#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

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Art. 543-C, § 7.º, caput Art. 1.040, caput Art. 543-C, § 7.º, I Art. 1.040, I Art. 543-C, § 7.º, II Art. 1.040, II Art. 543-C, § 8.º Art. 1.041, caput Art. 544, caput Art. 1.042, caput, I a III Art. 544, § 1.º Art. 1.042, § 6.º Art. 544, § 2.º Art. 1.042, § 2.º Art. 544, § 3.º Art. 1.042, §§ 3.º e 4.º Art. 545 Art. 1.021, caput Art. 546, caput Art. 1.043, caput Art. 546, I e II Art. 1.043, I e III Art. 546, par. único Art. 1.044, caput Art. 547, caput Art. 929, caput Art. 547, par. único Art. 929, par. único Art. 548 Art. 930, caput Art. 549, caput Art. 931
Arts. 550 e 551 Sem correspondência Art. 552, caput Art. 934 Art. 552, § 1.º Art. 935, caput Art. 552, § 2.º Art. 935, § 2.º Art. 553 Art. 971, caput Art. 554 Art. 937, caput Art. 555, caput Art. 941, § 2.º Art. 555, § 1.º Art. 947, § 1.º Art. 555, § 2.º Art. 940, caput Art. 555, § 3.º Art. 940, § 1.º Art. 556, caput Art. 941, caput Art. 556, par. único Art. 943, caput Art. 557, caput Art. 932, caput e incisos III e IV Art. 557, § 1.º-A Art. 932, caput, V, caput e alínea a Art. 557, § 1.º Art. 1.021, § 2.º Art. 557, § 2.º Art. 1.021, § 4.º Art. 558, caput Art. 1.012, § 4.º
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ISBN 978-85-472-0680-2 Códigos de
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INDICADOR GERAL Apresentação Índ
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Para uma pesquisa mais aprofundada,
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Título II - DO LITISCONSÓRCIO Tí
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Seção IV - Do Saneamento e da Org
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Seção VI - Da Herança Jacente Se
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LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2
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IX - a causa que exija urgência no
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Título II DOS LIMITES DA JURISDIÇ
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III - a publicidade processual, exc
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Título III DA COMPETÊNCIA INTERNA
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§ 2.º A ação possessória imobi
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a ) de reparação de dano; CPC 197
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§ 3.º Antes da citação, a cláu
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Livro III DOS SUJEITOS DO PROCESSO
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Art. 75. Serão representados em ju
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II - o réu será considerado revel
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Seção II Da Responsabilidade das
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Art. 83. O autor, brasileiro ou est
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que não tenha sido impugnada. § 8
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CPC 1973 Art. 27. As despesas dos a
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§ 2.º A concessão de gratuidade
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despesas e por perdas e danos. CPC
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CPC 1973 § 3.º correspondente ao
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sentença ou na execução, quando
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CPC 1973 Art. 52. Parágrafo único
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III - se o denunciado confessar os
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Art. 138. O juiz ou o relator, cons
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II - recusar, omitir ou retardar, s
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CPC 1973 Art. 135. II - alguma das
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§ 4.º O disposto nos §§ 1.º e
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I - os atos urgentes, assim reconhe
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CPC 1973 Art. 145. § 3.º Nas loca
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II - for arrolado como testemunha o
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Art. 171. No caso de impossibilidad
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Título VI DA ADVOCACIA PÚBLICA Ar
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CPC 1973 Art. 155. Parágrafo únic
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CPC 1973 Art. 161. É defeso lança
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presença do juiz poderão ser prod
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CPC 1973 Art. 174. III - todas as c
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Art. 223. Decorrido o prazo, exting
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§ 1.º Cessa a contagem do prazo e
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§ 3.º Verificada a falta, o juiz
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para apresentação de contestaçã
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CPC 1973 Art. 217. IV - aos doentes
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CPC 1973 Art. 222. f ) quando o aut
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CPC 1973 Art. 227. Quando, por trê
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havendo mais de uma, da primeira; C
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Parágrafo único. O encaminhamento
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Parágrafo único. Aplica-se ao Min
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§ 2.º Caso necessário, a intima
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CPC 1973 Art. 251. Todos os process
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1973 III - na ação de alimentos,
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Livro V DA TUTELA PROVISÓRIA Títu
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Art. 301. A tutela de urgência de
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CPC 1973 Art. 273. § 7.º Se o aut
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Livro VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENS
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§ 4.º O prazo de suspensão do pr
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III - o fato e os fundamentos jurí
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CPC 1973 Art. 286. III - quando a d
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II - a parte for manifestamente ile
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Art. 333. (Vetado .) O texto vetado
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Art. 337. Incumbe ao réu, antes de
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Art. 339. Quando alegar sua ilegiti
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§ 5.º Se o autor for substituto p
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CPC 1973 Art. 327. Se o réu alegar
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III - definir a distribuição do
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CPC 1973 Art. 453. A audiência pod
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§ 3.º O escrivão ou chefe de sec
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§ 4.º A convenção de que trata
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Art. 381. A produção antecipada d
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II - a cujo respeito, por estado ou
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I - a individuação, tão completa
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CPC 1973 Art. 363. A parte e o terc
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II - desde a morte de algum dos sig
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II - contêm anotação que visa a
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proceder à conferência e certific
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CPC 1973 Art. 388. I - lhe for cont
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alegação genérica de falsidade.
