#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

– arrematação de bem imóvel de incapaz; arrependimento: art. 701, § 2.º
– citação por edital dolosamente requerida: art. 233
– cobrança excessiva ou indevida de custas: art. 30
– cumprimento de obrigação; fixação da: art. 644
– imposta contra o autor de cota marginal ou interlinear: art. 161
– insuficiente ou excessiva; alteração: art. 461, § 6.º
– limite para fixação pelo juiz em caso de atentado à dignidade da justiça: art. 601 e parágrafo único
– litigantes ou serventuários de má-fé: art. 35
– obrigação de fazer; fixação por atraso no cumprimento da obrigação: art. 645 e parágrafo único
– por tempo de atraso; efetivação de tutela específica; imposição de: art. 461, § 5.º
– quando manifestamente protelatórios os embargos: art. 538, parágrafo único
MUNICÍPIO
– representação em juízo: art. 12, II
NAVIO
– nomeação de bens: art. 655, IX
– penhora, efeitos: art. 679
NOMEAÇÃO À AUTORIA
– arts. 62 a 69
– aceitação ou recusa: art. 65
– aceitação pelo nomeado: art. 67
– aceitação presumida: art. 68
– casos em que pode ocorrer: arts. 62 e 63
– prazo: art. 64
– responsabilidade civil daquele a quem incumbe a nomeação: art. 69
– suspensão do processo para ouvir o autor: art. 64
NOVAÇÃO
– cessa o arresto: art. 820, II
– embargos à declaração de insolvência: art. 756
NULIDADE
– a decisão que a pronuncia declara os efeitos e ordena providências: art. 249
– alegação na primeira oportunidade: art. 245
– atos decisórios, em caso de incompetência absoluta: art. 113, § 2.º
– considerado válido o ato que por outra forma alcançou a finalidade: art. 245
– da citação: art. 214, § 2.º
– de citação e de intimação: art. 247
– decretável de ofício: art. 245, parágrafo único
– de execução, matéria de embargos: art. 746
– de praça: art. 694, § 1.º, I
– desfazimento da arrematação: art. 694
– efeito da anulação de ato processual: art. 248
– extinção do processo: art. 267, IV