#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

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§ 1.º A medida terá eficácia em relação a terceiros a partir da publicação da decisão que a conceda ou de sua averbação no ofício imobiliário, em caso de imóveis. CPC 1973 Art. 718. O usufruto tem eficácia, assim em relação ao executado como a terceiros, a partir da publicação da decisão que o conceda. § 2.º O exequente providenciará a averbação no ofício imobiliário mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. Art. 869. O juiz poderá nomear administrador-depositário o exequente ou o executado, ouvida a parte contrária, e, não havendo acordo, nomeará profissional qualificado para o desempenho da função. Art. 719. Na sentença, o juiz nomeará administrador que será investido de todos os poderes que concernem ao usufrutuário. CPC 1973 Parágrafo único. Pode ser administrador: I – o credor, consentindo o devedor; II – o devedor, consentindo o credor. § 1.º O administrador submeterá à aprovação judicial a forma de administração e a de prestar contas periodicamente. § 2.º Havendo discordância entre as partes ou entre essas e o administrador, o juiz decidirá a melhor forma de administração do bem. CPC 1973 Art. 724. Parágrafo único. Havendo discordância, o juiz decidirá a melhor forma de exercício do usufruto. § 3.º Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo se houver administrador. CPC 1973 Art. 723. Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário, salvo se houver administrador. § 4.º O exequente ou o administrador poderá celebrar locação do móvel ou do imóvel, ouvido o executado. CPC 1973 Art. 724. O exequente usufrutuário poderá celebrar locação do móvel ou imóvel, ouvido o executado. § 5.º As quantias recebidas pelo administrador serão entregues ao exequente, a fim de serem imputadas ao pagamento da dívida. § 6.º O exequente dará ao executado, por termo nos autos, quitação das quantias recebidas. Subseção XI Da avaliação Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial de justiça. CPC 1973 Art. 680. A avaliação será feita pelo oficial de justiça (art. 652), ressalvada a aceitação do valor estimado pelo executado (art. 668, parágrafo único, inciso V); caso sejam necessários conhecimentos especializados, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo.
Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. CPC 1973 Parágrafo único correspondente ao art. 680 do CPC de 1973. Vide nota ao caput deste artigo. Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: CPC 1973 Art. 684. Não se procederá à avaliação se: I – uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; CPC 1973 Art. 684. I – o exequente aceitar a estimativa feita pelo executado (art. 668, parágrafo único, inciso V); II – se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; CPC 1973 Art. 684. II – se tratar de títulos ou de mercadorias, que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação oficial; III – se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; CPC 1973 Art. 682. O valor dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa será o da cotação oficial do dia, provada por certidão ou publicação no órgão oficial. IV – se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese do inciso I deste artigo, a avaliação poderá ser realizada quando houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem. Art. 872. A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: CPC 1973 Art. 681. O laudo da avaliação integrará o auto de penhora ou, em caso de perícia (art. 680), será apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo conter: I – os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram; CPC 1973 Art. 681. I – a descrição dos bens, com os seus característicos, e a indicação do estado em que se encontram; II – o valor dos bens.
