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#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

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Parágrafo único. Se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador,<br />

fixando-lhe prazo não superior a 10 (<strong>de</strong>z) dias para entrega do laudo.<br />

CPC<br />

1973<br />

Parágrafo único correspon<strong>de</strong>nte ao art. 680 do CPC <strong>de</strong> 1973. Vi<strong>de</strong> nota ao caput <strong>de</strong>ste artigo.<br />

Art. 871. Não se proce<strong>de</strong>rá à avaliação quando:<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 684. Não se proce<strong>de</strong>rá à avaliação se:<br />

I – uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra;<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 684. I – o exequente aceitar a estimativa feita pelo executado (art. 668, parágrafo único, inciso V);<br />

II – se tratar <strong>de</strong> títulos ou <strong>de</strong> mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial;<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 684. II – se tratar <strong>de</strong> títulos ou <strong>de</strong> mercadorias, que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação oficial;<br />

III – se tratar <strong>de</strong> títulos da dívida pública, <strong>de</strong> ações <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong>s e <strong>de</strong> títulos <strong>de</strong> crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da<br />

cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial;<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 682. O valor dos títulos da dívida pública, das ações das socieda<strong>de</strong>s e dos títulos <strong>de</strong> crédito negociáveis em bolsa será o da cotação oficial do dia, provada por certidão ou publicação no órgão<br />

oficial.<br />

IV – se tratar <strong>de</strong> veículos automotores ou <strong>de</strong> outros bens cujo preço médio <strong>de</strong> mercado possa ser conhecido por meio <strong>de</strong> pesquisas<br />

realizadas por órgãos oficiais ou <strong>de</strong> anúncios <strong>de</strong> venda divulgados em meios <strong>de</strong> comunicação, caso em que caberá a quem fizer a<br />

nomeação o encargo <strong>de</strong> comprovar a cotação <strong>de</strong> mercado.<br />

Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese do inciso I <strong>de</strong>ste artigo, a avaliação po<strong>de</strong>rá ser realizada quando houver fundada dúvida do juiz<br />

quanto ao real valor do bem.<br />

Art. 872. A avaliação realizada pelo oficial <strong>de</strong> justiça constará <strong>de</strong> vistoria e <strong>de</strong> laudo anexados ao auto <strong>de</strong> penhora ou, em caso <strong>de</strong><br />

perícia realizada por avaliador, <strong>de</strong> laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, <strong>de</strong>vendo-se, em qualquer hipótese, especificar:<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 681. O laudo da avaliação integrará o auto <strong>de</strong> penhora ou, em caso <strong>de</strong> perícia (art. 680), será apresentado no prazo fixado pelo juiz, <strong>de</strong>vendo conter:<br />

I – os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram;<br />

CPC<br />

1973<br />

Art. 681. I – a <strong>de</strong>scrição dos bens, com os seus característicos, e a indicação do estado em que se encontram;<br />

II – o valor dos bens.

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