#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

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Art. 1.048, § 1.º Art. 1.211-B, caput Art. 1.048, § 2.º Art. 1.211-B, § 1.º Art. 1.048, § 3.º Art. 1.211-C Arts. 1.049 a 1.054 Sem correspondência Art. 1.055 (Vetado ) Art. 285-B, § 2.º Arts. 1.056 e 1.057 Sem correspondência Art. 1.058 Art. 1.219 Arts. 1.059 a 1.072 Sem correspondência
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ISBN 978-85-472-0680-2 Códigos de
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INDICADOR GERAL Apresentação Índ
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Para uma pesquisa mais aprofundada,
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Título II - DO LITISCONSÓRCIO Tí
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Seção IV - Do Saneamento e da Org
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Seção VI - Da Herança Jacente Se
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LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2
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IX - a causa que exija urgência no
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Título II DOS LIMITES DA JURISDIÇ
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III - a publicidade processual, exc
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Título III DA COMPETÊNCIA INTERNA
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§ 2.º A ação possessória imobi
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a ) de reparação de dano; CPC 197
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§ 3.º Antes da citação, a cláu
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Livro III DOS SUJEITOS DO PROCESSO
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Art. 75. Serão representados em ju
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II - o réu será considerado revel
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Seção II Da Responsabilidade das
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Art. 83. O autor, brasileiro ou est
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que não tenha sido impugnada. § 8
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CPC 1973 Art. 27. As despesas dos a
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§ 2.º A concessão de gratuidade
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despesas e por perdas e danos. CPC
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CPC 1973 § 3.º correspondente ao
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sentença ou na execução, quando
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CPC 1973 Art. 52. Parágrafo único
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III - se o denunciado confessar os
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Art. 138. O juiz ou o relator, cons
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II - recusar, omitir ou retardar, s
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CPC 1973 Art. 135. II - alguma das
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§ 4.º O disposto nos §§ 1.º e
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I - os atos urgentes, assim reconhe
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CPC 1973 Art. 145. § 3.º Nas loca
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II - for arrolado como testemunha o
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Art. 171. No caso de impossibilidad
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Título VI DA ADVOCACIA PÚBLICA Ar
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CPC 1973 Art. 155. Parágrafo únic
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CPC 1973 Art. 161. É defeso lança
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presença do juiz poderão ser prod
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CPC 1973 Art. 174. III - todas as c
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Art. 223. Decorrido o prazo, exting
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§ 1.º Cessa a contagem do prazo e
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§ 3.º Verificada a falta, o juiz
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para apresentação de contestaçã
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CPC 1973 Art. 217. IV - aos doentes
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CPC 1973 Art. 222. f ) quando o aut
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CPC 1973 Art. 227. Quando, por trê
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havendo mais de uma, da primeira; C
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Parágrafo único. O encaminhamento
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Parágrafo único. Aplica-se ao Min
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§ 2.º Caso necessário, a intima
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CPC 1973 Art. 251. Todos os process
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1973 III - na ação de alimentos,
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Livro V DA TUTELA PROVISÓRIA Títu
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Art. 301. A tutela de urgência de
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CPC 1973 Art. 273. § 7.º Se o aut
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Livro VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENS
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§ 4.º O prazo de suspensão do pr
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III - o fato e os fundamentos jurí
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CPC 1973 Art. 286. III - quando a d
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II - a parte for manifestamente ile
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Art. 333. (Vetado .) O texto vetado
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Art. 337. Incumbe ao réu, antes de
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Art. 339. Quando alegar sua ilegiti
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§ 5.º Se o autor for substituto p
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CPC 1973 Art. 327. Se o réu alegar
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III - definir a distribuição do
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CPC 1973 Art. 453. A audiência pod
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§ 3.º O escrivão ou chefe de sec
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§ 4.º A convenção de que trata
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Art. 381. A produção antecipada d
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II - a cujo respeito, por estado ou
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I - a individuação, tão completa
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CPC 1973 Art. 363. A parte e o terc
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II - desde a morte de algum dos sig
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II - contêm anotação que visa a
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proceder à conferência e certific
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CPC 1973 Art. 388. I - lhe for cont
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alegação genérica de falsidade.
