#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

CPC
2015
Art. 53. III. d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;
V – do lugar do ato ou fato:
CPC
2015
Art. 53. IV – do lugar do ato ou fato para a ação:
a) para a ação de reparação do dano;
CPC
2015
Art. 53. IV. a) de reparação de dano;
b) para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.
CPC
2015
Art. 53. IV. b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios;
Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do
domicílio do autor ou do local do fato.
CPC
2015
Art. 53. V – de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.
Art. 101. (Revogado pela Lei n. 9.307, de 23-9-1996.)
Seção IV
Das Modificações da Competência
Art. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos
artigos seguintes.
CPC
2015
Art. 54. A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência, observado o disposto nesta Seção.
Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
CPC
2015
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto
de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
CPC
2015
Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.