#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

ÍNDICE ALFABÉTICO DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(LEI N. 13.105, DE 16-3-2015)
ABUSO DO DIREITO DE DEFESA
– tutela da evidência: art. 311, I
AÇÃO
– legitimidade: art. 17
– meramente declaratória; admissibilidade: art. 20
– propositura: art. 312
– sobre direito real imobiliário; consentimento do cônjuge: arts. 73 e 74
– substituição processual: art. 18
– valor: arts. 291 a 293
AÇÃO ACESSÓRIA
– juízo competente: art. 61
AÇÃO ANULATÓRIA
– partilha: art. 657, parágrafo único
AÇÃO DE ALIMENTOS
– desconto em folha: art. 912
– foro competente: art. 53, II
– sentença condenatória, efeito suspensivo: 1.012, § 1.º, II
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
– arts. 539 a 549
– contestação; alegação do réu: art. 544
– conversão do depósito em arrecadação de coisas vagas: art. 548, I
– de coisa indeterminada com escolha do credor: art. 543
– depósito incompleto: art. 545
– depósito, seus efeitos: art. 540
– fundada em dúvida sobre quem deva receber: art. 547
– fundada em dúvida sobre quem deva receber, decisão: art. 548
– insuficiência de depósito: art. 545
– julgamento sumário: art. 546
– onde requerer: art. 540
– o que será requerido na petição inicial: art. 542
– prazo para completar o depósito: art. 545
– prestações periódicas: art. 541