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Art. 446. É lícito à parte prova
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§ 1.º A oitiva de testemunha que
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I - for frustrada a intimação pre
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§ 2.º Se houver recurso em proces
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CPC 1973 Art. 421. § 1.º Incumbe
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Art. 470. Incumbe ao juiz: CPC 1973
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§ 4.º O perito ou o assistente t
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Art. 484. Concluída a diligência,
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CPC 1973 Art. 267. § 4.º Depois d
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II - empregar conceitos jurídicos
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§ 5.º Sobrevindo a reforma ou a i
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Art. 501. Na ação que tenha por o
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Capítulo XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SE
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de que se realizou a condição ou
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pagamento voluntário previsto no a
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do Superior Tribunal de Justiça ou
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CPC 1973 Art. 475-B. § 3.º Poder
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edução da penhora e de avaliaçã
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trabalho, o exequente poderá reque
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querendo, no prazo de 30 (trinta) d
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§ 3.º O executado incidirá nas p
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CPC 1973 Art. 890. § 4.º Não pro
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Parágrafo único . Proceder-se-á
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Capítulo III DAS AÇÕES POSSESSÓ
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CPC 1973 Art. 927. I - a sua posse;
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Disposições Gerais Art. 569. Cabe
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CPC 1973 Art. 957. Concluídos os e
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Seção III Da Divisão Art. 588. A
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Art. 596. Ouvidas as partes, no pra
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1973 Art. 980. § 2.º. III - a dec
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Seção I Disposições Gerais Art.
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CPC 1973 Art. 988. VI - o credor do
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CPC 1973 Art. 991. V - juntar aos a
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e ) os títulos da dívida pública
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Art. 624. Decorrido o prazo, com a
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CPC 1973 Art. 1.001. Aquele que se
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§ 1.º Se acolher eventual impugna
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CPC 1973 Art. 1.017. § 2.º Concor
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CPC 1973 Art. 1.023. O partidor org
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CPC 1973 Art. 1.027. III - pagament
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legislação tributária, nos termo
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CPC 1973 Art. 1.036. § 4.º Aplica
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II - ao incapaz, se concorrer na pa
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§ 4.º Será legitimado passivo o
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DA HABILITAÇÃO Art. 687. A habili
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CPC 1973 Inciso I correspondente ao
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§ 2.º A homologação do penhor l
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Art. 713. Na petição inicial, dec
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CPC 1973 Art. 1.068. § 2.º Remeti
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VII - expedição de alvará judici
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levantamento de importância deposi
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CPC 1973 Art. 1.143. A herança jac
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CPC 1973 Art. 1.152. § 1.º Verifi
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Art. 744. Declarada a ausência nos
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Parágrafo único. A legitimidade d
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atos que o interdito poderá pratic
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1973 Art. 1.194. Incumbe ao órgão
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Art. 769. Aberta a audiência, o ju
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I - frauda a execução; CPC 1973 A
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§ 2.º A sucessão prevista no §
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Art. 784. São títulos executivos
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Parágrafo único. A necessidade de
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IV - quando, ao tempo da alienaçã
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CPC 1973 Art. 613. Recaindo mais de
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CPC 1973 Art. 571. Nas obrigações
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1973 II), apresentar embargos. § 1
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CPC 1973 Art. 645. Na execução de
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assine prazo ao executado para desf
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§ 3.º O juiz determinará o cance
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IV - os vencimentos, os subsídios,
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V - bens imóveis; CPC 1973 Art. 65
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CPC 1973 Art. 665. IV - a nomeaçã
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CPC 1973 Art. 659. § 5.º Nos caso
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CPC 1973 Art. 656. § 3.º O execut
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(três) dias, antes de decidir. CPC
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CPC 1973 Art. 672. § 1.º Se o tí
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edifícios em construção, o juiz
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§ 1.º A medida terá eficácia em
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CPC 1973 Art. 681. II - o valor dos
