#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

CPC
1973
Art. 475-B. § 3.º Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda e, ainda, nos casos de assistência
judiciária.
§ 4.º Se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do § 3.º deste artigo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora terá por base o valor encontrado
pelo contador.
§ 2.º Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para
efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.
§ 3.º Quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob
cominação do crime de desobediência.
CPC
1973
Art. 475-B. § 1.º Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo
de até trinta dias para o cumprimento da diligência.
§ 4.º Quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento
do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência.
CPC
1973
§ 4.º correspondente ao art. 475-B, § 1.º, do CPC de 1973. Vide nota ao § 3.º deste artigo.
§ 5.º Se os dados adicionais a que se refere o § 4.º não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado,
reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe.
CPC
1973
Art. 475-B. § 2.º Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á
a situação prevista no art. 362.
A rt. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
§ 1.º Na impugnação, o executado poderá alegar:
CPC
1973
Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:
I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
CPC
1973
Art. 475-L. I – falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia;
II – ilegitimidade de parte;
CPC
1973
Art. 475-L. IV – ilegitimidade das partes;
III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;