
especialmente Chile e Peru, com Brasil e Argentina, estendendo rodovias através do continente,
permitindo melhores conexões dos portos à Bolívia e partes mais internas da Argentina, Peru e
Brasil, bem como a implementação do Anel Energético Sul-Americano, que deverá interconectar
Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai com gás natural de diversas fontes, como o projeto Gás
de Camisea no Peru e os depósitos de gás de Tarija na Bolívia. Baseia-se no reconhecimento de que
não basta a redução ou o fim das barreiras aduaneiras regionais para integrar um continente ou
região, mas é necessário planejar a construção dos meios físicos (infraestrutura) que permitam o
desenvolvimento da livre circulação de produtos, serviços e pessoas;
c) Política monetária: trata-se da unificação da política econômica e monetária dos países
signatários da UNASUL, objetivando a criação de um Banco Central do Sul, que estabelecerá a
política monetária, o estabelecimento de moeda sul-americana única e os projetos de
desenvolvimento de finanças;
d) Política de defesa: trata-se da adoção de um modelo de segurança cooperativa, para reforço
da cooperação militar multilateral, promovendo o fortalecimento da confiança e da segurança, com
base em medidas de fomento e intercâmbio da indústria bélica e de defesa. Será estruturado em torno
do Conselho de Defesa Sul-amaricano para servir como um mecanismo de segurança regional,
promovendo a cooperação militar e a defesa regional;
e) Compromisso com a democracia: o Protocolo Adicional sobre Compromisso com a
Democracia, assinado em 26 de novembro de 2010, na cidade de Georgetown, República
Cooperativa da Guiana, deriva do mandamento estabelecido na Declaração de Buenos Aires, de 1º
de outubro de 2010, na qual se afirma que os Estados-membros não tolerarão desafio à autoridade
institucional, nem tentativa de golpe ao poder civil legitimamente constituído, adotando medidas
concretas e imediatas em caso de violação da ordem constitucional. É aplicável “em caso de ruptura
ou ameaça de ruptura da ordem democrática, de uma violação da ordem constitucional ou em
qualquer situação que ponha em risco o legítimo exercício do poder e a vigência dos valores e
princípios democráticos”. Na hipótese de ocorrência de uma dessas situações, o Conselho de Chefes
de Estado e de Governo ou o Conselho de Ministros das Relações Exteriores poderá ser convocado
extraordinariamente pela Presidência Pro-Tempore da União, de ofício ou a pedido do Estado
afetado ou de outro membro da Unasul, para deliberar sobre a aplicação de sanções ao estado
afetado. Entre as sanções políticas e diplomáticas previstas pelo protocolo, destacam-se:
e.1) suspensão do direito de participar nos diferentes órgãos e instâncias da Unasul;
e.2) fechamento parcial ou total das fronteiras terrestres com o Estado afetado, incluindo a
suspensão ou limitação do comércio, transporte aéreo e marítimo, comunicações, fornecimento de
energia, serviços e abastecimento.
Para atingimento de suas metas, a União das Nações Sul-americanas tem como objetivos
específicos:
a) o fortalecimento do diálogo político entre os Estados-Membros que assegure um espaço de
concertação para reforçar a integração sul-americana e a participação da UNASUL no cenário
internacional;
b) o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão para erradicar a pobreza e
superar as desigualdades na região;
c) a erradicação do analfabetismo, o acesso universal a uma educação de qualidade e o