#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

II – executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do credor;
CPC
2015
Art. 851. II – executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente;
III – o credor desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens, ou por estarem penhorados, arrestados ou onerados.
CPC
2015
Art. 851. III – o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial.
Art. 668. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde
que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (art. 17,
incisos IV e VI, e art. 620).
CPC
2015
Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará
prejuízo ao exequente.
Parágrafo único. Na hipótese prevista neste artigo, ao executado incumbe:
CPC
2015
Art. 847. § 1.º O juiz só autorizará a substituição se o executado:
I – quanto aos bens imóveis, indicar as respectivas matrículas e registros, situá-los e mencionar as divisas e confrontações;
CPC
2015
Art. 847. § 1.º. I – comprovar as respectivas matrículas e os registros por certidão do correspondente ofício, quanto aos bens imóveis;
II – quanto aos móveis, particularizar o estado e o lugar em que se encontram;
CPC
2015
Art. 847. § 1.º. II – descrever os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o lugar onde se encontram;
III – quanto aos semoventes, especificá-los, indicando o número de cabeças e o imóvel em que se encontram;
CPC
2015
Art. 847. § 1.º. III – descrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram;
IV – quanto aos créditos, identificar o devedor e qualificá-lo, descrevendo a origem da dívida, o título que a representa e a data do
vencimento; e
CPC
2015
Art. 847. § 1.º. IV – identificar os créditos, indicando quem seja o devedor, qual a origem da dívida, o título que a representa e a data do vencimento; e
V – atribuir valor aos bens indicados à penhora.