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1973 ascendentes do executado. § 6
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Art. 881. A alienação far-se-á e
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CPC 1973 Art. 686. V - menção da
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1973 Art. 690-A. I - dos tutores, c
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§ 8.º Havendo mais de uma propost
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CPC 1973 Art. 694. Assinado o auto
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em conta vinculada ao juízo para o
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Título III DOS EMBARGOS À EXECUÇ
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Art. 917. Nos embargos à execuçã
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§ 7.º A arguição de impedimento
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CPC 1973 Art. 791. III - quando o d
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Livro III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNA
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1973 Supremo Tribunal Federal, ou d
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evidência; IX - em outras hipótes
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III - não unânime proferido, nos
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§ 2.º A parte legitimada à propo
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CPC 1973 Art. 122. Ao decidir o con
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Capítulo VII DA AÇÃO RESCISÓRIA
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II - o terceiro juridicamente inter
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CPC 1973 Art. 493. Concluída a ins
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§ 2.º Durante a suspensão, o ped
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contestação. Art. 990. Qualquer i
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CPC 1973 Art. 507. Se, durante o pr
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III - as razões do pedido de refor
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§ 3.º Se o processo estiver em co
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CPC 1973 Art. 525. II - facultativa
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final do qual, não havendo retrata
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Page 378 and 379:
III - as razões do pedido de refor
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CPC 1973 Art. 543. § 1.º Concluí
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Subseção II Do Julgamento dos Rec
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CPC 1973 Art. 543-C. § 4.º O rela
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I a III - (Revogados pela Lei n. 13
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Livro Complementar DISPOSIÇÕES FI
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1973 exceto se a obrigação de pag
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III - certidões negativas dos dist
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ÍNDICE ALFABÉTICO DO NOVO CÓDIGO
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- apuração de sentença, saldo cr
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- processamento: art. 876 - requeri
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ARREMATANTE - remisso, sanções: a
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CAPACIDADE - para postular: art. 70
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- execução por quantia certa: art
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- questão rejeitada; prosseguiment
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- da Fazenda Pública, certidão, t
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- em recurso especial e em recurso
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- nulidade, quando ocorre: art. 803
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FÉRIAS - atos que correm em féria
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- competência exclusiva da autorid
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- cálculo dos impostos: art. 637 e
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- ativa, para execução: art. 778,
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NORMA PROCESSUAL - irretroatividade
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- de dinheiro em depósito: art. 85
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- para afixação do edital em caso
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RATEIO - execução por quantia cer
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- questão constitucional, prazo: a
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- passiva, interposição de recurs
Page 434 and 435:
- impenhorabilidade: art. 833, I
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Art. 19, II Art. 4.º, II Art. 20 A
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Art. 53, IV, caput Art. 100, V, cap
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Art. 73, § 1.º, IV Art. 10, § 1.
Page 442 and 443:
Art. 82, caput Art. 19, caput Art.
Page 444 and 445:
Art. 104, § 2.º Art. 37, parágra
Page 446 and 447:
Art. 121 Art. 52 Art. 122 Art. 53 A
Page 448 and 449:
Art. 144, V Art. 134, VI Art. 144,
Page 450 and 451:
Art. 154, I Art. 143, I Art. 154, I
Page 452 and 453:
Art. 192, caput Art. 156 Art. 192,
Page 454 and 455:
Art. 223 Art. 183 Art. 224, caput A
Page 456 and 457:
Art. 239, § 1.º Art. 214, § 1.º
Page 458 and 459:
Art. 250, II Art. 225, II Art. 250,
Page 460 and 461:
Art. 260, § 1.º Art. 202, § 1.º
Page 462 and 463:
Art. 281 Art. 248 Art. 282 Art. 249
Page 464 and 465:
Art. 301 Sem correspondência Art.
Page 466 and 467:
Art. 319, III Art. 282, III Art. 31
Page 468 and 469:
Art. 332, § 3.º Art. 285-A, § 1.
Page 470 and 471:
Art. 345, II Art. 320, II Art. 345,
Page 472 and 473:
Art. 364, § 2.º Art. 454, § 3.º
Page 474 and 475:
Art. 385, § 2.º Art. 344, par. ú
Page 476 and 477:
Art. 406 Art. 366 Art. 407 Art. 367
Page 478 and 479:
Art. 437, § 1.º Art. 398 Art. 438
Page 480 and 481:
Art. 454, II Art. 411, III Art. 454
Page 482 and 483:
Art. 464, § 1.º, III Art. 420, pa
Page 484 and 485:
Art. 483 Art. 442 Art. 484 Art. 443
Page 486 and 487:
Art. 493, caput Art. 462 Art. 494 A
Page 488 and 489:
Art. 510 Art. 475-D, caput Art. 511
Page 490 and 491:
Art. 523, caput e § 1.º Art. 475-
Page 492 and 493:
Art. 535, III Art. 741, II Art. 535
Page 494 and 495:
Art. 547 Art. 895, caput Art. 548 A
Page 496 and 497:
Art. 568 Art. 933 Art. 569, caput A
Page 498 and 499:
Art. 588, I Art. 967, I Art. 588, I
Page 500 and 501:
Art. 615, caput Art. 987, caput Art
Page 502 and 503:
Art. 619, IV Art. 992, IV Art. 620,
Page 504 and 505:
Art. 626, § 4.º Art. 999, § 4.º
Page 506 and 507: Art. 642, § 4.º Art. 1.017, § 4.
