#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

– não recebimento; sentença em conformidade com súmula do STJ ou do STF: art. 518, § 1.°
– prazo para; caso de indeferimento da petição inicial: art. 296, caput
– prazo para interpor e responder: art. 508
– preparo: art. 519
– proibição de inovar: art. 521
– qualificação das partes: art. 514, I
– questão de fato não proposta no juízo inferior: art. 517
– recebimento: art. 518, caput
– reexame dos pressupostos de admissibilidade: art. 518, § 2.°
– revisor: art. 551
– vista ao apelado: art. 518, caput
APELAÇÃO EX OFFICIO
– Vide RECURSO OFICIAL
APREENSÃO DE TÍTULO
– cessa a prisão: art. 886
– contestação do crédito, efeito: art. 887
– não restituído ou sonegado: art. 885
– ordem de prisão: art. 885, parágrafo único
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
– pela extinção do processo: art. 267, § 1.º
ARRECADAÇÃO
– de todos os bens, efeito da insolvência: art. 751, II
– realização em férias e feriados: art. 173, II
ARRECADAÇÃO DE BENS
– ausentes: arts. 1.160 e 1.161
– coisa vaga: art. 1.170
– competência territorial: arts. 96 e 97
– herança jacente: arts. 1.142 a 1.151
ARREMATAÇÃO
– arts. 686 a 707
– auto de arrematação: arts. 693 e 694
– desfazimento; casos: art. 694, § 1.º
– edital de hasta pública; que deve conter: art. 686
– falta de pagamento, por parte do arrematante e seu fiador, efeitos: art. 695
– lanço; preço vil: art. 692
– leilão, auto: art. 707
– pagamento; imediato ou mediante caução: art. 690
– preferência ao arrematante da totalidade dos bens: art. 691
– publicidade na imprensa; meios eletrônicos de divulgação: art. 687, § 2.º
– quando pode desfazer-se: art. 694, § 1.º
– suspensão; momento: art. 692, parágrafo único