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ISBN 978-85-472-0680-2 Códigos de
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INDICADOR GERAL Apresentação Índ
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Para uma pesquisa mais aprofundada,
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Título II - DO LITISCONSÓRCIO Tí
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Seção IV - Do Saneamento e da Org
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Seção VI - Da Herança Jacente Se
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LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2
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IX - a causa que exija urgência no
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Título II DOS LIMITES DA JURISDIÇ
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III - a publicidade processual, exc
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Título III DA COMPETÊNCIA INTERNA
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§ 2.º A ação possessória imobi
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a ) de reparação de dano; CPC 197
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§ 3.º Antes da citação, a cláu
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Livro III DOS SUJEITOS DO PROCESSO
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Art. 75. Serão representados em ju
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II - o réu será considerado revel
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Seção II Da Responsabilidade das
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Art. 83. O autor, brasileiro ou est
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que não tenha sido impugnada. § 8
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CPC 1973 Art. 27. As despesas dos a
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§ 2.º A concessão de gratuidade
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despesas e por perdas e danos. CPC
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CPC 1973 § 3.º correspondente ao
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sentença ou na execução, quando
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CPC 1973 Art. 52. Parágrafo único
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III - se o denunciado confessar os
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Art. 138. O juiz ou o relator, cons
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II - recusar, omitir ou retardar, s
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CPC 1973 Art. 135. II - alguma das
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§ 4.º O disposto nos §§ 1.º e
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I - os atos urgentes, assim reconhe
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CPC 1973 Art. 145. § 3.º Nas loca
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II - for arrolado como testemunha o
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Art. 171. No caso de impossibilidad
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Título VI DA ADVOCACIA PÚBLICA Ar
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CPC 1973 Art. 155. Parágrafo únic
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CPC 1973 Art. 161. É defeso lança
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presença do juiz poderão ser prod
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CPC 1973 Art. 174. III - todas as c
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Art. 223. Decorrido o prazo, exting
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§ 1.º Cessa a contagem do prazo e
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§ 3.º Verificada a falta, o juiz
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para apresentação de contestaçã
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CPC 1973 Art. 217. IV - aos doentes
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CPC 1973 Art. 222. f ) quando o aut
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CPC 1973 Art. 227. Quando, por trê
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havendo mais de uma, da primeira; C
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Parágrafo único. O encaminhamento
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Parágrafo único. Aplica-se ao Min
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§ 2.º Caso necessário, a intima
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CPC 1973 Art. 251. Todos os process
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1973 III - na ação de alimentos,
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Livro V DA TUTELA PROVISÓRIA Títu
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Art. 301. A tutela de urgência de
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CPC 1973 Art. 273. § 7.º Se o aut
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Livro VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENS
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§ 4.º O prazo de suspensão do pr
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III - o fato e os fundamentos jurí
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CPC 1973 Art. 286. III - quando a d
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II - a parte for manifestamente ile
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Art. 333. (Vetado .) O texto vetado
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Art. 337. Incumbe ao réu, antes de
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Art. 339. Quando alegar sua ilegiti
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§ 5.º Se o autor for substituto p
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CPC 1973 Art. 327. Se o réu alegar
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III - definir a distribuição do
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CPC 1973 Art. 453. A audiência pod
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§ 3.º O escrivão ou chefe de sec
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§ 4.º A convenção de que trata
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Art. 381. A produção antecipada d
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II - a cujo respeito, por estado ou
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I - a individuação, tão completa
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CPC 1973 Art. 363. A parte e o terc
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II - desde a morte de algum dos sig
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II - contêm anotação que visa a
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proceder à conferência e certific
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CPC 1973 Art. 388. I - lhe for cont
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alegação genérica de falsidade.
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Art. 446. É lícito à parte prova
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§ 1.º A oitiva de testemunha que
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I - for frustrada a intimação pre
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§ 2.º Se houver recurso em proces
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CPC 1973 Art. 421. § 1.º Incumbe
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Art. 470. Incumbe ao juiz: CPC 1973
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§ 4.º O perito ou o assistente t
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Art. 484. Concluída a diligência,
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CPC 1973 Art. 267. § 4.º Depois d
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II - empregar conceitos jurídicos
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§ 5.º Sobrevindo a reforma ou a i
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Art. 501. Na ação que tenha por o
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Capítulo XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SE
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de que se realizou a condição ou
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pagamento voluntário previsto no a
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do Superior Tribunal de Justiça ou
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CPC 1973 Art. 475-B. § 3.º Poder
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edução da penhora e de avaliaçã
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trabalho, o exequente poderá reque
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querendo, no prazo de 30 (trinta) d
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§ 3.º O executado incidirá nas p
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CPC 1973 Art. 890. § 4.º Não pro
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Parágrafo único . Proceder-se-á
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Capítulo III DAS AÇÕES POSSESSÓ
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CPC 1973 Art. 927. I - a sua posse;
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Disposições Gerais Art. 569. Cabe
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CPC 1973 Art. 957. Concluídos os e
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Seção III Da Divisão Art. 588. A
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Art. 596. Ouvidas as partes, no pra
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1973 Art. 980. § 2.º. III - a dec
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Seção I Disposições Gerais Art.
