#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

IV – que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os cônjuges.
CPC
2015
Art. 73. § 1.º. IV – que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
§ 2.º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato
por ambos praticados.
CPC
2015
Art. 73. § 2.º Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
Art. 11. A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo
motivo, ou lhe seja impossível dá-la.
CPC
2015
Art. 74. O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.
Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da outorga, quando necessária, invalida o processo.
CPC
2015
Art. 74. Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.
Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
CPC
2015
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
I – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;
CPC
2015
Art. 75. I – a União, pela Advocacia-Geral da União, diretamente ou mediante órgão vinculado;
II – o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;
II – o Município, por seu Prefeito ou procurador;
CPC
2015
Art. 75. III – o Município, por seu prefeito ou procurador;
III – a massa falida, pelo síndico;
CPC
2015
Art. 75. V – a massa falida, pelo administrador judicial;
IV – a herança jacente ou vacante, por seu curador;
CPC
2015
Art. 75. VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador;