#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

– para o advogado continuar representando o mandante: art. 45
– para o agravante requerer juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante da
interposição: art. 526
– para oferecimento de embargos do devedor: art. 738
– para o juiz despachar e decidir: art. 189
– para o Ministério Público: art. 188
– para o serventuário: art. 190 e parágrafo único
– para proposição da ação de consignação: art. 890, §§ 3.º e 4.º
– para representante da Fazenda Pública: art. 188
– para representantes da Fazenda Pública e do Ministério Público: art. 188
– para resposta do réu, só após férias e feriados: art. 173, parágrafo único
– para se ouvir o Ministério Público: art. 527, VI
– peremptório, improrrogável pelo acordo das partes: art. 182
– pode ser excedido pelo juiz: art. 187
– prática de ato com prazo determinado, por meio de petição: art. 172, § 3.º
– prescrição legal ou determinação judicial: art. 177
– prorrogação legal: art. 184, § 1.º
– prorrogação pelo juiz: art. 180
– prorrogação por acordo das partes, quando dilatório: art. 181
– recurso denegado; cabimento do agravo: art. 557, § 1.º
– renúncia pela parte beneficiada: art. 186
– suspensão em férias: art. 179
– suspensão por obstáculo criado pela parte: art. 180
PRAZO EXTINTIVO
– aplicação das normas relativas a prescrição: art. 220
PRECATÓRIO
– competência: art. 93
– ofício do presidente do tribunal em execução contra a Fazenda Pública: art. 730, II
PRECLUSÃO
– conceito: arts. 183 e 473
– consumativa: arts. 183, 299 e 511
– decurso de prazo: art. 183
– defesa, discussão sobre matéria preclusa: art. 473
– nulidade não alegada oportunamente: art. 245 e parágrafo único
– temporal: art. 183
PREFEITO MUNICIPAL
– representação do Município: art. 12, I
PREJULGADO
– pronunciamento prévio do tribunal: arts. 476 a 479
PRELIMINAR(ES)
– de apelação, agravo retido: art. 523