#Códigos de Processo Civil Comparados Saraiva (2016) - Saraiva

– responsabilidade pela parte que não argui a incompetência absoluta: art. 113, § 1.º
– transação, divisão entre as partes: art. 26, § 2.º
DEVEDOR
– citação do; obrigação de fazer: art. 632
– cumprimento da obrigação obsta a execução: art. 581
– embargos: art. 736
– indisponibilidade dos bens, efeito da insolvência: art. 752
– insolvente: arts. 748 a 786 e 1.054, I
– intimação pessoal da realização de praça ou leilão: art. 686, § 3.º
– pode requerer a declaração da própria insolvência: art. 752
– responde com seus bens pelas obrigações: art. 591
– sucessores, legitimidade passiva em execução: art. 568
DIREITO DE RETENÇÃO
– impede execução sobre outros bens do devedor: art. 594
DIREITO INDISPONÍVEL
– convenção sobre ônus da prova, nulidade: art. 333, parágrafo único
– não admite confissão: art. 351
– revelia do réu não induz confissão: art. 320, II
DIREITO SUPERVENIENTE
– alegação após a contestação: art. 303, I
– sentença, toma em consideração: art. 462
DIREITOS REAIS IMOBILIÁRIOS
– necessidade de citação de ambos os cônjuges: art. 10, § 1.º, I
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL
– prova da divergência: art. 541, parágrafo único
DISTRIBUIÇÃO
– alternada de processos a juízes e escrivães: art. 252
– anotação de intervenção de terceiro: art. 253, parágrafo único
– anotação de reconvenção: art. 253, parágrafo único
– cancelamento de feito não preparado: art. 257
– considera-se proposta a ação: art. 263
– de oposição: art. 57
– de processo no tribunal: art. 548
– de processos, onde houver mais de um juiz: art. 251
– erro, compensação: art. 255
– fiscalização pela parte: art. 256
– petição desacompanhada de procuração: art. 254
– por dependência: art. 253
DÍVIDA(S)
– vencimento antecipado, efeito da declaração de insolvência: art. 751, I