#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

– cientificação do senhorio direto; prazo: art. 698
– execução, alienação ineficaz em relação ao senhorio não intimado: art. 619
EQUIDADE
– decisão nos casos previstos: art. 127
ERRO
– prova testemunhal: art. 404
– sentença fundada em erro de fato, ação rescisória: art. 485, II e §§ 1.º e 2.º
ESBULHO
– ação de reintegração de posse: arts. 926 a 931
– queixa, em ação demarcatória: art. 951
ESCRITURA PÚBLICA
– divórcio, separação, inventário e partilha realizados por via administrativa: arts. 982,1.031 e 1.124-A
– título executivo extrajudicial: art. 585, II
ESCRIVÃO
– ad hoc, nomeado pelo juiz: art. 142
– atribuições legais: art. 141
– autuação: art. 166
– certidões de atos e termos de processo: art. 141, V
– como são procedidos os seus atos: arts. 166 a 171
– distribuição alternada de processos: art. 252
– impedimento, substituição: art. 142
– juntada, vista e conclusão: art. 168
– numeração e rubrica das folhas: art. 167
– responsabilidade civil: art. 144
– responsabilidade pela guarda de autos: art. 141, IV
ESPÓLIO
– representação pelo inventariante: art. 12, V e § 1.º, e art. 991, I
– responde pelas dívidas do falecido: art. 597
– réu, competência territorial: art. 96
– substitui o morto nas ações em que for parte: art. 43
EVICÇÃO
– competência: art. 93
– obrigatoriedade de denunciação da lide: art. 70, I
EXCEÇÃO
– será processada em apenso: art. 299
EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DO FORO
– conflito de competência não a exclui: art. 117, parágrafo único
– sua falta determina a prorrogação da competência: art. 114
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
– arguição a qualquer tempo: arts. 304 a 306