#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

Art. 624. Decorrido o prazo, com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidirá.
CPC
1973
Art. 997. Decorrido o prazo com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidirá. Se remover o inventariante, nomeará outro, observada a ordem estabelecida no art. 990.
Parágrafo único. Se remover o inventariante, o juiz nomeará outro, observada a ordem estabelecida no art. 617.
CPC
1973
Parágrafo único correspondente ao caput do art. 997 do CPC de 1973. Vide nota ao caput deste artigo.
Art. 625. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será compelido
mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a
ser fixada pelo juiz em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados.
CPC
1973
Art. 998. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio; deixando de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão, ou de imissão na posse,
conforme se tratar de bem móvel ou imóvel.
Seção IV
Das Citações e das Impugnações
Art. 626. Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os
herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se
houver testamento.
CPC
1973
Art. 999. Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver
herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento.
§ 1.º O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art. 247, sendo,
ainda, publicado edital, nos termos do inciso III do art. 259.
CPC
1973
Art. 999. § 1.º Citar-se-ão, conforme o disposto nos arts. 224 a 230, somente as pessoas domiciliadas na comarca por onde corre o inventário ou que aí foram encontradas; e por edital, com o prazo
de 20 (vinte) a 60 (sessenta) dias, todas as demais, residentes, assim no Brasil como no estrangeiro.
§ 2.º Das primeiras declarações extrair-se-ão tantas cópias quantas forem as partes.
CPC
1973
Art. 999. § 2.º Das primeiras declarações extrair-se-ão tantas cópias quantas forem as partes.
§ 3.º A citação será acompanhada de cópia das primeiras declarações.
CPC
1973
Art. 999. § 3.º O oficial de justiça, ao proceder à citação, entregará um exemplar a cada parte.
§ 4.º Incumbe ao escrivão remeter cópias à Fazenda Pública, ao Ministério Público, ao testamenteiro, se houver, e ao advogado, se a