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Art. 446. É lícito à parte prova
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§ 1.º A oitiva de testemunha que
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I - for frustrada a intimação pre
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§ 2.º Se houver recurso em proces
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CPC 1973 Art. 421. § 1.º Incumbe
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Art. 470. Incumbe ao juiz: CPC 1973
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§ 4.º O perito ou o assistente t
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Art. 484. Concluída a diligência,
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CPC 1973 Art. 267. § 4.º Depois d
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II - empregar conceitos jurídicos
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§ 5.º Sobrevindo a reforma ou a i
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Art. 501. Na ação que tenha por o
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Capítulo XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SE
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de que se realizou a condição ou
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pagamento voluntário previsto no a
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do Superior Tribunal de Justiça ou
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CPC 1973 Art. 475-B. § 3.º Poder
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edução da penhora e de avaliaçã
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trabalho, o exequente poderá reque
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querendo, no prazo de 30 (trinta) d
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§ 3.º O executado incidirá nas p
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CPC 1973 Art. 890. § 4.º Não pro
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Parágrafo único . Proceder-se-á
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Capítulo III DAS AÇÕES POSSESSÓ
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CPC 1973 Art. 927. I - a sua posse;
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Disposições Gerais Art. 569. Cabe
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CPC 1973 Art. 957. Concluídos os e
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Seção III Da Divisão Art. 588. A
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Art. 596. Ouvidas as partes, no pra
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1973 Art. 980. § 2.º. III - a dec
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Seção I Disposições Gerais Art.
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CPC 1973 Art. 988. VI - o credor do
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CPC 1973 Art. 991. V - juntar aos a
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e ) os títulos da dívida pública
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Art. 624. Decorrido o prazo, com a
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CPC 1973 Art. 1.001. Aquele que se
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§ 1.º Se acolher eventual impugna
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CPC 1973 Art. 1.017. § 2.º Concor
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CPC 1973 Art. 1.023. O partidor org
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CPC 1973 Art. 1.027. III - pagament
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legislação tributária, nos termo
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CPC 1973 Art. 1.036. § 4.º Aplica
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II - ao incapaz, se concorrer na pa
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§ 4.º Será legitimado passivo o
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DA HABILITAÇÃO Art. 687. A habili
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CPC 1973 Inciso I correspondente ao
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§ 2.º A homologação do penhor l
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Art. 713. Na petição inicial, dec
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CPC 1973 Art. 1.068. § 2.º Remeti
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VII - expedição de alvará judici
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levantamento de importância deposi
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CPC 1973 Art. 1.143. A herança jac
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CPC 1973 Art. 1.152. § 1.º Verifi
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Art. 744. Declarada a ausência nos
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Parágrafo único. A legitimidade d
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atos que o interdito poderá pratic
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1973 Art. 1.194. Incumbe ao órgão
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Art. 769. Aberta a audiência, o ju
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I - frauda a execução; CPC 1973 A
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§ 2.º A sucessão prevista no §
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Art. 784. São títulos executivos
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Parágrafo único. A necessidade de
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IV - quando, ao tempo da alienaçã
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CPC 1973 Art. 613. Recaindo mais de
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CPC 1973 Art. 571. Nas obrigações
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1973 II), apresentar embargos. § 1
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CPC 1973 Art. 645. Na execução de
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assine prazo ao executado para desf
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§ 3.º O juiz determinará o cance
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IV - os vencimentos, os subsídios,
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V - bens imóveis; CPC 1973 Art. 65
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CPC 1973 Art. 665. IV - a nomeaçã