Page 508 and 509: Art. 657, par. único, I Art. 1.029
Page 510 and 511: Art. 669, I Art. 1.040, I Art. 669,
Page 512 and 513: Art. 685, caput Art. 59 Art. 685, p
Page 514 and 515: Art. 714, § 2.º Art. 1.065, § 2.
Page 516 and 517: Art. 731, III Art. 1.121, II Art. 7
Page 518 and 519: Art. 741, § 3.º Art. 1.153 Art. 7
Page 520 and 521: Art. 751, caput Art. 752, caput Art
Page 522 and 523: Art. 770 Art. 729 das Disposições
Page 526 and 527: Art. 796 Art. 597 Art. 797, caput A
Page 530 and 531: Art. 831 Art. 659 Art. 832 Art. 648
Page 534 and 535: Art. 848, VI Art. 656, VI Art. 848,
Page 536 and 537: Art. 869, § 3.º Art. 723 Art. 869
Page 538 and 539: Art. 880, § 3.º Art. 685-C, § 3.
Page 544 and 545: Art. 921, III Art. 791, III Art. 92
Page 546 and 547: Art. 947, § 1.º Art. 555, § 1.º
Page 548 and 549: Art. 972 Art. 492 Art. 973 Art. 493
Page 550 and 551: Art. 1.005, par. único Art. 509, p
Page 552 and 553: Art. 1.017, caput Art. 525, caput A
Page 554 and 555: Art. 1.030, caput Art. 542, caput A
Page 558 and 559: INDICADOR GERAL Apresentação Índ
Page 560 and 561: Para uma pesquisa mais aprofundada,
Page 562 and 563: Seção I - Dos Poderes, dos Devere
Page 564 and 565: Capítulo VIII - DA SENTENÇA E DA
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Page 570 and 571: CPC 2015 Art. 72. O juiz nomeará c
Page 572 and 573: V - o espólio, pelo inventariante;
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Page 578 and 579: Art. 23. Concorrendo diversos autor
Page 580 and 581: DOS PROCURADORES Art. 36. A parte s
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Page 584 and 585: modo uniforme para todas as partes;
Page 586 and 587: Capítulo VI DA INTERVENÇÃO DE TE
Page 588 and 589: II - ao proprietário ou ao possuid
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Page 594 and 595: II - as ações concernentes ao est
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CPC 2015 Art. 145. IV - interessado
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2015 Art. 152. IV - manter sob sua
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CPC 2015 Art. 156. § 1.º Os perit
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II - for arrolado como testemunha o
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2015 § 2.º O terceiro que demonst
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Art. 165. As sentenças e acórdão
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CPC 2015 Art. 212. § 3.º Quando o
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2015 Art. 222. Na comarca, seção
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CPC 2015 Art. 228. II - tiver ciên
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Seção II Das Cartas Art. 202. Sã
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secretaria do tribunal ou no cartó
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CPC 2015 Art. 244. Não se fará a
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CPC 2015 Art. 246. IV - por edital;
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CPC 2015 Art. 250. VI - a assinatur
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Art. 232. São requisitos da citaç
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CPC 2015 Art. 270. As intimações
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§ 2.º Havendo antecipação da au
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Da Distribuição e do Registro Art
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III - sendo alternativos os pedidos
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CPC 2015 Art. 313. III - pela argui
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2015 Art. 485. III - por não promo
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2015 III - quando as partes transig
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4.º e 5.º, e 461-A. CPC 2015 Art.
