lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

seria formado depois da decisão política dos Chefes de Estado que participaram do lançamento da
União Sul-americana de Nações, no dia 23 de maio de 2008.
Em 15 de dezembro de 2008, na cúpula extraordinária da UNASUL, foi finalmente aprovada a
criação do Conselho de Defesa Sul-Americano, que passou a ter em sua composição os ministros da
área de defesa da Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile,
Guiana, Suriname e Venezuela.
Cabe ao Conselho de Defesa a elaboração de políticas de defesa conjunta, promoção do
intercâmbio de pessoal entre as Forças Armadas de cada país, realização de exercícios militares
conjuntos, participação em operações de paz das Nações Unidas, promover a troca de análises sobre
os cenários mundiais de defesa e a integração de bases industriais de material bélico.
O estabelecimento de um mecanismo de Medidas de Fomento da Confiança e da Segurança pelo
Conselho de Defesa Sul-Americano também foi um instrumento valioso para o fortalecimento da
estabilidade, paz e cooperação na América do Sul. Como resultado de duas reuniões de Ministros
das Relações Exteriores e da Defesa, realizadas em setembro e novembro de 2009, no Equador, foi
adotado um conjunto de medidas nas áreas de intercâmbio de informação e transparência (sistemas
de defesa e gastos de defesa), atividades militares intra e extrarregionais, medidas no âmbito da
segurança, garantias, cumprimento e verificação. Os procedimentos a serem adotados na aplicação
dessas medidas foram aprovados pelos Ministros de Defesa reunidos em Guaiaquil, em maio de
2010, e pelos Ministros de Relações Exteriores, em reunião realizada em Georgetown, em novembro
do mesmo ano.
6.19.2.10. Parlamento Sul-Americano
O Parlamento Sul-Americano é órgão da União de Nações Sul-Americanas. O Tratado
Constitutivo da Unasul lista o Parlamento com os outros órgãos, mas não cita detalhes sobre o
mesmo, limitando-se a estabelecer sua sede em Cochabamba, Bolívia.
Todavia, remeteu que sua efetiva criação e delimitação de competência será estabalacida em
protocolo adicional da UNASUL. Nos termos dos artigos transitórios do tratado constitutivo, o
protocolo deverá ser confeccionado e aprovado, na quarta Cúpula de Chefes de Estado da Unasul,
por meio de uma Comissão Especial, a ser composta por Membros de Parlamentos nacionais e
regionais dos membros signatários da UNASUL, em reunião a ser realizada em Cochabamba. Tal
protocolo definirá o funcionamento e composição do Parlamento Sul-Americano.
6.19.3. Aspectos normativos
Toda as normativas da UNASUL serão adotadas por consenso.
As Decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, as Resoluções do
Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores e as Disposições do Conselho de
Delegadas e Delegados poderão ser adotadas estando presentes ao menos três quartos (3/4) dos
Estados-Membros. Por sua vez, caso as decisões sejam acordadas sem a presença de todos os
Estados-Membros, estas deverão ser objeto de consultas do Secretário-geral dirigidas aos Estados
ausentes, que deverão se pronunciar em um prazo máximo de trinta (30) dias corridos, a contar do
recebimento do documento no idioma correspondente. No caso do Conselho de Delegadas e
Delegados, esse prazo será de quinze (15) dias.
Os Grupos de Trabalho poderão realizar sessão e apresentar propostas sempre que o quórum das