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CPC 1973 Art. 659. § 5.º Nos caso
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CPC 1973 Art. 656. § 3.º O execut
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(três) dias, antes de decidir. CPC
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CPC 1973 Art. 672. § 1.º Se o tí
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edifícios em construção, o juiz
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§ 1.º A medida terá eficácia em
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CPC 1973 Art. 681. II - o valor dos
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1973 ascendentes do executado. § 6
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Art. 881. A alienação far-se-á e
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CPC 1973 Art. 686. V - menção da
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1973 Art. 690-A. I - dos tutores, c
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§ 8.º Havendo mais de uma propost
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CPC 1973 Art. 694. Assinado o auto
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em conta vinculada ao juízo para o
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Título III DOS EMBARGOS À EXECUÇ
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Art. 917. Nos embargos à execuçã
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§ 7.º A arguição de impedimento
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CPC 1973 Art. 791. III - quando o d
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Livro III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNA
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1973 Supremo Tribunal Federal, ou d
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evidência; IX - em outras hipótes
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III - não unânime proferido, nos
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§ 2.º A parte legitimada à propo
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CPC 1973 Art. 122. Ao decidir o con
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Capítulo VII DA AÇÃO RESCISÓRIA
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II - o terceiro juridicamente inter
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CPC 1973 Art. 493. Concluída a ins
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§ 2.º Durante a suspensão, o ped
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contestação. Art. 990. Qualquer i
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CPC 1973 Art. 507. Se, durante o pr
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III - as razões do pedido de refor
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§ 3.º Se o processo estiver em co
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CPC 1973 Art. 525. II - facultativa
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final do qual, não havendo retrata
Page 376 and 377:
Page 378 and 379:
III - as razões do pedido de refor
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CPC 1973 Art. 543. § 1.º Concluí
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Subseção II Do Julgamento dos Rec
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CPC 1973 Art. 543-C. § 4.º O rela
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I a III - (Revogados pela Lei n. 13
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Livro Complementar DISPOSIÇÕES FI
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1973 exceto se a obrigação de pag
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III - certidões negativas dos dist
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ÍNDICE ALFABÉTICO DO NOVO CÓDIGO
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- apuração de sentença, saldo cr
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- processamento: art. 876 - requeri
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ARREMATANTE - remisso, sanções: a
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CAPACIDADE - para postular: art. 70
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- execução por quantia certa: art
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- questão rejeitada; prosseguiment
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- da Fazenda Pública, certidão, t
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- em recurso especial e em recurso
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- nulidade, quando ocorre: art. 803
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FÉRIAS - atos que correm em féria
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- competência exclusiva da autorid
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- cálculo dos impostos: art. 637 e
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- ativa, para execução: art. 778,
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NORMA PROCESSUAL - irretroatividade
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- de dinheiro em depósito: art. 85
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- para afixação do edital em caso
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RATEIO - execução por quantia cer
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- questão constitucional, prazo: a
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- passiva, interposição de recurs
Page 434 and 435:
- impenhorabilidade: art. 833, I
Page 436 and 437:
Art. 19, II Art. 4.º, II Art. 20 A
Page 438 and 439:
Art. 53, IV, caput Art. 100, V, cap
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Art. 73, § 1.º, IV Art. 10, § 1.
Page 442 and 443:
Art. 82, caput Art. 19, caput Art.
Page 444 and 445:
Art. 104, § 2.º Art. 37, parágra
Page 446 and 447:
Art. 121 Art. 52 Art. 122 Art. 53 A
Page 448 and 449:
Art. 144, V Art. 134, VI Art. 144,
Page 450 and 451:
Art. 154, I Art. 143, I Art. 154, I
Page 452 and 453:
Art. 192, caput Art. 156 Art. 192,
Page 454 and 455:
Art. 223 Art. 183 Art. 224, caput A
Page 456 and 457:
Art. 239, § 1.º Art. 214, § 1.º
Page 458 and 459:
Art. 250, II Art. 225, II Art. 250,
Page 460 and 461:
Art. 260, § 1.º Art. 202, § 1.º
Page 462 and 463:
Art. 281 Art. 248 Art. 282 Art. 249
Page 464 and 465:
Art. 301 Sem correspondência Art.