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Título VIII DO PROCEDIMENTO ORDIN
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autor deverá discriminar na petiç
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§ 2.º Quando, para cada pedido, c
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econvenção. CPC 2015 Art. 335. O
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CPC 2015 Art. 337. § 2.º Uma aç
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Do Impedimento e da Suspeição Art
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CPC 2015 Art. 355. II - o réu for
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Art. 335. Em falta de normas juríd
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Art. 344. A parte será interrogada
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Art. 353. A confissão extrajudicia
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CPC 2015 Art. 401. Quando o documen
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IV - as cópias reprográficas de p
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CPC 2015 Art. 409. V - do ato ou do
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Art. 378. Os livros comerciais prov
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II - em alterar documento verdadeir
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CPC 2015 Art. 435. É lícito às p
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CPC 2015 Art. 446. II - nos contrat
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II - a cujo respeito, por estado ou
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CPC 2015 Art. 452. II - se nada sou
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§ 2.º Quando figurar no rol de te
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CPC 2015 Art. 461. I - a inquiriç
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CPC 2015 Art. 468. I - faltar-lhe c
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CPC 2015 Art. 478. Quando o exame t
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Art. 443. Concluída a diligência,
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II - o juiz tomará os depoimentos
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2015 § 4.º Tratando-se de process
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CPC 2015 Art. 537. § 1.º O juiz p
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CPC 2015 Art. 502. Denomina-se cois
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Art. 496. § 4.º Também não se a
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certa, por execução, nos termos d
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Art. 475-M. A impugnação não ter
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CPC 2015 Art. 520. III - se a sente
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direito público ou de empresa de d
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Parágrafo único. Os órgãos frac
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VII - depois da sentença, o autor
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Art. 491. O relator mandará citar
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CPC 2015 Art. 994. IX - embargos de
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CPC 2015 Art. 1.003. O prazo para i
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Páragrafo único. (Revogado pela L
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poderá promover, desde logo, a exe
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Art. 527. Recebido o agravo de inst
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CPC 2015 Art. 1.024. O juiz julgar
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CPC 2015 Art. 1.029. § 1.º Quando
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Tribunal Federal, sobrestando os de
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Art. 544. Não admitido o recurso e
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Art. 550. Os recursos interpostos n
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Art. 932. Incumbe ao relator: CPC 2
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Livro II DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
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Art. 570. (Revogado pela Lei n. 11.
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ao juiz a execução, ressalvado ao
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§§ 1.º e 2.º (Revogados pela Le
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desembargados, quantos bastem para
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Art. 612. Ressalvado o caso de inso
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CPC 2015 Art. 801. Verificando que
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CPC 2015 Art. 809. § 1.º Não con
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Art. 637. Se o credor quiser execut
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II - na alienação por iniciativa
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CPC 2015 Art. 833. § 2.º O dispos
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III - bens móveis em geral; CPC 20
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CPC 2015 Art. 843. Tratando-se de p
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pelo pagamento das custas da execu
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CPC 2015 Art. 838. IV - a nomeaçã
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CPC 2015 Art. 847, § 1.º. V - atr
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Art. 674. Quando o direito estiver
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Parágrafo único. Quando o imóvel
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descendente ou ascendente, nessa or
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IV - o dia e a hora de realização
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§ 2.º As propostas para aquisiç
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III - quando o arrematante provar,
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CPC 2015 Art. 884. Incumbe ao leilo
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Parágrafo único. Ao receber o man
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Arts. 725 a 729. (Revogados pela Le
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Título III DOS EMBARGOS DO DEVEDOR
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CPC 2015 Art. 919. § 4.º A conces
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CPC 2015 Art. 917, § 2.º. I - o e
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Art. 746. É lícito ao executado,
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Art. 757. O devedor ilidirá o pedi
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obrigado pelo saldo. Art. 775. Pelo
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Título VI DA SUSPENSÃO E DA EXTIN
