#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

CARTA DE SENTENÇA
– execução provisória: arts. 521 e 587
– execução; sentença estrangeira: art. 484
– extração: art. 587
CARTA DE USUFRUTO
– conteúdo, inscrição no registro imobiliário: art. 722, parágrafos
CARTA PRECATÓRIA
– da Justiça Federal, cumprida pela Justiça Estadual: art. 1.213
– expedida por meio eletrônico: art. 202, § 3.º
– início de prazo, após sua juntada aos autos: art. 241, IV
– itinerante: art. 204
– nomeação de perito e assistentes: art. 428
– para arrecadação de bens de herança jacente: art. 1.149
– para cumprimento de ato processual: art. 201
– para realização de perícia sobre documento, remessa do original: art. 202, §§ 1.º e 2.º
– penhora, avaliação e alienação de bens: art. 658
– por telegrama, radiograma ou telefone: arts. 205 a 208
– prazo para cumprimento: art. 203
– recusa de cumprimento: art. 209
– requisitos essenciais: art. 202
– suspensão do processo, se requerida antes do saneador: art. 338
CARTA ROGATÓRIA
– concessão de exequibilidade no Brasil: art. 211
– dirigida a autoridade estrangeira: art. 201
– expedida por meio eletrônico: art. 202, § 3.º
– negativa de cumprimento, citação por edital: art. 231, § 1.º
– remessa por via diplomática: art. 210
– requisitos essenciais: art. 202
CARTAS
– valor probante: art. 376
CAUÇÃO
– arrematação: art. 690
– contestação: art. 831
– de restituir bens de ausentes: art. 1.166
– falta; alegação na inicial: art. 301, XI
– fidejussória: art. 826
– mandado liminar em embargos de terceiro: art. 1.051
– não cumprimento da sentença, consequências: art. 834, parágrafo único
– prestação, medida cautelar provisória: art. 799
– prestada mediante depósito de bens móveis valiosos, hipoteca, penhor e fiança: art. 827
– prestada pelo interessado ou por terceiro: art. 828