Page 466 and 467:
Art. 319, III Art. 282, III Art. 31
Page 468 and 469:
Art. 332, § 3.º Art. 285-A, § 1.
Page 470 and 471:
Art. 345, II Art. 320, II Art. 345,
Page 472 and 473:
Art. 364, § 2.º Art. 454, § 3.º
Page 474 and 475:
Art. 385, § 2.º Art. 344, par. ú
Page 476 and 477:
Art. 406 Art. 366 Art. 407 Art. 367
Page 478 and 479:
Art. 437, § 1.º Art. 398 Art. 438
Page 480 and 481:
Art. 454, II Art. 411, III Art. 454
Page 482 and 483:
Art. 464, § 1.º, III Art. 420, pa
Page 484 and 485:
Art. 483 Art. 442 Art. 484 Art. 443
Page 486 and 487:
Art. 493, caput Art. 462 Art. 494 A
Page 488 and 489:
Art. 510 Art. 475-D, caput Art. 511
Page 490 and 491:
Art. 523, caput e § 1.º Art. 475-
Page 492 and 493:
Art. 535, III Art. 741, II Art. 535
Page 494 and 495:
Art. 547 Art. 895, caput Art. 548 A
Page 496 and 497:
Page 498 and 499:
Art. 588, I Art. 967, I Art. 588, I
Page 500 and 501:
Art. 615, caput Art. 987, caput Art
Page 502 and 503:
Art. 619, IV Art. 992, IV Art. 620,
Page 504 and 505:
Art. 626, § 4.º Art. 999, § 4.º
Page 506 and 507:
Art. 642, § 4.º Art. 1.017, § 4.
Page 508 and 509:
Art. 657, par. único, I Art. 1.029
Page 510 and 511:
Art. 669, I Art. 1.040, I Art. 669,
Page 512 and 513:
Art. 685, caput Art. 59 Art. 685, p
Page 514 and 515:
Art. 714, § 2.º Art. 1.065, § 2.
Page 516 and 517:
Art. 731, III Art. 1.121, II Art. 7
Page 518 and 519:
Art. 741, § 3.º Art. 1.153 Art. 7
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Art. 770 Art. 729 das Disposições
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Page 530 and 531:
Art. 831 Art. 659 Art. 832 Art. 648
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Art. 848, VI Art. 656, VI Art. 848,
Page 536 and 537:
Art. 869, § 3.º Art. 723 Art. 869
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Art. 880, § 3.º Art. 685-C, § 3.
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Page 542 and 543:
Page 544 and 545:
Art. 921, III Art. 791, III Art. 92
Page 546 and 547:
Art. 947, § 1.º Art. 555, § 1.º
Page 548 and 549:
Art. 972 Art. 492 Art. 973 Art. 493
Page 550 and 551:
Art. 1.005, par. único Art. 509, p
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Art. 1.017, caput Art. 525, caput A
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Page 556:
Art. 1.048, § 1.º Art. 1.211-B, c
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APRESENTAÇÃO Após mais de 40 ano
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ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE
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Seção I - Dos Requisitos da Peti
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Seção III - Das Disposições Com
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Seção VI - Das Colações Seção
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CPC 2015 Art. 19. O interesse do au
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IV - que tenham por objeto o reconh
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marcará prazo razoável para ser s
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I - deduzir pretensão ou defesa co
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2015 o valor atualizado da causa, a
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Art. 29. As despesas dos atos, que
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CPC 2015 Art. 106. I - declarar, na
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Art. 45. O advogado poderá, a qual
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CPC 2015 Art. 120. Não havendo imp
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Seção II Da Nomeação à Autoria
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III - se o denunciado confessar os
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CPC 2015 Art. 179. II - poderá pro
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Parágrafo único. Para o fim do di
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CPC 2015 Art. 47. Para as ações f
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CPC 2015 Art. 53. III. d) onde a ob
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§ 1.º O acordo, porém, só produ
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II - pela parte e pelo Ministério
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CPC 2015 Art. 139. V - promover, a
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V - quando cônjuge, parente, consa
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Capítulo V DOS AUXILIARES DA JUSTI
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2015 III - entregar, em cartório,
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Parágrafo único. O juiz poderá n
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Título V DOS ATOS PROCESSUAIS Cap
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Seção III Dos Atos do Juiz Art. 1
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§ 3.º No caso do § 2.º deste ar
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Do Lugar Art. 176. Os atos processu
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Art. 186. A parte poderá renunciar
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2015 Parágrafo único. Apurada a f
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CPC 2015 Art. 263. As cartas dever
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Art. 214. Para a validade do proces
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Art. 219. A citação válida torna
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Parágrafo único. A carta será re
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declarando-lhe o nome. CPC 2015 Art
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Seção IV Das Intimações Art. 23
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CPC 2015 Art. 230. O prazo para a p
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Art. 247. As citações e as intima
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II - se a procuração estiver junt
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Título VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPEN
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2015 de 15 (quinze) dias, ao final
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§ 2.º No caso do parágrafo anter
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Título VII DO PROCESSO E DO PROCED
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Parágrafo único. Este procediment
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VII - o requerimento para a citaç
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Art. 289. É lícito formular mais
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CPC 2015 Art. 330. IV - não atendi
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CPC 2015 Art. 337. IV - inépcia da
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I - relativas a direito supervenien
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Art. 317. A desistência da ação,
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Das Alegações do Réu Art. 327. S
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CPC 2015 Art. 373. I - ao autor, qu
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I - comparecer em juízo, responden
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é judicial ou extrajudicial. CPC 2
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Art. 357. O requerido dará a sua r
