#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

CPC
2015
Art. 957. Parágrafo único. Os autos do processo em que se manifestou o conflito serão remetidos ao juiz declarado competente.
Art. 123. No conflito entre turmas, seções, câmaras, Conselho Superior da Magistratura, juízes de segundo grau e desembargadores,
observar-se-á o que dispuser a respeito o regimento interno do tribunal.
CPC
2015
Art. 958. No conflito que envolva órgãos fracionários dos tribunais, desembargadores e juízes em exercício no tribunal, observar-se-á o que dispuser o regimento interno do tribunal.
Art. 124. Os regimentos internos dos tribunais regularão o processo e julgamento do conflito de atribuições entre autoridade judiciária
e autoridade administrativa.
CPC
2015
Art. 959. O regimento interno do tribunal regulará o processo e o julgamento do conflito de atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa.
Capítulo IV
DO JUIZ
Seção I
Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:
CPC
2015
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
I – assegurar às partes igualdade de tratamento;
CPC
2015
Art. 139. I – assegurar às partes igualdade de tratamento;
II – velar pela rápida solução do litígio;
CPC
2015
Art. 139. II – velar pela duração razoável do processo;
III – prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;
CPC
2015
Art. 139. III – prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;
IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.