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CPC 1973 Art. 988. VI - o credor do
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CPC 1973 Art. 991. V - juntar aos a
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e ) os títulos da dívida pública
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Art. 624. Decorrido o prazo, com a
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CPC 1973 Art. 1.001. Aquele que se
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§ 1.º Se acolher eventual impugna
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CPC 1973 Art. 1.017. § 2.º Concor
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CPC 1973 Art. 1.023. O partidor org
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CPC 1973 Art. 1.027. III - pagament
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legislação tributária, nos termo
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CPC 1973 Art. 1.036. § 4.º Aplica
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II - ao incapaz, se concorrer na pa
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§ 4.º Será legitimado passivo o
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DA HABILITAÇÃO Art. 687. A habili
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CPC 1973 Inciso I correspondente ao
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§ 2.º A homologação do penhor l
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Art. 713. Na petição inicial, dec
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CPC 1973 Art. 1.068. § 2.º Remeti
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VII - expedição de alvará judici
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levantamento de importância deposi
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CPC 1973 Art. 1.143. A herança jac
Page 266 and 267: CPC 1973 Art. 1.152. § 1.º Verifi
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Page 272 and 273: atos que o interdito poderá pratic
Page 274 and 275: 1973 Art. 1.194. Incumbe ao órgão
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Page 300 and 301: IV - os vencimentos, os subsídios,
Page 302 and 303: V - bens imóveis; CPC 1973 Art. 65
Page 304 and 305: CPC 1973 Art. 665. IV - a nomeaçã
Page 306 and 307: CPC 1973 Art. 659. § 5.º Nos caso
Page 308 and 309: CPC 1973 Art. 656. § 3.º O execut
Page 310 and 311: (três) dias, antes de decidir. CPC
Page 312 and 313: CPC 1973 Art. 672. § 1.º Se o tí
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Page 318 and 319: CPC 1973 Art. 681. II - o valor dos
Page 320 and 321: 1973 ascendentes do executado. § 6
Page 322 and 323: Art. 881. A alienação far-se-á e
Page 324 and 325: CPC 1973 Art. 686. V - menção da
Page 326 and 327: 1973 Art. 690-A. I - dos tutores, c
Page 328 and 329: § 8.º Havendo mais de uma propost
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Page 336 and 337: Art. 917. Nos embargos à execuçã
Page 338 and 339: § 7.º A arguição de impedimento
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Page 346 and 347: evidência; IX - em outras hipótes
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Page 354 and 355: Capítulo VII DA AÇÃO RESCISÓRIA
Page 356 and 357: II - o terceiro juridicamente inter
Page 358 and 359: CPC 1973 Art. 493. Concluída a ins
Page 360 and 361: § 2.º Durante a suspensão, o ped
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CPC 1973 Art. 507. Se, durante o pr
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III - as razões do pedido de refor
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§ 3.º Se o processo estiver em co
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CPC 1973 Art. 525. II - facultativa
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final do qual, não havendo retrata
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III - as razões do pedido de refor
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CPC 1973 Art. 543. § 1.º Concluí
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Subseção II Do Julgamento dos Rec
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CPC 1973 Art. 543-C. § 4.º O rela
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I a III - (Revogados pela Lei n. 13
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Livro Complementar DISPOSIÇÕES FI
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1973 exceto se a obrigação de pag
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III - certidões negativas dos dist
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ÍNDICE ALFABÉTICO DO NOVO CÓDIGO
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- apuração de sentença, saldo cr
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- processamento: art. 876 - requeri
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ARREMATANTE - remisso, sanções: a
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CAPACIDADE - para postular: art. 70
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- execução por quantia certa: art
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- questão rejeitada; prosseguiment
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- da Fazenda Pública, certidão, t
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- em recurso especial e em recurso
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- nulidade, quando ocorre: art. 803
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FÉRIAS - atos que correm em féria
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- competência exclusiva da autorid
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- cálculo dos impostos: art. 637 e
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- ativa, para execução: art. 778,
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NORMA PROCESSUAL - irretroatividade
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- de dinheiro em depósito: art. 85
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- para afixação do edital em caso
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RATEIO - execução por quantia cer
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- questão constitucional, prazo: a
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- passiva, interposição de recurs
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- impenhorabilidade: art. 833, I
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Art. 19, II Art. 4.º, II Art. 20 A
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Art. 53, IV, caput Art. 100, V, cap
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Art. 73, § 1.º, IV Art. 10, § 1.