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CPC 2015 Art. 404. V - subsistirem
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elação ao signatário. CPC 2015 A
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CPC 2015 Art. 413. O telegrama, o r
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ou das coisas representadas, se aqu
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Art. 390. O incidente de falsidade
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Art. 400. A prova testemunhal é se
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II - o que é parte na causa; CPC 2
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Subseção II Da Produção da Prov
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2015 Art. 454. IV - o procurador-ge
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Parágrafo único. O juiz advertir
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III - a verificação for impratic
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Art. 429. Para o desempenho de sua
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Parágrafo único. A segunda períc
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I - dirigir os trabalhos da audiên
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§ 1.º Havendo litisconsorte ou te
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CPC 2015 Art. 492. É vedado ao jui
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constitutivo de hipoteca judiciári
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CPC 2015 Art. 506. A sentença faz
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CPC 2015 Art. 524. § 1.º Quando o
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I - falta ou nulidade da citação,
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2015 Art. 515. III - a decisão hom
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V - facultativamente, outras peças
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Título IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAI
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Art. 484. A execução far-se-á po
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CPC 2015 Art. 967. III - o Ministé
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Título X DOS RECURSOS Capítulo I
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III - não será conhecido, se houv
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§ 1.º São dispensados de preparo
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Art. 519. Provando o apelante justo
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II - as razões do pedido de reform
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DOS EMBARGOS INFRINGENTES Art. 530.
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) as causas em que forem partes, de
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§ 1.º Para efeito da repercussão
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§ 4.º O relator, conforme dispuse
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CPC 2015 Art. 1.043. É embargável
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CPC 2015 Art. 941. § 2.º No julga
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diligência, ordenando a remessa do
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I - o devedor, reconhecido como tal
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IV - o juízo cível competente, qu
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CPC 2015 Art. 784. V - o contrato g
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Art. 593. Considera-se em fraude de
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CPC 2015 Art. 774. I - frauda a exe
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III - pleitear medidas acautelatór
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Capítulo II DA EXECUÇÃO PARA A E
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Art. 632. Quando o objeto da execu
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CPC 2015 Art. 833. IV - os vencimen
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§ 5.º Se não localizar o executa
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dada em garantia; se a coisa perten
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ealização da penhora (art. 14, pa
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2015 Art. 846. § 2.º Sempre que n
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II - executados os bens, o produto
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Art. 672. A penhora de crédito, re
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Parágrafo único. Quando a penhora
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III - (Revogado pela Lei n. 11.382,
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§ 2.º A alienação será formali
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CPC 2015 Art. 887. § 6.º O juiz p
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CPC 2015 Art. 893. Se o leilão for
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§ 2.º Se o pretendente à arremat
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Seção II Do Pagamento ao Credor S
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CPC 2015 Art. 868. Ordenada a penho
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CPC 2015 Art. 528. § 3.º Se o exe
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I - quando intempestivos; CPC 2015
Page 802 and 803:
CPC 2015 Art. 535. III - inexequibi
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CPC 2015 Art. 917. III - excesso de
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Título IV DA EXECUÇÃO POR QUANTI
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seu poder, juntá-lo-á no prazo fi
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Título V DA REMIÇÃO Arts. 787 a
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Capítulo II DA EXTINÇÃO Art. 794
Page 814 and 815:
I - a autoridade judiciária, a que
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CPC 2015 Art. 302. Independentement
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Art. 823. Aplica-se ao sequestro, n
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Da Exibição Art. 844. Tem lugar,
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Art. 863. A justificação consisti
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Art. 877. A mulher que, para garant
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Livro IV DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAI
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CPC 2015 Art. 544. Na contestação
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Parágrafo único. Não sendo cumpr
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CPC 2015 Art. 552. A sentença apur
Page 834 and 835:
III - a data da turbação ou do es
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Capítulo VI DA AÇÃO DE NUNCIAÇ
Page 838 and 839:
Art. 949. Serão citados para a aç
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II - as construções existentes, c
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CPC 2015 Art. 588. II - o nome, o e
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possível, a comodidade das partes,
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2015 Art. 597, § 4.º. III - a dec
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IV - o testamenteiro; CPC 2015 Art.
