#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

CPC
1973
Art. 656. § 2.º A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 30% (trinta por cento).
Art. 849. Sempre que ocorrer a substituição dos bens inicialmente penhorados, será lavrado novo termo.
CPC
1973
Art. 657. Ouvida em 3 (três) dias a parte contrária, se os bens inicialmente penhorados (art. 652) forem substituídos por outros, lavrar-se-á o respectivo termo.
Art. 850. Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo,
o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.
Art. 851. Não se procede à segunda penhora, salvo se:
CPC
1973
Art. 667. Não se procede à segunda penhora, salvo se:
I – a primeira for anulada;
CPC
1973
Art. 667. I – a primeira for anulada;
II – executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente;
CPC
1973
Art. 667. II – executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do credor;
III – o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial.
CPC
1973
Art. 667. III – o credor desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens, ou por estarem penhorados, arrestados ou onerados.
Art. 852. O juiz determinará a alienação antecipada dos bens penhorados quando:
CPC
1973
Art. 670. O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando:
I – se tratar de veículos automotores, de pedras e metais preciosos e de outros bens móveis sujeitos à depreciação ou à deterioração;
CPC
1973
Art. 670. I – sujeitos a deterioração ou depreciação;
II – houver manifesta vantagem.
CPC
1973
Art. 670. II – houver manifesta vantagem.
Art. 853. Quando uma das partes requerer alguma das medidas previstas nesta Subseção, o juiz ouvirá sempre a outra, no prazo de 3