#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

– baixa dos autos ao juízo de origem: art. 510
– caso em que caberá agravo: art. 557, § 1.º
– desistência a qualquer tempo: art. 501
– despacho de relator, que indefere agravo: art. 557, § 1.º
– despacho de relator, que indefere embargos infringentes: art. 532
– despachos irrecorríveis: art. 504
– dispensa de preparo, casos: art. 511, § 1.º
– especial: arts. 541 a 546
– extraordinário e especial: arts. 541 a 546
– impugnação da sentença no todo ou em parte: art. 505
– legitimidade para interposição: art. 499
– litisconsorte, aproveita aos demais: art. 509
– mantidos os dos processos regulados por leis especiais: art. 1.217
– não pode recorrer a parte que aceita a sentença: art. 503 e parágrafo único
– ordinários: arts. 539 e 540
– para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça: arts. 539 a 546
– prazo para interposição, início: art. 506
– prazo, quando se restitui: art. 507
– quais os cabíveis: art. 496
– renúncia do direito de recorrer: art. 502
– seguimento prejudicado; casos: art. 557
– solidariedade passiva, interposição por um devedor aproveita aos demais: art. 509, parágrafo único
– sustentação perante tribunal: art. 554
RECURSO ESPECIAL
– art. 496, VI
– caso em que será embargada a decisão da turma: art. 546, I
– conclusão; remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal: art. 543, § 1.º
– efeito em que será recebido: art. 542, § 2.º
– embargos de divergência em: art. 496, VIII
– interposição: art. 541 e parágrafo único
– multiplicidade com fundamento em idêntica questão de direito: art. 543-C
– não admitido; cabimento do agravo; prazo: art. 544
– prazo para interpor e para responder: art. 508
– recebido; prazo para apresentação de contrarrazões: art. 542 e § 1.º
– recebimento e remessa ao Superior Tribunal de Justiça: art. 543, caput
– recebimento pelo Tribunal e intimação do recorrido: art. 542
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
– admite recurso adesivo: art. 500, II
– apreciação em caso de conclusão do julgamento do recurso especial: art. 543, § 1.º
– art. 496, VII
– caso em que será embargada a decisão da turma: art. 546, II