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CPC 2015 Art. 618. II - administrar
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c) os semoventes, seu número, esp
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CPC 2015 Art. 623. Requerida a remo
Page 856 and 857:
§ 2.º Se para solução da quest
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§ 2.º Cumprido o despacho, o juiz
Page 860 and 861:
lhe-á o pedido, concordando todas
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I - de um auto de orçamento, que m
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2015 Art. 657. Parágrafo único. O
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CPC 2015 Art. 662. No arrolamento,
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CPC 2015 Art. 668. II - se o juiz e
Page 870 and 871:
Capítulo X DOS EMBARGOS DE TERCEIR
Page 872 and 873:
CPC 2015 Art. 680. I - o devedor co
Page 874 and 875:
I - certidões dos atos constantes
Page 876 and 877:
Art. 1.069. Quem houver dado causa
Page 878 and 879:
Título II DOS PROCEDIMENTOS ESPECI
Page 880 and 881:
2015 depositário, mandará aliená
Page 882 and 883:
Art. 1.124. Homologada a separaçã
Page 884 and 885:
Parágrafo único. A petição ser
Page 886 and 887:
III - executar as medidas conservat
Page 888 and 889:
CPC 2015 Art. 741. § 3.º Julgada
Page 890 and 891:
Art. 1.161. Feita a arrecadação,
Page 892 and 893:
Page 894 and 895:
Art. 1.183. Decorrido o prazo a que
Page 896 and 897:
II - depois de entrar em exercício
Page 898 and 899:
III - se vencer o prazo de sua exis
Page 900 and 901:
Estados, do Distrito Federal e dos
Page 902 and 903:
DISPOSIÇÕES MANTIDAS DO CÓDIGO D
Page 904 and 905:
Título XXVIII deste Livro. Art. 66
Page 906 and 907:
em 5 (cinco) da data do recebimento
Page 908 and 909:
Brasil tenha celebrado tratado ou c
Page 910 and 911:
AÇÃO CAUTELAR - ação acessória
Page 912 and 913:
- prestações periódicas: art. 89
Page 914 and 915:
- dos embargos; disposições: art.
Page 916 and 917:
ADJUDICAÇÃO - compulsória; compe
Page 918 and 919:
ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA - edi
Page 920 and 921:
ARREMATANTE - remisso, sanções: a
Page 922 and 923:
- horário de realização: art. 17
Page 924 and 925:
- caução: art. 1.166 - curadoria:
Page 926 and 927:
- prosseguimento de obra embargada:
Page 928 and 929:
COISA CERTA - execução para entre
Page 930 and 931:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - autorida
Page 932 and 933:
- disposições comuns com a tutela
Page 934 and 935:
- de recurso de apelação: art. 51
Page 936 and 937:
DÍVIDA ATIVA - a quem compete cobr
Page 938 and 939:
- interrupção para interposição
Page 940 and 941:
- processamento: arts. 312 a 314 EX
Page 942 and 943:
- desfazimento à custa do executad
Page 944 and 945:
- nomeação à penhora de bens do
Page 946 and 947:
- bens insuficientes, reforço com
Page 948 and 949:
- art. 99, parágrafo único, I - a
Page 950 and 951:
- por correio; dever das partes na
Page 952 and 953:
- conciliação das partes: art. 12
Page 954 and 955:
- ativa, para execução: arts. 566
Page 956 and 957:
- conflito de competência: art. 11
Page 958 and 959:
- falta de citação: art. 214 - fo
Page 960 and 961:
- auto de orçamento: art. 1.025, I
Page 962 and 963:
- quando se considera feita: art. 6
Page 964 and 965:
- restauração de autos: art. 1.06
Page 966 and 967:
- quais as que competem ao réu: ar
Page 968 and 969:
- suspensão, quando ocorre: art. 2
Page 970 and 971:
- quesitos, apresentação pelas pa
Page 972 and 973:
- baixa dos autos ao juízo de orig
Page 974 and 975:
- cópia aos juízes: art. 553 REMI
Page 976 and 977:
- contra a Fazenda Pública, recurs
Page 978 and 979:
- violação, atentado: art. 879, I
Page 980 and 981:
TERCEIRO PREJUDICADO - interposiç
Page 982 and 983:
- arts. 716 a 724 - de imóvel ou d
Page 984 and 985:
Art. 10, caput Art. 73, caput Art.
