lições de direito econconômico leonardo vizeu figueiredo ed forense 2014

de acordo com uma “escala de desejos” que se trata, em verdade, de uma linha de graduação para
aquisição de bens, consubstanciada na necessidade pessoal que cada indivíduo irá avaliar. Tal escala
toma por base os seguintes critérios: a relevância na aquisição do bem, e a quantidade que se
pretende adquirir para satisfação das necessidades pessoais. Assim, através do critério utilidade,
podemos estabelecer uma relação entre o valor de uso e o valor de troca. Destarte, o valor de uso de
um bem nada mais se trata que sua utilidade marginal no meio em que é ofertado. Por sua vez, o valor
de comércio dependerá tanto da utilidade para quem a oferta, quanto da necessidade para quem a
procura.
Partindo dessa premissa, explica-se, satisfatoriamente, a diferença de mensuração de preços que
existe entre a água e o diamante, uma vez que a mensuração de seus valores é fruto tanto da
quantidade em que tais bens são encontrados, quanto da utilidade que cada indivíduo lhes outorga.
A escola austríaca tem como mérito levar em consideração critérios subjetivos para explicar a
oscilação de preços de um produto em seu mercado, representando grande avanço em relação aos
clássicos e aos marxistas, que pretendiam explicar a questão da mensuração de valores, tão somente,
por critérios objetivos, desconsiderando os desejos e ambições do consumidor final. Este, sendo o
último destinatário dos bens e responsável por sua utilização e consequente satisfação de suas
necessidades, também é vetor de influenciação no processo de formação de preços.
No campo das ciências jurídicas, a busca pela devida quantificação do valor dos bens e do
trabalho humano, de maneira a garantir a equidade nas relações de trocas na sociedade, levou à
construção de diversos institutos que objetivavam assegurar sua sociabilidade.
Se diante de modelo econômico liberal, o direito preocupava-se em assegurar que os negócios
jurídicos pactuados fossem integralmente cumpridos, ainda que uma das partes envolvidas
experimentasse enriquecimento sem causa em face da outra ou ainda que o exercício regular de seus
direitos privados representasse prejuízo a toda a coletividade, no modelo econômico
intervencionista, o foco de preocupação passou a ser direitos e interesses de caráter difuso e
coletivo, que transcendiam a mera individualidade nas relações sociojurídicas.
Princípios de direito consagrados em caráter absoluto, como a livre-iniciativa, a autonomia de
vontade privada e o dirigismo contratual, são relativizados e cedem espaço para princípios como a
função social da propriedade, a função social do contrato, a função social da empresa, a
solidariedade, a defesa do consumidor, a defesa do meio ambiente, a liberdade de concorrência, a
busca do pleno emprego, dentre outros que visam dar à justiça econômica um viés social, sendo um
norte inafastável da outra.
Nessa linha, destacam-se no campo econômico as doutrinas de John Maynard Keynes, que, em
sua obra, Teoria geral do emprego, do juro e da moeda, 11 expôs suas teses sobre economia política,
demonstrando que o nível de emprego e, por corolário, o do desenvolvimento socioeconômico, se
devem mais às políticas públicas implementadas pelo governo, bem como a certos fatores gerais
macroeconômicos, e não meramente ao somatório dos comportamentos individuais,
microeconômicos dos empresários.
O pensamento econômico assume contornos mais coletivos, preocupando-se, agora, não mais
com o comportamento individualizado de cada agente econômico, mas exatamente com os efeitos que
a conduta destes terá sobre a de seus competidores diretos e imediatos. Assim, a postura do Estado,
que dentro da clássica teoria liberal era meramente absenteísta, é substituída por um modelo estatal
intervencionista, cujos ordenamentos jurídicos constitucionais consagram e legitimam a interferência