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Livro III DO PROCESSO CAUTELAR Tít
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concedida em procedimento preparat
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seus bens em nome de terceiros; ou
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Art. 835. O autor, nacional ou estr
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II - nas ações de alimentos, desd
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Art. 873. Nos casos previstos em le
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Art. 885. O juiz poderá ordenar a
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CPC 2015 Art. 540. Requerer-se-á a
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2015 II - comparecendo apenas um, o
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Art. 914. A ação de prestação d
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Art. 923. Na pendência do processo
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Seção III Do Interdito Proibitór
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nome estiver registrado o imóvel u
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CPC 2015 Art. 578. Após o prazo de
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CPC 2015 Art. 583. VII - a indicaç
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CPC 2015 Art. 594. Os confinantes d
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CPC 2015 Art. 597. Terminados os tr
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CPC 2015 Art. 613. Até que o inven
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II - o herdeiro que se achar na pos
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III - pagar dívidas do espólio; C
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Art. 994. Só se pode arguir de son
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CPC 2015 Art. 626. § 3.º A citaç
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CPC 2015 Art. 634. Se os herdeiros
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§ 1.º Declarada improcedente a op
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Da Partilha Art. 1.022. Cumprido o
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CPC 2015 Art. 655. I - termo de inv
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CPC 2015 Art. 659. A partilha amig
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2015 Art. 664. § 2.º Apresentado
Page 869 and 870:
CPC 2015 Art. 671. O juiz nomeará
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Art. 1.050. O embargante, em petiç
Page 873 and 874:
2015 Art. 1.058. Findo o prazo da c
Page 875 and 876:
CPC 2015 Art. 715. § 2.º Não hav
Page 877 and 878:
CPC 2015 Art. 700. A ação monitó
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Art. 1.111. A sentença poderá ser
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§ 1.º Se os cônjuges não pudere
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II - o nome do apresentante e como
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§ 1.º O prêmio, que não exceder
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equisitará à autoridade policial
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Parágrafo único. Não se proceder
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CPC 2015 Art. 745. § 3.º Presente
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II - se não existir ou não promov
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Da Nomeação do Tutor ou Curador A
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CPC 2015 Art. 763. Cessando as fun
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Livro V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E
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CPC 2015 Art. 1.058. Em todos os ca
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Art. 655. A dissolução da socieda
Page 905 and 906:
Parágrafo único. Lavrar-se-á no
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avaria, a que suas respectivas merc
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ÍNDICE ALFABÉTICO DO CÓDIGO DE P
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- multa: art. 287 AÇÃO CONTRA GES
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- sentença homologatória de divis
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AÇÕES DE MANUTENÇÃO E REINTEGRA
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- sigilo profissional: art. 406, II
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- não recebimento; sentença em co
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- impugnação: arts. 51 e 54, par
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- será pública, salvo casos espec
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CARTA DE SENTENÇA - execução pro
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- execução por quantia certa: art
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COMPROMISSO - arbitral, alegado na
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- com garantia real, intimação de
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- pelo autor; litisconsorte do denu
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- responsabilidade pela parte que n
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- reprodução fotográfica, autent
Page 939 and 940:
- cientificação do senhorio diret
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- extinção; efeitos: art. 795 - f
Page 943 and 944:
- recusa, quando não será admitid
Page 945 and 946:
- estatutos, alienação sujeita à
Page 947 and 948:
- de perito: art. 138, III e parág
Page 949 and 950:
- de surdo-mudo: art. 1.185 - de vi
Page 951 and 952:
- incidente de negativa de colaçã
Page 953 and 954:
- suspeição, casos: art. 135 - su
Page 955 and 956:
- tem o direito de promover o andam
Page 957 and 958:
- arrematação de bem imóvel de i
Page 959 and 960:
- incumbência: art. 333 - poder de
Page 961 and 962:
- ampliação ou transferência por
Page 963 and 964:
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBL
Page 965 and 966:
- para o advogado continuar represe
Page 967 and 968:
- aplicação pelo juiz: art. 126 P
Page 969 and 970:
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - ex
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- rol de testemunhas, depósito em
Page 973 and 974:
- efeito em que será recebido: art
Page 975 and 976:
- nos tribunais: art. 1.068 - peti
Page 977 and 978:
- liquidação; discussão da lide
Page 979 and 980:
- processual: art. 6.º - testemunh
Page 981 and 982:
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - d
Page 983 and 984:
TABELA COMPARATIVA CÓDIGO DE PROCE
Page 985 and 986:
Art. 12, IX Art. 75, XI Art. 12, §
Page 987 and 988:
Art. 23 Art. 87, caput Art. 24 Art.
Page 989 and 990:
Art. 44 Art. 111, caput Art. 45 Art
Page 991 and 992:
Page 993 and 994:
Art. 100, caput Art. 53, caput Art.
