#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

– contra a Fazenda Pública, recurso oficial: art. 475, II
– contrato; não cumprimento de obrigação; sentença que produza o mesmo efeito:art. 466-B
– contrato; transferência de propriedade de coisa determinada: art. 466-C
– correção de inexatidões materiais e erros de cálculo: art. 463
– cumprimento da: arts. 475-I a 475-R
– cumprimento; processo de execução de título extrajudicial: art. 475-R
– decisão de matéria já decidida: art. 471
– declaração de vontade; sentença transitada em julgado; efeito de declaração não emitida: art. 466-A
– declaratória de insolvência: art. 758
– de extinção de execução: art. 795
– de mérito, reputam-se repelidas as alegações e defesas da parte contrária: art. 474
– dispositivo decisório: art. 458, III
– efeitos, no caso de denunciação da lide: art. 76
– em ação de atentado, efeitos: art. 881 e parágrafo único
– em ação demarcatória: art. 958
– em arresto não faz coisa julgada na ação principal: art. 817
– em processo cautelar de justificação: art. 866
– entrega da coisa; descumprimento do prazo da obrigação: art. 461-A, § 2.º
– entrega da coisa; fixação de prazo para cumprimento da obrigação: art. 461-A
– entrega da coisa; perdas e danos; aplicação: art. 461-A, § 3.º
– entrega de coisa determinada; escolha; fixação de prazo para cumprimento da obrigação: art. 461-A, § 1.º
– estrangeira; título executivo: art. 475-N, VI
– execução provisória: art. 475-O
– extra petita: art. 460
– fato ou direito supervenientes, consideração: art. 462
– força de lei, nos limites da decisão: art. 468
– fundamentos de fato, não fazem coisa julgada: art. 469, II
– fundamentos, requisito essencial: art. 458, II
– homologatória de desistência: art. 158, parágrafo único
– ilíquida: art. 475-A
– ilíquida, não pode ser havendo pedido certo: art. 459, parágrafo único
– impugnação da: arts. 475-L e 475-M
– inalterabilidade: art. 463
– inexatidões e erros materiais e de cálculo, correção: art. 463
– intimação às partes, início do prazo de recurso: art. 506, II
– intimação do advogado: art. 242 e parágrafos
– leitura em audiência, prazo para recurso: art. 506, I
– liquidação; agravo de instrumento; cabimento: art. 475-H
– liquidação; arbitramento: arts. 475-C e 475-D
– liquidação: arts. 475-A a 475-H
– liquidação; cálculo aritmético; valor da condenação: art. 475-B