#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

DÍVIDA ATIVA
– a quem compete cobrá-la: art. 1.212
– da Fazenda Pública, certidão, título executivo: art. 585, VII
DIVÓRCIO CONSENSUAL
– realizado por escritura pública: art. 1.124-A
DOCUMENTO
– autenticidade; exame: art. 434, caput
– autêntico, quando se reputa: art. 369
– certidão textual, força probante: art. 365, I
– com a petição inicial, no procedimento sumário: art. 276
– cópias reprográficas de peças do processo; força probante: art. 365, IV
– declaração de autenticidade ou falsidade: art. 4.º
– dever de exibição, compete a terceiros: art. 341, II
– em língua estrangeira, nomeação de intérprete: art. 151
– em língua estrangeira, só pode ser junto com a tradução: art. 157
– entregue em cartório, recibo: art. 160
– entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento: art. 386
– exibição, medida cautelar: art. 844
– falsidade, cessa a fé: art. 387
– falsidade, perícia: art. 434 e parágrafo único
– feito por oficial incompetente ou sem observância de formalidade, eficácia: art. 367
– força probante do documento público: art. 364
– indispensável, instrui a petição inicial: art. 283
– instrução da petição inicial e da resposta: art. 396
– instrumento público exigido por lei: art. 366
– juntada, deve ser ouvida a parte contrária: art. 398
– novo, juntada em qualquer tempo: art. 397
– novo, obtenção após a sentença; ação rescisória: art. 485, VII
– particular, assinado em branco: art. 388 e parágrafo único
– particular, autêntico, prova a declaração: art. 373
– particular, autoria: art. 371
– particular, declaração de ciência de certo fato: art. 368, parágrafo único
– particular, declarações presumidas verdadeiras em relação ao signatário: art. 368
– particular, nota escrita pelo credor no título da obrigação: art. 377 e parágrafo único
– particular, obtido por erro, dolo ou coação: art. 372, parágrafo único
– particular, prova da data: art. 370
– particular, quando falta fé: art. 388
– particular, telegrama e radiograma, presumem-se conforme o original: art. 375
– particular, telegrama, radiograma: art. 374 e parágrafo único
– particular; título executivo extrajudicial: art. 585, II
– reprodução autenticada: art. 365, III