Page 995 and 996:
Page 997 and 998:
Art. 134, par. único Art. 144, §
Page 999 and 1000:
Page 1001 and 1002:
Page 1003 and 1004:
Art. 234, § 3.º Art. 197 Art. 234
Page 1005 and 1006:
Art. 216 Art. 243 Art. 217 Art. 244
Page 1007 and 1008:
Page 1009 and 1010:
Art. 241, I Art. 231, I Art. 241, I
Page 1011 and 1012:
Art. 259, VII Art. 292, IV Art. 260
Page 1013 and 1014:
Art. 267, § 2.º Art. 485, § 2.º
Page 1015 and 1016:
Art. 285-A, caput Art. 332, caput A
Page 1017 and 1018:
Art. 295, par. único, IV Art. 330,
Page 1019 and 1020:
Page 1021 and 1022:
Art. 342 Sem correspondência Art.
Page 1023 and 1024:
Art. 363, V Art. 404, V Art. 363, p
Page 1025 and 1026:
Art. 395 Art. 433 Art. 396 Art. 434
Page 1027 and 1028:
Art. 410, II Art. 453, II Art. 411,
Page 1029 and 1030:
Art. 420, par. único, caput Art. 4
Page 1031 and 1032:
Art. 439, par. único Art. 480, §
Page 1033 and 1034:
Art. 457, § 3.º Art. 367, § 3.º
Page 1035 and 1036:
Art. 472 Art. 506 Art. 473 Art. 507
Page 1037 and 1038:
Art. 475-L, § 1.º Art. 525, § 12
Page 1039 and 1040:
Page 1041 and 1042:
Art. 495 Art. 975, caput Art. 496,
Page 1043 and 1044:
Art. 511, § 2.º Art. 1.007, § 2.
Page 1045 and 1046:
Art. 525, § 2.º Art. 1.017, § 2.
Page 1047 and 1048:
Art. 543-A, caput Art. 1.035, caput
Page 1049 and 1050:
Arts. 550 e 551 Sem correspondênci
Page 1051 and 1052:
Art. 568, II Art. 779, II Art. 568,
Page 1053 and 1054:
Art. 585, § 1.º Art. 784, § 1.º
Page 1055 and 1056:
Arts. 602 a 611 (Revogados) Sem cor
Page 1057 and 1058:
Art. 627, § 1.º Art. 809, § 1.º
Page 1059 and 1060:
Art. 649, IV Art. 833, IV Art. 649,
Page 1061 and 1062:
Art. 655, § 1.º Art. 835, § 3.º
Page 1063 and 1064:
Art. 659, § 2.º Art. 836, caput A
Page 1065 and 1066:
Art. 671 Art. 855 Art. 672 Art. 856
Page 1067 and 1068:
Art. 685-B, caput Art. 877, § 1.º
Page 1069 and 1070:
Page 1071 and 1072:
Arts. 714 e 715 (Revogados) Sem cor
Page 1073 and 1074:
Art. 739-A, § 2.º Art. 919, § 2.
Page 1075 and 1076:
Art. 745-A, § 2.º Art. 916, § 5.
Page 1077 and 1078:
Art. 835 Art. 83 Arts. 836 a 850 Se
Page 1079 and 1080:
Page 1081 and 1082:
Art. 930 Art. 564 Art. 931 Art. 566
Page 1083 and 1084:
Art. 965 Art. 586 Art. 966 Art. 587
Page 1085 and 1086:
Art. 983, caput Art. 611 Art. 984 A
Page 1087 and 1088:
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Page 1091 and 1092:
Art. 1.016, § 1.º Art. 641, § 1.
Page 1093 and 1094:
Art. 1.027, IV Art. 655, IV Art. 1.
Page 1095 and 1096:
Art. 1.038 Art. 667 Art. 1.039, cap
Page 1097 and 1098:
Art. 1.055 Art. 687 Art. 1.056, cap
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Art. 1.102-A Art. 700 Art. 1.102-B
Page 1101 and 1102:
Art. 1.126, caput Art. 735, § 2.º
Page 1103 and 1104:
Art. 1.155, V, caput Art. 742, V, c
Page 1105 and 1106:
Art. 1.182, § 1.º Art. 752, § 1.
Page 1107 and 1108:
Art. 1.211 Arts. 14 e 1.046 Art. 1.
Page 1109 and 1110:
* Publicada no Diário Oficial da U
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#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

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