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Art. 82, caput Art. 19, caput Art.
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Art. 104, § 2.º Art. 37, parágra
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Art. 121 Art. 52 Art. 122 Art. 53 A
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Art. 144, V Art. 134, VI Art. 144,
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Art. 154, I Art. 143, I Art. 154, I
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Art. 192, caput Art. 156 Art. 192,
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Art. 223 Art. 183 Art. 224, caput A
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Art. 239, § 1.º Art. 214, § 1.º
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Art. 250, II Art. 225, II Art. 250,
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Art. 260, § 1.º Art. 202, § 1.º
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Art. 281 Art. 248 Art. 282 Art. 249
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Art. 301 Sem correspondência Art.
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Art. 319, III Art. 282, III Art. 31
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Art. 332, § 3.º Art. 285-A, § 1.
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Art. 345, II Art. 320, II Art. 345,
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Art. 364, § 2.º Art. 454, § 3.º
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Art. 385, § 2.º Art. 344, par. ú
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Art. 406 Art. 366 Art. 407 Art. 367
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Art. 437, § 1.º Art. 398 Art. 438
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Art. 454, II Art. 411, III Art. 454
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Art. 464, § 1.º, III Art. 420, pa
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Art. 483 Art. 442 Art. 484 Art. 443
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Art. 493, caput Art. 462 Art. 494 A
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Art. 510 Art. 475-D, caput Art. 511
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Art. 523, caput e § 1.º Art. 475-
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Art. 535, III Art. 741, II Art. 535
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Art. 547 Art. 895, caput Art. 548 A
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Page 498 and 499:
Art. 588, I Art. 967, I Art. 588, I
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Art. 615, caput Art. 987, caput Art
Page 502 and 503:
Art. 619, IV Art. 992, IV Art. 620,
Page 504 and 505:
Art. 626, § 4.º Art. 999, § 4.º
Page 506 and 507:
Art. 642, § 4.º Art. 1.017, § 4.
Page 508 and 509:
Art. 657, par. único, I Art. 1.029
Page 510 and 511:
Art. 669, I Art. 1.040, I Art. 669,
Page 512 and 513:
Art. 685, caput Art. 59 Art. 685, p
Page 514 and 515:
Art. 714, § 2.º Art. 1.065, § 2.
Page 516 and 517:
Art. 731, III Art. 1.121, II Art. 7
Page 518 and 519:
Art. 741, § 3.º Art. 1.153 Art. 7
Page 520 and 521:
Page 522 and 523:
Art. 770 Art. 729 das Disposições
Page 524 and 525:
Page 526 and 527:
Page 528 and 529:
Page 530 and 531:
Art. 831 Art. 659 Art. 832 Art. 648
Page 532 and 533:
Page 534 and 535:
Art. 848, VI Art. 656, VI Art. 848,
Page 536 and 537:
Art. 869, § 3.º Art. 723 Art. 869
Page 538 and 539:
Art. 880, § 3.º Art. 685-C, § 3.
