#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

FÉRIAS
– atos que correm em férias: art. 215
– não se praticam atos processuais: art. 214
– suspensão de prazos: art. 220
FIADOR
– chamamento ao processo, do credor e de outros fiadores: art. 130, I e II
– nomeação à penhora de bens do devedor: art. 794
– que paga a dívida; ação regressiva nos mesmos autos: art. 794, § 2.º
– seus bens ficam sujeitos à execução: art. 794, § 1.º
FIADOR JUDICIAL
– legitimidade passiva em execução: art. 779, IV
FIDEICOMISSO
– extinção, procedimento de jurisdição voluntária: art. 725, VI
FORMA
– erro de forma do processo, efeito: art. 283
– os atos e termos não dependem de forma especial senão quando a lei exigir: art. 188
– prescrita em lei, nulidade processual: art. 276
– validade de ato que por outra forma alcançou sua finalidade: art. 277
– validade quando o ato preencha a finalidade essencial: art. 188
FORMAL DE PARTILHA
– instrumento: art. 655
– título executivo judicial: art. 515, IV
FORO DE ELEIÇÃO
– permissibilidade e efeitos: arts. 62 e 63
FOTOGRAFIA
– admissível como prova: arts. 422 e 423
– eficácia probatória: arts. 423 e 424
– publicada em jornal ou revista: art. 422, § 2.º
FRAUDE
– de órgão do Ministério Público: art. 181
– por parte do juiz, responsabilidade civil: art. 143, I
FRAUDE À EXECUÇÃO
– ato atentatório à dignidade da justiça: art. 774, I
– quando ocorre: art. 792
– terceiro que nega a existência de débito em conluio com o devedor: art. 856, § 3.º
FRUTOS
– de bens inalienáveis, penhora: art. 834
FUNDAÇÕES
– arts. 764 e 765
– aprovação do estatuto: art. 764