#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

– multa: art. 287
AÇÃO CONTRA GESTOR
– competência territorial: art. 100, V, b
AÇÃO DE ALIMENTOS
– alimentos provisionais: art. 852, parágrafo único
– desconto em folha: art. 734
– execução de prestação alimentícia: arts. 732 a 735
– foro competente: arts. 94, 100, II, e 575, II
– sentença condenatória, efeito meramente devolutivo: art. 520, II
– valor da causa: art. 259, VI
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO
– alimentos provisionais: art. 852 e parágrafo único
– depoimento pessoal: art. 347, parágrafo único
– posse provisória de filho: art. 888, III
– sequestro de bens do casal: art. 822, III
AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
– contestação: art. 910
– destruição parcial do título, pedido de substituição: art. 912
– foro competente: art. 100, III
– objetivos: art. 907
– petição inicial: art. 908
– rito ordinário: art. 910, parágrafo único
– sentença, efeitos: art. 911
AÇÃO DECLARATÓRIA
– incidente, competência do juiz da causa principal: art. 109
– para declaração de relação jurídica ou autenticidade de documento: art. 4.º
– relação que se torna litigiosa no curso do processo, requerimento de declaração: art. 5.º
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
– arts. 890 a 900
– contestação; alegação do réu: art. 896 e parágrafo único
– conversão do depósito em arrecadação de bens: art. 898
– de coisa indeterminada com escolha do credor: art. 894
– depósito incompleto: art. 899
– depósito, seus efeitos: art. 891
– fundada em dúvida sobre quem deva receber: art. 895
– fundada em dúvida sobre quem deva receber, decisão: art. 898
– insuficiência de depósito: art. 899
– julgamento sumário: art. 897 e parágrafo único
– onde requerer: art. 891
– o que será requerido na petição inicial: art. 893
– prazo para completar o depósito: art. 899