Page 540 and 541:
Page 542 and 543:
Page 544 and 545:
Art. 921, III Art. 791, III Art. 92
Page 546 and 547:
Art. 947, § 1.º Art. 555, § 1.º
Page 548 and 549:
Art. 972 Art. 492 Art. 973 Art. 493
Page 550 and 551:
Art. 1.005, par. único Art. 509, p
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Art. 1.017, caput Art. 525, caput A
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Page 556:
Art. 1.048, § 1.º Art. 1.211-B, c
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APRESENTAÇÃO Após mais de 40 ano
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ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE
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Seção I - Dos Requisitos da Peti
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Seção III - Das Disposições Com
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Seção VI - Das Colações Seção
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CPC 2015 Art. 19. O interesse do au
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IV - que tenham por objeto o reconh
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marcará prazo razoável para ser s
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I - deduzir pretensão ou defesa co
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2015 o valor atualizado da causa, a
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Art. 29. As despesas dos atos, que
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CPC 2015 Art. 106. I - declarar, na
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Art. 45. O advogado poderá, a qual
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CPC 2015 Art. 120. Não havendo imp
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Seção II Da Nomeação à Autoria
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III - se o denunciado confessar os
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CPC 2015 Art. 179. II - poderá pro
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Parágrafo único. Para o fim do di
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CPC 2015 Art. 47. Para as ações f
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CPC 2015 Art. 53. III. d) onde a ob
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§ 1.º O acordo, porém, só produ
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II - pela parte e pelo Ministério
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CPC 2015 Art. 139. V - promover, a
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V - quando cônjuge, parente, consa
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Capítulo V DOS AUXILIARES DA JUSTI
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2015 III - entregar, em cartório,
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Parágrafo único. O juiz poderá n
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Título V DOS ATOS PROCESSUAIS Cap
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Seção III Dos Atos do Juiz Art. 1
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§ 3.º No caso do § 2.º deste ar
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Do Lugar Art. 176. Os atos processu
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Art. 186. A parte poderá renunciar
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2015 Parágrafo único. Apurada a f
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CPC 2015 Art. 263. As cartas dever
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Art. 214. Para a validade do proces
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Art. 219. A citação válida torna
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Parágrafo único. A carta será re
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declarando-lhe o nome. CPC 2015 Art
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Seção IV Das Intimações Art. 23
Page 638 and 639:
CPC 2015 Art. 230. O prazo para a p
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Art. 247. As citações e as intima
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II - se a procuração estiver junt
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Título VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPEN
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2015 de 15 (quinze) dias, ao final
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§ 2.º No caso do parágrafo anter
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Título VII DO PROCESSO E DO PROCED
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Parágrafo único. Este procediment
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VII - o requerimento para a citaç
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Art. 289. É lícito formular mais
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CPC 2015 Art. 330. IV - não atendi
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CPC 2015 Art. 337. IV - inépcia da
Page 662 and 663:
I - relativas a direito supervenien
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Art. 317. A desistência da ação,
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Das Alegações do Réu Art. 327. S
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CPC 2015 Art. 373. I - ao autor, qu
Page 670 and 671:
I - comparecer em juízo, responden
Page 672 and 673:
é judicial ou extrajudicial. CPC 2
Page 674 and 675:
Art. 357. O requerido dará a sua r
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CPC 2015 Art. 404. V - subsistirem
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elação ao signatário. CPC 2015 A
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CPC 2015 Art. 413. O telegrama, o r
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ou das coisas representadas, se aqu
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Art. 390. O incidente de falsidade
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Art. 400. A prova testemunhal é se
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II - o que é parte na causa; CPC 2
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Subseção II Da Produção da Prov
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2015 Art. 454. IV - o procurador-ge
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Parágrafo único. O juiz advertir
Page 696 and 697:
III - a verificação for impratic
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Art. 429. Para o desempenho de sua
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Parágrafo único. A segunda períc
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I - dirigir os trabalhos da audiên
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§ 1.º Havendo litisconsorte ou te
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CPC 2015 Art. 492. É vedado ao jui
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constitutivo de hipoteca judiciári
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CPC 2015 Art. 506. A sentença faz
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CPC 2015 Art. 524. § 1.º Quando o
Page 714 and 715:
I - falta ou nulidade da citação,
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2015 Art. 515. III - a decisão hom
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V - facultativamente, outras peças
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Título IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAI
Page 722 and 723:
Art. 484. A execução far-se-á po
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CPC 2015 Art. 967. III - o Ministé
Page 726 and 727:
Título X DOS RECURSOS Capítulo I
Page 728 and 729:
III - não será conhecido, se houv
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§ 1.º São dispensados de preparo
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Art. 519. Provando o apelante justo
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II - as razões do pedido de reform
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DOS EMBARGOS INFRINGENTES Art. 530.