Page 986 and 987:
Art. 16 Art. 79 Art. 17 Art. 80 Art
Page 988 and 989:
Art. 37, par. único Art. 104, § 2
Page 990 and 991:
Art. 56 Art. 682 Art. 57 Art. 683 A
Page 992 and 993:
Art. 89, I Art. 23, I Art. 89, II A
Page 994 and 995:
Art. 105 Art. 57 Art. 106 Art. 58 A
Page 996 and 997:
Art. 126 Art. 140, caput Art. 127 A
Page 998 and 999: Art. 141, caput Art. 152, caput Art
Page 1000 and 1001: Art. 160 Art. 201 Art. 161 Art. 202
Page 1006 and 1007: Art. 222, a Art. 247, I Art. 222, b
Page 1012 and 1013: Art. 265, § 2.º Art. 313, § 3.º
Page 1018 and 1019: Art. 301, X Art. 337, XI Art. 301,
Page 1020 and 1021: Art. 331, caput e § 2.º Art. 357,
Page 1022 and 1023: Art. 353, par. único Art. 394 Art.
Page 1026 and 1027: Art. 405, § 1.º, III Art. 447, §
Page 1032 and 1033: Art. 452, I Art. 361, I Art. 452, I
Page 1034 and 1035: Art. 462 Art. 493, caput Art. 463 A
Page 1036 and 1037: Art. 475-E Art. 509, II Art. 475-F
Page 1038 and 1039: Art. 475-O, § 1.º Art. 520, III A
Page 1040 and 1041: Art. 486 Art. 966, § 4.º Art. 487
Page 1042 and 1043: Art. 500, II Art. 997, § 2.º, II
Page 1044 and 1045: Art. 520, caput Art. 1.012, caput e
Page 1046 and 1047: Art. 1.026, § 2.º Art. 539, caput
Page 1050 and 1051: Art. 558, par. único Art. 1.012,
Page 1054 and 1055: Art. 594 Art. 793 Art. 595, caput A
Page 1056 and 1057: Art. 616, caput Art. 801 Art. 617 A
Page 1060 and 1061: Art. 652-A, par. único Art. 827,
Page 1062 and 1063: Art. 655-B Art. 843 Art. 656, caput
Page 1072 and 1073: Art. 733, § 3.º Arts. 528, § 6.
Page 1074 and 1075: Art. 743, caput Art. 917, § 2.º A
Page 1076 and 1077: Art. 796 Art. 294 Art. 797 Sem corr
Page 1088 and 1089: Art. 993, IV, g Art. 620, IV, g Art
Page 1090 and 1091: Art. 1.007 Art. 633 Art. 1.008 Art.
Page 1092 and 1093: Art. 651, I Art. 1.023, II Art. 651
Page 1094 and 1095: Art. 1.032, I Art. 660, I Art. 1.03
Page 1096 and 1097: Art. 1.046, caput Art. 674, caput A
Page 1098 and 1099:
Page 1100 and 1101:
Art. 1.112, IV Art. 725, IV Art. 1.
Page 1102 and 1103:
Art. 1.146 Sem correspondência Art
Page 1104 and 1105:
Art. 1.169 Sem correspondência Art
Page 1106 and 1107:
Art. 1.192, II Art. 760, II Art. 1.
Page 1108 and 1109:
* Publicada no Diário Oficial da U
Page 1110:
* Decreto-lei n. 1.608, de 18-9-193
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#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

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