#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

CPC
1973
Art. 1.143. A herança jacente ficará sob a guarda, conservação e administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado, ou até a declaração de vacância; caso
em que será incorporada ao domínio da União, do Estado ou do Distrito Federal.
§ 1.º Incumbe ao curador:
CPC
1973
Art. 1.144. Incumbe ao curador:
I – representar a herança em juízo ou fora dele, com intervenção do Ministério Público;
CPC
1973
Art. 1.144. I – representar a herança em juízo ou fora dele, com assistência do órgão do Ministério Público;
II – ter em boa guarda e conservação os bens arrecadados e promover a arrecadação de outros porventura existentes;
CPC
1973
Art. 1.144. II – ter em boa guarda e conservação os bens arrecadados e promover a arrecadação de outros porventura existentes;
III – executar as medidas conservatórias dos direitos da herança;
CPC
1973
Art. 1.144. III – executar as medidas conservatórias dos direitos da herança;
IV – apresentar mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa;
CPC
1973
Art. 1.144. IV – apresentar mensalmente ao juiz um balancete da receita e da despesa;
V – prestar contas ao final de sua gestão.
CPC
1973
Art. 1.144. V – prestar contas a final de sua gestão.
§ 2.º Aplica-se ao curador o disposto nos arts. 159 a 161.
CPC
1973
Art. 1.144. Parágrafo único. Aplica-se ao curador o disposto nos arts. 148 a 150.
Art. 740. O juiz ordenará que o oficial de justiça, acompanhado do escrivão ou do chefe de secretaria e do curador, arrole os bens e
descreva-os em auto circunstanciado.
CPC
1973
Art. 1.145. Comparecendo à residência do morto, acompanhado do escrivão e do curador, o juiz mandará arrolar os bens e descrevê-los em auto circunstanciado.
§ 1 .º Não podendo comparecer ao local, o juiz requisitará à autoridade policial que proceda à arrecadação e ao arrolamento dos bens,
com 2 (duas) testemunhas, que assistirão às diligências.