#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
CPC
1973
Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
CPC
1973
Art. 585. I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
CPC
1973
Art. 585. II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado
pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;
III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
CPC
1973
Inciso III correspondente ao art. 585, II, do CPC de 1973. Vide nota ao inciso II deste artigo.
IV – o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos
advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;
CPC
1973
Inciso IV correspondente ao art. 585, II, do CPC de 1973. Vide nota inciso II deste artigo.
V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
CPC
1973
Art. 585. III – os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida;
VI – o contrato de seguro de vida em caso de morte;
CPC
1973
Inciso VI correspondente ao art. 585, III, do CPC de 1973. Vide nota ao inciso V deste artigo.
VII – o crédito decorrente de foro e laudêmio;
CPC
1973
Art. 585. IV – o crédito decorrente de foro e laudêmio;
VIII – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e
despesas de condomínio;
CPC
1973
Art. 585. V – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;