Page 738 and 739:
) as causas em que forem partes, de
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§ 1.º Para efeito da repercussão
Page 742 and 743:
§ 4.º O relator, conforme dispuse
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CPC 2015 Art. 1.043. É embargável
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CPC 2015 Art. 941. § 2.º No julga
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diligência, ordenando a remessa do
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I - o devedor, reconhecido como tal
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IV - o juízo cível competente, qu
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CPC 2015 Art. 784. V - o contrato g
Page 756 and 757:
Art. 593. Considera-se em fraude de
Page 758 and 759:
CPC 2015 Art. 774. I - frauda a exe
Page 760 and 761:
III - pleitear medidas acautelatór
Page 762 and 763:
Capítulo II DA EXECUÇÃO PARA A E
Page 764 and 765:
Art. 632. Quando o objeto da execu
Page 766 and 767:
Page 768 and 769:
CPC 2015 Art. 833. IV - os vencimen
Page 770 and 771:
§ 5.º Se não localizar o executa
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dada em garantia; se a coisa perten
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ealização da penhora (art. 14, pa
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2015 Art. 846. § 2.º Sempre que n
Page 778 and 779:
II - executados os bens, o produto
Page 780 and 781:
Art. 672. A penhora de crédito, re
Page 782 and 783:
Parágrafo único. Quando a penhora
Page 784 and 785:
III - (Revogado pela Lei n. 11.382,
Page 786 and 787:
§ 2.º A alienação será formali
Page 788 and 789:
CPC 2015 Art. 887. § 6.º O juiz p
Page 790 and 791:
CPC 2015 Art. 893. Se o leilão for
Page 792 and 793:
§ 2.º Se o pretendente à arremat
Page 794 and 795:
Seção II Do Pagamento ao Credor S
Page 796 and 797:
CPC 2015 Art. 868. Ordenada a penho
Page 798 and 799:
CPC 2015 Art. 528. § 3.º Se o exe
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I - quando intempestivos; CPC 2015
Page 802 and 803:
CPC 2015 Art. 535. III - inexequibi
Page 804 and 805:
CPC 2015 Art. 917. III - excesso de
Page 806 and 807:
Título IV DA EXECUÇÃO POR QUANTI
Page 808 and 809:
seu poder, juntá-lo-á no prazo fi
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Título V DA REMIÇÃO Arts. 787 a
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Capítulo II DA EXTINÇÃO Art. 794
Page 814 and 815:
I - a autoridade judiciária, a que
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CPC 2015 Art. 302. Independentement
Page 818 and 819:
Art. 823. Aplica-se ao sequestro, n
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Da Exibição Art. 844. Tem lugar,
Page 822 and 823:
Art. 863. A justificação consisti
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Art. 877. A mulher que, para garant
Page 826 and 827:
Livro IV DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAI
Page 828 and 829:
CPC 2015 Art. 544. Na contestação
Page 830 and 831:
Parágrafo único. Não sendo cumpr
Page 832 and 833:
CPC 2015 Art. 552. A sentença apur
Page 834 and 835:
III - a data da turbação ou do es
Page 836 and 837:
Capítulo VI DA AÇÃO DE NUNCIAÇ
Page 838 and 839:
Art. 949. Serão citados para a aç
Page 840 and 841:
II - as construções existentes, c
Page 842 and 843:
CPC 2015 Art. 588. II - o nome, o e
Page 844 and 845:
possível, a comodidade das partes,
Page 846 and 847:
2015 Art. 597, § 4.º. III - a dec
Page 848 and 849:
IV - o testamenteiro; CPC 2015 Art.
