#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

II – nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.
CPC
1973
Art. 569. Parágrafo único. b ) nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do embargante.
Art. 776. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar
inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
CPC
1973
Art. 574. O credor ressarcirá ao devedor os danos que este sofreu, quando a sentença, passada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação, que deu lugar à execução.
Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da
justiça será promovida nos próprios autos do processo.
Capítulo II
DAS PARTES
Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.
CPC
1973
Art. 566. Podem promover a execução forçada:
I – o credor a quem a lei confere título executivo;
§ 1.º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:
I – o Ministério Público, nos casos previstos em lei;
CPC
1973
Art. 566. II – o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.
II – o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título
executivo;
CPC
1973
Art. 567. I – o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo;
III – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;
CPC
1973
Art. 567. II – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos;
IV – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
CPC
1973
Art. 567. III – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.