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CPC 2015 Art. 618. II - administrar
Page 852 and 853:
c) os semoventes, seu número, esp
Page 854 and 855:
CPC 2015 Art. 623. Requerida a remo
Page 856 and 857:
§ 2.º Se para solução da quest
Page 858 and 859:
§ 2.º Cumprido o despacho, o juiz
Page 860 and 861:
lhe-á o pedido, concordando todas
Page 862 and 863:
I - de um auto de orçamento, que m
Page 864 and 865:
2015 Art. 657. Parágrafo único. O
Page 866 and 867:
CPC 2015 Art. 662. No arrolamento,
Page 868 and 869:
CPC 2015 Art. 668. II - se o juiz e
Page 870 and 871:
Capítulo X DOS EMBARGOS DE TERCEIR
Page 872 and 873:
CPC 2015 Art. 680. I - o devedor co
Page 874 and 875:
I - certidões dos atos constantes
Page 876 and 877:
Art. 1.069. Quem houver dado causa
Page 878 and 879:
Título II DOS PROCEDIMENTOS ESPECI
Page 880 and 881:
2015 depositário, mandará aliená
Page 882 and 883:
Art. 1.124. Homologada a separaçã
Page 884 and 885:
Parágrafo único. A petição ser
Page 886 and 887:
III - executar as medidas conservat
Page 888 and 889:
CPC 2015 Art. 741. § 3.º Julgada
Page 890 and 891:
Art. 1.161. Feita a arrecadação,
Page 892 and 893:
Page 894 and 895:
Art. 1.183. Decorrido o prazo a que
Page 896 and 897:
II - depois de entrar em exercício
Page 898 and 899:
III - se vencer o prazo de sua exis
Page 900 and 901:
Estados, do Distrito Federal e dos
Page 902 and 903:
DISPOSIÇÕES MANTIDAS DO CÓDIGO D
Page 904 and 905:
Título XXVIII deste Livro. Art. 66
Page 906 and 907:
em 5 (cinco) da data do recebimento
Page 908 and 909:
Brasil tenha celebrado tratado ou c
Page 910 and 911:
AÇÃO CAUTELAR - ação acessória
Page 912 and 913:
- prestações periódicas: art. 89
Page 914 and 915:
- dos embargos; disposições: art.
Page 916 and 917:
ADJUDICAÇÃO - compulsória; compe
Page 918 and 919:
ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA - edi
Page 920 and 921:
ARREMATANTE - remisso, sanções: a
Page 922 and 923:
- horário de realização: art. 17
Page 924 and 925:
- caução: art. 1.166 - curadoria:
Page 926 and 927:
- prosseguimento de obra embargada:
Page 928 and 929:
COISA CERTA - execução para entre
Page 930 and 931:
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - autorida
Page 932 and 933:
- disposições comuns com a tutela
Page 934 and 935:
- de recurso de apelação: art. 51
Page 936 and 937:
DÍVIDA ATIVA - a quem compete cobr
Page 938 and 939:
- interrupção para interposição
Page 940 and 941:
- processamento: arts. 312 a 314 EX
Page 942 and 943:
- desfazimento à custa do executad
Page 944 and 945:
- nomeação à penhora de bens do
Page 946 and 947:
- bens insuficientes, reforço com
Page 948 and 949:
- art. 99, parágrafo único, I - a
Page 950 and 951:
- por correio; dever das partes na
Page 952 and 953:
- conciliação das partes: art. 12
Page 954 and 955:
- ativa, para execução: arts. 566
Page 956 and 957:
- conflito de competência: art. 11
Page 958 and 959:
- falta de citação: art. 214 - fo
Page 960 and 961:
- auto de orçamento: art. 1.025, I
Page 962 and 963:
- quando se considera feita: art. 6
Page 964 and 965:
- restauração de autos: art. 1.06
Page 966 and 967:
- quais as que competem ao réu: ar
Page 968 and 969:
- suspensão, quando ocorre: art. 2
Page 970 and 971:
- quesitos, apresentação pelas pa
Page 972 and 973:
- baixa dos autos ao juízo de orig
Page 974 and 975:
- cópia aos juízes: art. 553 REMI
Page 976 and 977:
- contra a Fazenda Pública, recurs
Page 978 and 979:
- violação, atentado: art. 879, I
Page 980 and 981:
TERCEIRO PREJUDICADO - interposiç
Page 982 and 983:
- arts. 716 a 724 - de imóvel ou d
Page 984 and 985:
Art. 10, caput Art. 73, caput Art.
Page 986 and 987:
Art. 16 Art. 79 Art. 17 Art. 80 Art
Page 988 and 989:
Art. 37, par. único Art. 104, § 2
Page 990 and 991:
Art. 56 Art. 682 Art. 57 Art. 683 A
Page 992 and 993:
Art. 89, I Art. 23, I Art. 89, II A
Page 994 and 995:
Art. 105 Art. 57 Art. 106 Art. 58 A
Page 996 and 997:
Page 998 and 999:
Page 1000 and 1001:
Art. 160 Art. 201 Art. 161 Art. 202
Page 1002 and 1003:
Art. 186 Art. 225 Art. 187 Art. 227
Page 1004 and 1005:
Art. 206 Art. 264 Art. 207 Art. 265
Page 1006 and 1007:
Art. 222, a Art. 247, I Art. 222, b
Page 1008 and 1009:
Art. 233 Art. 258 Art. 234 Art. 269
Page 1010 and 1011:
Art. 251 Art. 284 Art. 252 Art. 285
Page 1012 and 1013:
Art. 265, § 2.º Art. 313, § 3.º
Page 1014 and 1015:
Art. 273, § 2.º Art. 300, § 3.º
Page 1016 and 1017:
Page 1018 and 1019:
Art. 301, X Art. 337, XI Art. 301,
Page 1020 and 1021:
Art. 331, caput e § 2.º Art. 357,
Page 1022 and 1023:
Art. 353, par. único Art. 394 Art.
Page 1024 and 1025:
Art. 379 Art. 418 Art. 380 Art. 419
Page 1026 and 1027:
Art. 405, § 1.º, III Art. 447, §
Page 1028 and 1029:
Page 1030 and 1031:
Art. 427 Art. 472 Art. 428 Art. 465
Page 1032 and 1033:
Art. 452, I Art. 361, I Art. 452, I
Page 1034 and 1035:
Page 1036 and 1037:
Art. 475-E Art. 509, II Art. 475-F
Page 1038 and 1039:
Art. 475-O, § 1.º Art. 520, III A
Page 1040 and 1041:
Art. 486 Art. 966, § 4.º Art. 487
Page 1042 and 1043:
Art. 500, II Art. 997, § 2.º, II
Page 1044 and 1045:
Art. 520, caput Art. 1.012, caput e
Page 1046 and 1047:
Art. 1.026, § 2.º Art. 539, caput
Page 1048 and 1049:
Art. 543-C, § 7.º, caput Art. 1.0
Page 1050 and 1051:
Art. 558, par. único Art. 1.012,
Page 1052 and 1053:
Art. 576 Art. 781 Art. 577 Art. 782
Page 1054 and 1055:
Page 1056 and 1057:
Art. 616, caput Art. 801 Art. 617 A
Page 1058 and 1059:
Art. 642 Art. 822 Art. 643 Art. 823
Page 1060 and 1061:
Art. 652-A, par. único Art. 827,
Page 1062 and 1063:
Art. 655-B Art. 843 Art. 656, caput
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Art. 666, I Art. 840, I Art. 666, I
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Page 1068 and 1069:
Art. 687, § 4.º Art. 887, § 6.º
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Art. 705, I Art. 884, I Art. 705, I
Page 1072 and 1073:
Art. 733, § 3.º Arts. 528, § 6.
Page 1074 and 1075:
Art. 743, caput Art. 917, § 2.º A
Page 1076 and 1077:
Art. 796 Art. 294 Art. 797 Sem corr
Page 1078 and 1079:
Art. 890, § 1.º Art. 539, § 1.º
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Art. 955 Art. 578 Art. 956 Art. 579
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Art. 979, I Art. 596, I Art. 979, I
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Page 1088 and 1089:
Art. 993, IV, g Art. 620, IV, g Art
Page 1090 and 1091:
Art. 1.007 Art. 633 Art. 1.008 Art.
Page 1092 and 1093:
Art. 651, I Art. 1.023, II Art. 651
Page 1094 and 1095:
Art. 1.032, I Art. 660, I Art. 1.03
Page 1096 and 1097:
Page 1098 and 1099:
Page 1100 and 1101:
Art. 1.112, IV Art. 725, IV Art. 1.
Page 1102 and 1103:
Art. 1.146 Sem correspondência Art
Page 1104 and 1105:
Art. 1.169 Sem correspondência Art
Page 1106 and 1107:
Art. 1.192, II Art. 760, II Art. 1.
Page 1108 and 1109:
* Publicada no Diário Oficial da U
Page 1110:
* Decreto-lei n. 1.608, de 18-9-193
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#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

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